LX BOTNICA BRASILEIRA 



at ao Cabo de Santo Agostinho, com as inattas de Serinhaem, 

 Pepica e Cabo de Santo Agostinho. 



8. E para que me seja presente quaes so as mattas re- 

 servadas ao meu real dominio, ordeno ao Juiz conservador, faa 

 um Tombo das mesmas demarcando, no s as que ficam abso- 

 lutamente tiradas a > uso commum em um livro para esse fim 

 destinado, pelos rios, mares e configurao da costa, levantando 

 mappas como tambm designando as possesses em que ficam 

 as particulares comarcas caractersticas que as fixam; emquanto 

 com informao dos Governadores das respectivas capitanias, 

 no dou outras providencias, precedendo comtudo na dita demar- 

 cao, sem suspenso de quaesquer embargos, dando appellao 

 e aggravo para o Juiz dos Feitos da Fazenda da Relao da 

 Bahia. 



9/' Pelo que toca as mattas que existem no districto da 

 Tarze na comarca de Porto Seguro e as da Capitania do Es- 

 pirito Santo, margens do Rio Doce, ou em outras quaesquer 

 partes da capitania em que ainda se no tenham aberto cortes 

 por conta da minha real fazenda. Ordeno ao Governador Ca- 

 pito-general, que tomando a respeito destes as informaes 

 verdicas e necessrias, e achando conterem em si madeiras de 

 construco, que interesse a minha real fazenda, faa observar 

 a respeito delias as disposies dos 1,, 2., 3 e 4. deste 

 Titulo, encarregando entretanto a sua excellentissima pessoa que 

 julgar mais hbil de desempenhar to grande objecto. 



10. Em todas as mattas declaradas no 3. se faro os 

 cortes pela administrao da minha real fazenda, e s o podero 

 fazer os particulares debaixo da inspeco e e licena do Juiz 

 conservador, quando se ajustarem por preos convenientes, que 

 prevalea a utilidade da minha real fazenda. 



11.- Considerando por outra parte a necessidade, que os povos 

 tem de madeiras para edificarem casas, engenhos e quaesquer 

 outras obras, permitto que nas mattas excluidas aos particulares 

 possam desfruetar os que nellas habitarem aquellas madeiras, 

 que forem necessrias para o seu uso to somente, no sendo 

 das de construco, e em todas as outras lhes faculto, no s 

 as que carecem para os seus particulares usos como tambm 



