LXU BOTNICA BRASILEIRA 



ainda naquelles lugares em que o Juiz conservador julgar con- 

 veniente encarregar aos particulares o -fazerem madeiras d8 

 construces reaes debaixo da sua vista e fiscalizao por 

 convenientes preos, ser o interesse publico o maior augmento 

 das reaes construces, a conservao dos povos que tiverem 

 aquelle gnero de occupao exigir semelhantes concesses. 



15. Sou outrosim servida ordenar, que todas as madeiras 

 remettidas dos sobreditos cortes venham ao real arseaal con- 

 forme se pedirem pelos Governadores e Capites-generaes, junta 

 da real fazenda das respectivas capitanias, intendentes da ma- 

 rinha, acompanhadas de uma relao ou relaes feitas pelo 

 escrivo dos cortes, rubricadas pelo Juiz conservador ou pelo 

 administrador dos mesmos cortes no seu impedimento, das quaes 

 mandaro os mesmos intendentes passar conhecimento em forma. 



16. O Juiz conservador far annualmente uma vistoria em 

 cada uma das mattas, dando a conta do resultado ao Governador 

 e Capito- general, tirar alm da devassa geral, uma para 

 conforme as denuncias que tomar contra os que transgredirem 

 as disposies deste Regimento, cortando ou queimando pos nos 

 lugares defesos, e proceder contra os culpados dando appellao 

 e aggravo as partes de quaesquer quantias e penas em que 

 forem condemnados para o Juiz dos Feitos da Fazenda da Re- 

 lao. 



17. Toda a pessoa de qualquer qualidade que seja, que for 

 comprehendida em cortar pos de algumas das sobreditas mattas 

 sem apresentarem licena do Juiz conservador pague da cada 

 pela primeira vez 20$, e da segunda 408 , alm dos dous annos 

 de degredo para fora da comarca, e sendo impostas as ditas 

 condemna^s pecunirias por denuncias se applicar metade 

 para o denunciante, e a outra para as despezas dos meus reaes 

 cortes em todo o caso perdero as alfais, bois, carros e escravos 

 achados nas mattas carregando ou cortando madeira julgando-se 

 por provado o delicto todas as vezes que se encontrarem dentro 

 das mattas os bois com os carreiros, ou outros signaes annun- 

 ciativos do extravio e corte de madeiras. 



18. Determino outrosim, que todas as pessoas, que fizerem 

 derrubadas nas grossas mattas destinadas somente para as reaes 

 construces e contempladas do 3., lanando-lhe fogo no s 



