REGULAMENTO A QDE SE REFERE O DECRETO N. 6118 



CAPITULO 1 



DO MLSEU NACIONAL, SEUS FINS E ORGANIZAÇÃO 



Art. 1" — O Mii-<'ii Nacional é destinado a > 

 pstudo da Historia .Natural, particularinonte da do 

 Brazil, o ao onsino das sciíMu-ias physifas o natii- 

 racs, snI)rttiido em suas applicações á agricultura, 

 industria o arti's. 



Para osse eíleito colligirá e conservará sob sua 

 puarda, di-vidaiucnti' classificados, os productos 

 natura 's c iudustriai^s ([iie interessem aijui'!!!' liui. 



Aur. 2" — Dividir-sc-lia em tros secções: 

 1' Do antliropologia, zoologia geral e applicada, 

 anatomia comparada e paleontologia animal; 



2-' !)'■ bolauica geral (t applicada, e paleontologia 

 vegetal ; 



3^ l)c si'iencias physicas : mineralogia, geologia 

 e paleontologia geral. 



Art. 3" — l".m(juanto se nTio reali/ar acn^aç.io de 

 estaheliM-imento especial para o estudo de arclieolo- 

 gia, ethnograpiíia e numismática, constituirão estas 

 matérias uma secção aiinexa ao Museu Nacional. 



Art. 4" — A direcção e íiscalisação de todos os 

 ramos do serviço serão exercidas ])elo Director (leral 

 rom o concurso de um Consellio Director, na fiu"ma 

 adianl'' estabelecida. 



AnT. ')" — Além do Director (leral Iiaverá In^s 

 Directores de secção e õulros tanios Siil)-Directores, 

 uníi Sfcretario, um .An)anuenso, um Miblioiliecario, 

 um Porteiro, um (lontiuuo, si'is Praticantes, Ires 

 Pre[)arailores, e naturalistas \iajantes cujo numero 

 será lixado pi'lo Miuislro da Agricultura, (iommercio 

 c Obras Publicas sobre iu'o[tosla do Director li('ral. 



De iguainnodo será marcado o numero dos serven- 

 tes. 



CAPITULO II 



nA auminístração 



Art. (■(" — Ao Director Cicral compete : 



1" Presidir •■ dirigir as rennir»es do (loiíselho Di- 

 rector l"ndo voto de qualidade em suas deliberações ; 



2» Convo''ar extraordinariamente o mesmo (lon- 

 sellio (|uando convier ã biui marclia do estabeleci- 

 mento ; 



3a NoniMros naturalistas viajantes ou auxiliarei 

 externos ; 



I 4" Propor pess''ias idóneas para os cargos (jue 

 tenliam de ser providos por portaria do Ministro; 

 designar, no começo de cada anno, o Director de 

 secção ou o Sui)-Direclor que deva desempenliar as 

 funcções de Secretario, os Praticantes (pie tentinm 

 de accuniular as de Amanuense e iiibliothecario, 

 i' o Preparador que deva servir como l*orteiro ; 



.")" Nomear os serventes, e designar aos Pratican- 

 tes c Preparadores as secções em que tenham de 

 servir ; 



6» Representar ao Ministro sobre as providencias 

 que julgar convenientes ao estabelecimento ; promo- 

 ver relações entre o Museu t; análogos estabeleci- 

 mentos naciíuiaes e estrangeiros; assignar toda a 

 corres[)on(lencia expedida em seu nome lui no do 

 Conselho Director, e abrir, encerrar e rubricar os 

 livros da administração; 



1" Submetter ao Ministro, até o ultimo dia de Fe- 

 vereiro, uma exposição do movimento administra- 

 tivo e scientifico do anno antecedente, na ipial 

 poderá indicar as necessidades a que conveniia at- 

 tender e propiu' ([ualquer providencia a bem do 

 progresso do estabelecimento ; 



8" Dirigir a secção, provlsorianc^nte annexa ao 

 Museu Nacional, dê (jue trata o art. 3°, e bem assim 

 ipiaiquer outra j)ara ipie seja designado por portaria 

 do Mmislro . 



Art. 1" — Ao C onsidho Director, ipie se comporá 

 dos Dire tiuvs de secção eSub-Directores, e reunir- 

 se-ha oídinariamente* no primeiro dia util de cada 

 mez, compete : 



1" Deliberar sobre as (piestões em que fòr con- 

 sulladit pelo Directm- geral, indicar as providencias 

 (pie julgar convenientes á administração do Museu 

 e promover seu desenvolvinn'nlo ; 



2" Organizar o progrannna dos cursos públicos e 

 o Hígimento interno do estabelecimento, ([ue licam 

 depiMidentes, para sua execução, da approvação do 

 Ministro , 



3" Designar anniial mente a commissão incum- 

 bida da reiJacção e publicação do Archivo do Museu 

 Xarioiíal ; 



■l" Subinetti'r á approvação do Ministro as ins- 

 trucções ipie devam regular a forma e prazos da 

 inseri [»ç"io c do concurso para preenchimento das 

 vagas (pie (tccorrerem ; a natureza das provas e pro- 

 cesso de seu julgamento, designando, sempre (|ue 

 tiver de ser preenchida por esse meio alguma va- 

 ga, os examinadores (pie devam ser escolhidos 

 d'entre o pessoal do mesmo Conselho ; 



