BOTNICA BRASILEIRA LIX 



Alagoas, que se acharem era capoeiras ao longo da costa do 

 mar para servirem estas a agricultura do paiz, como tambm 

 todas aquellas costaneiras de mattas, que pela demarcao se 

 julgarem imprprias para construco. 



5. Como porm na exteno das mencionadas mattas, se 

 acham estabelecidos alguns engenhos em terras prprias : per- 

 metti em tal caso aos proprietrios delias s poderem fazer uso 

 das mesmas mattas, para a conservao de suas importantes 

 fabricas, no podendo com tudo cortar as madeiras prprias para 

 a construco, que as devem conservar debaixo das penas ao 

 diante declaradas. 



6. E porque da minha real inteno proteger e animar 

 a marinha mercantil, e os meus reaes arsenaes podero nem 

 sempre abundar de madeira de construco, que possa vender, 

 permitto aos particulares mandarem cortal-as na Comarca dos 

 llhos, nas mattas que existem nas ilhas delia e em todas as 

 outras da terra firme, que no forem contempladas no 3.* 

 debaixo da inspeco e faculdade do Juiz conservador, a quem 

 devem ser apresentadas as relaes, e na Comarca das Alagoas 

 debaixo da mesma inspeco nas mattas do Lago do Pescoo oito 

 lguas ao N. da Villa do Penedo at ao Rio de S. Miguel, em 

 que se comprehendem as mesmas mattas do Pescoo, Riacho 

 Secco, Cororipe, Poxi, Jequi de Cima, e todas as mais, at o 

 referido Rio de S. Miguel. 



7. Attendendo porm a que nos fundos das referidas mattas 

 das Alagoas, se acham alguns ramos de pu Brasil, ainda que 

 pela m. administrao do seu corte destruidas, que podero 

 comtudo pelo tempo adiante restabelecerem-se : Ordeno, que 

 fiquem as sobreditas inteiramente vedadas e fechadas a todo e 

 qualquer uso dos particulares, debaixo das penas estabelecidas 

 contra aos que cortam e extraviam semelhantes madeiras e pela 

 mesma razo ficaro vedadas e fechadas as mattas da cachoeira 

 do Rio Patipe na Comarca dos llhos, e outrosim ficaro pri- 

 vadas ao u--o commum as perobas amarellas nas Alagoas nas 

 mattas declaradas no paragrapho antecedente. Na Comarca de 

 Pernambuco, permitto aos usos e serventias particulares as 

 mattas do Engenho da Aldeia nas cabeceiras do Rio Formoso 



