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AKCIIIVOS 1)U MUSKU NACIONAL 



\rt 2'}. —Os praticantes serão i;,'ualnit>iite no- 

 Tiifados, iM.Mlianfí- roncurso, para cuja inscriítrão 

 (i.-veni os caiidiílatos provar, a juizo do Consfllio 

 Director : 



1» (Jiialidndi' dr cidadão brazileiro ; 



2" Maioridade de 18 annos ; 



'.i" Moralidade ; 



4" Habilitarão nii exame publico nas seguintes 

 matérias: línguas nacional, latina tt franceza ; 

 gcograpliia, aritlinietica e geometria. 



\i-t. 2(5.— Poderão ser dispensados do concurso 

 para o preenchimento de qualquer vaga os que 

 provarem ter professado com distincção em Uni- 

 versidadi'. Faculdade, ou Kscola, nacional ou estran- 

 geira, as matérias sobre que versarem as provas. 



\rf, 2~.— O Director GiTal participará immedia- 

 mente ao Ministro a existência de qualiiiier vaga, 

 para que este delibere si deve etlectuar-se o con 



curso , ou a nojueacao 



nos termos do artigo 



antecedente, ou contr;ictar-se pessoa habilitada, a 

 juizo do Conselho Director, nacional ou estrangeira. 



Art. 2S. — Km igualdade de circiimstancias comos 

 demais nuinirreiítes, devem os Directores de secção 

 ser nomeados dentn- os Sub-Directores e estes 

 dentre os Praticantes. 



Art. 29.— O Director geral será substituído em 

 suas faltas 011 impedimentos por um dos Directores 

 de secção, designado em portaria do Ministro. 



Art. 30 —Os empregados do IMuseu perceberão os 

 vencimentos marcados na tabeliã annexa ao presente 

 Regulamento. 



Art. :31. — Serão observadas, em relação aos em- 

 pregados do Museu, na parte em quejhes forem 

 a[i[)lieaveis, as dispOí;ições dos arts. 27 a 39 do 

 l{egiiiomi'iilo ai)|)rovado pelo decreto n" 5512 de 31 

 de Dizembro de lrt~3. 



S''>tiienle os empregados nomeados por decreto 

 ou portaria do Ministro terão direito á aposentação. 



Art 32. — Também serão obsi^rvadas, na parte em 

 que forem applicaveis, as disposições dos arts. 4-1 a 

 46 do citado Decreto. 



As piMias discqilinares serãoimposfaspelo Director 

 (leral, e, salvo a de- suspensão, pebjs Directores 

 de secção. 



Cabi' recurso voluntário, para o Ministro, da sus- 

 pensão imposta ])elo Director Gi^ral, e, para o 

 Coíiselho Director, das penas applicadas pelos 

 Directores de secção. 



niSPOSir.ÕES GERAES. 



.Ari. 33. —Sobre representação do (lonselho Di- 

 rector [toderá o Muiislro elevar ab'" o duplo o numero 

 dos Sub-Directores e dos Hreiíaradores, (piaiido o 

 desenvolvimento do ensino ou as necessidades do 

 serviço o exigirem. 



Art. Í34.— Será franf[ueada ás pessoas decente- 

 ment ■ vestidas a visita do estabelecimento nos dias e 

 horas designados pelo regimenlo interno. 



Aos mendtros C(trrespondentes do Museu Nacional 

 e ás pessoas que para esse lim obtiverem cartão 

 especial de entrada, (pie poderá ser-lhes concedido 

 pelo Director Geral, será perniittida a visita em 

 qualquer dia chora, com tanto ipie dalii não resulte 

 inconveniente ao serviço. 



.Vit. 35. — O regimento interno providenciará a 

 be'n da ordem ^•. policia do estabelecimento e meios 

 de fazel-as respeitar. 



Art. 3(5 Os nomes das pr.>;sòas ([iie fizerem dona- 

 tivos de importância ao Museu Nacicuial a juizo do 

 Consi-lho Director, serão escriplos de modo visivel 

 junto aos objectos doados, e em livro especial 

 com declaração do serviço prestado. 



Art. 37. — Sobre proposta do Conselho Director 

 poderá o Ministro nomear por portaria pessoas 

 competentes que, como titulo de Coadjutautes do 

 Musen Nacional, se encarreguem, nas províncias 

 em que residinnii, de obter informações qui; pareçam 

 ub'is ; c(dligir prodiictos ; chamar a attenção para 

 a necessidade de quabiuer investigação, e corres- 

 ponder-se com o Director Geral sobre tudo quanto 

 disser níspeito ao progresso do estabelecimento. 



Án. 38.— Nenhuma despeza será autorizada pelo 

 Director Geral sem ap[)rovação prévia do Ministro. 



Art. 39.— A disposição do art. 30 e a da ultima 

 parte do art. 31 licam "dependentes de approvação 

 do Poiler Legislativo. Poderão, porém, ser pagos, 

 desde já, os vencimentos da talielia annexa ao 

 presente Regulamento, uma vez ([iie a despeza 

 com o Museu Nacional não exceda a verba ({ue 

 lhe é consignada nas leis do orçamento. 



Art. 40.— Ficam revogados o Regiilann^nto *pie 

 baixou com o Decreto n. 12i3 de 3 de Fevereiro 

 de 1842 e as demais disposições em contrario. 



Palácio do Rio dt; .faneiro em 9 de Fevereiro de 

 1876. — Thomaz José Coelho de Almeida. 



Tabeliã, n que s.; refere o art. 80 do Regulamento 

 approcado prlo Derreto ?!<> 011(5 desta data, dos 

 V enciynentos dos enipreyado^ do Museu Nacional. 



EMPREGADOS 



3 i 



: y. 



I o 



niroctiir rioriil ?vsu\^ 



Directores de secção, i 2:000,S 



Siih-l)ri-ectoi"es....' [ l:600ij 



Sei-i-et;irio i 



Aiiiaiiiietise '. 



Bililiothec.irlti ' 



Continuo I 7008 



porieiío , 



Pr.cicanto.s 1 (KKiS 



PreijaratlMi-e.s i 8uoá 



1" — O Director Geral, quanilo designado, na con- 

 foriniiiiiiledo art. (5''§8"> pura dirigir alguma secção, 

 açcmiiulará, a titulo de giatilicação, a seus venci- 

 mentos metade ^l:,')(i()O.S0O(r ilos de Director de secção, 



2» — Os empregados do Museu, quando viajarem 

 cm serviço do estal)eleciniento, terão a diária (|ue lhes 

 fi"u- marcada pelo Ministro sobre propii.sta do Oousc- 

 llio Director. 



;> — Os naturalistas viiijantes perceberão a gra- 

 tificação que, soiíre proptjsla do Director Geral, fòr 

 fixada i)elo Ministro. 



4a — A Diária dos serventes será da mesma forma 

 arliitrada. 



1'alacio do Rio de .Janeiro em '.) de Fevereiro de 187(5. 

 — Thomaz José Coelho de Almeida. 



