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f)" (.(iiifiiir (» t.liilii dl' Mriiibrn rnrrrspnudfiitr tio 

 jViixrií nos iwtriímacsi' (>slrnn;í('in>s(|iii' si- Inin.in-ni 

 (Ii;íiiiis (Icsla (lisliiiccíio |)(ir sni rmiiilici-iilo tui-riln 

 litloífaridf scií-iitilico, (' scrvirus iutsUhIus an i'sta- 



hclrcilllclllo : 



O Velar pila cxociirão do prcsi-iiti' Hi';íiilamriiti) 

 (' |)i'la ri';;idaiidai|(' de litil(ií> ns laiiinsdu M'i\ini. 



AuT. 8» — Aii< D ri'(lnn-s di' secção ciinipele : 



1" (!lassilicar, sf;;uiidu as regras scieiítilicas, ds 

 (dijeclos ipie esli\ cietii sub a ^Niaiila da seccan, or- 

 fíniii/aiulu o respectivo cataloj^o, com declaração do 

 estado em (|iie se ai-lianin i' indicação dos ipie fo- 

 rem precisos para com|)letar as collecrões; 



2" Leccionar as matérias da secção, de conformi- 

 dade com o [tro;,'raiMma adoptado; 



3" Siibmeller ao Director (librai, até o fim de Ja- 

 neiro, a exposição dos Irabaliios realizados durante 

 oanno aníecedenle, na (jnal poderá indicar as [)ro- 

 videnciasipie entender acertadas ; 



4" Cnmprir e fazer cumprir as instrucrões (|ne, 

 para o desiMiipeniio do serviço a car^ío da secção, 

 lhes forrm dadas pelo Director Geral. 



AiiT. 9" — Aos Sub-Diroctoros compete.- 



1" Substituir os Directores de secção ein sons 

 faltas ou impedimentos ; 



2' Au\ilial-os em todas as funcções ; 



3" Du"i^Mr os Praticantes e Preparadores nos tra- 

 balhos (pie lhes forem dislribuidos ; 



4" Ue^^er as cadeiras das seccõis [lara as qiines 

 forem designados pelo Conselho Director. 



AuT. 10. —Ao Secretario compete: 



1" Redigir e fazer expedir a correspondência, es- 

 cripturar os livros da administração, lavrar e sul)S- 

 crever as actas do (Imisellio Director; 



2" Conservar sob sua guarda, devidamente ar- 

 chivados, todos os papeis e documentos relativos ao 

 serviço do estabelecimento. 



Akt. 11. — O Amanuense será o auxiliar do 

 Secretario em todas as suas funcções. 



Art 12. — Ao |{ibliofhecario conipete a guarda 

 e conservação da bii)liotheca, de accòrdo com as 

 prescripções do llegimeiito interno e as iiistrucções 

 do Director Geral. 



Art. 13. — Os Praticantes e Preparadores em- 



pregar-se-lião nos serviços que lhe forem indica- 

 dos. 



AuT. 14. — Os naturalistas viajantes, auxilian-s 

 externos do Museu, prestarão os serviços de (jm- 

 forem incumbidos pelo Director Geral. 



Art. lõ. — Ao Porteiro compete abrir e fechar 

 as j)ortas do edilicio, velar jiela si'gurança e asseio 

 desti- e de suas depemiencias, expi-dir a corn^s- 

 pondencia e cuniprir todas as ordens do Director 

 Geral. 



CAPITULO 111 



DOS (:i"Rsos rnu,n:os 



AivT. It) — o ensimt scientilico, a i|ue é destinado 

 o Museu Nacional, será dado em cursos públicos e 

 gratuitos ])or meii> de prelecções, ipie serão feitas 

 pelos Directores di' secção e Sub-Directores. 



Kstas prelecções, (jue se eirectuarão á noite nos 

 salões do edilicio, começarão a 1 de Março e ter- 

 minarão a 31 de Outubro. 



Cada matéria será professada em uma lição se- 

 manal, pelo menos. 



o id)jeclo de cada prelecção será anuireia lo no 

 Dinrin (iffirial. 



AtiT. n — As matérias do ensino serão distri- 

 buida<i em cadeiras, para a«i ipiae»; <• (lurisellio Di- 

 rector de>ignará anmialmi-nl'- o- D.reci.in-s de s t- 

 ção e Sidi-Direclores. 



.\iiT IS. — () regimenlft interno providenciará 

 acerca das relações entre os Professores e ouvinl-s, 

 e dos meios de manter a tírdeni nos cursos publi('o.s 

 do Museu Naiioiíal. 



CMMiri.n IV 



OA-^ IM lU.ICAÇÕES 



.Vrt. K>. — O Mus II Nacional publicará Irimen- 

 salnienli-, pelo [uiMins, um revista intUula la ; vlr- 

 cliirodo Musfti XariíiiKil. 



Nessa revista dar-se-ha conta de ttvlas as inves- 

 tigações e trabalhos realizados no eslabelecinientu, 

 das noticias nacionaes ou estrangeiras <pie interes- 

 sarem ás sciencias di- <pie se occiípa i Museu, do 

 catalogo das collecções mais importanti-s, dos do- 

 nativos feitos ao estabeliícimento, e dos nomes das 

 pessoas a quem seja conferido o titulo de ipii- trata 

 o art. 7" ?; Ti". 



Serão publicadiis de preferencia os trabalhos ori- 

 ginaes do pessoal docente. 



Arf. 20 — A commissão encarregada da redac- 

 ção o publicação do Arrhito do Museu Xacional 

 compor-se-ha do Director Geral, um Director de 



secção e um Sub-Director. 



O orçamento da despeza ?erá, porém, nrganizado 

 pelo Conselho Director, em cada anno, c subníet- 

 tido á approvação do Ministro. 



Art. 21 — Será remettida gratuitamente a re- 

 vista ás bibliothecase estabelecinirutiis scientiíicos 

 e litterarios d(» Império, fundados pelos poderes pú- 

 blicos ou por iniciativa particular, e bem assim ás 

 bibliothecas e estabelecimentos estrangeiros com 

 os ipiaes mantenha o Museu relações ou convenha 

 estabelecel-as. 



Igual remessa poderá ser feita ás redacções dos 

 periódicos e revistas, nacionaes o estrangeiros. 



Art 22 — O Director Geral podará communicar 

 aos periódicos, nacionaes ou estrangeiros, o resul- 

 tado de (piaesipnn* investigações ou outro facto 

 digno de publicidade. 



Poderá lambem autorizar, não havendo inconve- 

 niente, a pid)licaçiio gratuita, em <[ual(iuer jornal. 

 das actas das sessões do Conselho Director. 



CAPITULO V 



n.VS NOMEAÇÕES, SIBSTITIIÇÕES, VENCIMENTOS. LI- 

 CENÇAS, APOSENTAÇÕES E PENAS. 



AiiT 23. — O Director Geral, Directores de secção 

 o Suli-Directores serão nomeados p(H- Decreto ; os 

 Praticantes e Preparadores por Portarias do Mi- 

 nistro, e os demais em[)regados pelo Director Geral, 

 na fiirma já estabelecida. 



Ari. 24.— Os Directores de secção e Sub-Directores 

 serão nomeados mediante conrursn.no qual poderão 

 inscrever-se os que, a juizn ilo (!<»nsellio Director, 

 reunirem os seguintes requisitos : 



1" (Jualidade de cidadão brazileiro ; 



2" Maioridade, legal ; 



3" Moralidade ; 



4° Capacidade profissional. 



