402 LAND REGISTRATION IN MOZAMBIQUE. 



A expansao da riqueza imniolMliaria, dependendo, sem 

 diivida, para a sua transaccao e commercio da fe puhlica ligada 

 ao proprio objecto das transacc^oes, conduz oiecessariamente a 

 jaecessidade de reconhecer iio iminovel as condieoes de sua exist- 

 encia civil, denunciando-se nao so os direitos do possuidor da 

 terra e os encargos que sobre a mesma pesam, como o conhecimento 

 da sua existencia esseuciahiieaite real, ou, o que e o mesmo, a 

 sua identificagao physica. 



Taes sao os topieos do problema que desde epoca nao muito 

 antiquada tern preocupado a administragao de quasi todes os 

 paises. 



A Revolucao Francesa, abalando radical e profundamente 

 a infiuencia das leis do regime feudal, apreseuta no seu decreto 

 de 9 messidor, anno III, a transicao do regime da terra para os 

 Hiodernos systemas de publicidade immobiliaria que tern 

 jior base o cadastro geometrico. 



Naquella lei, impunha-se ao proprietario a obrigaeao de 

 declarar minuciosamente na Couservatoria a situacao, area e a 



governador geral sobre a administracao de Mocambique — a si 

 uaeao politica e o balaneo da riqueza provincial e de suas forcas 

 productivas — o estudo da questao indigena dtntro da densissima 

 rede de plienomenos relacionados com o commercio da Metropole, 

 administracao e progresso da Provincia e dos proprios indigenas 

 — equilibrio financciro e, em particular, a questao da Fazenda 

 como organismo — a administracao geral e a regional incluindo 

 o regime dos Prazos — o commercio, industria e agricultura ■ — 

 OS impostos e fontes de receita — o caminho de f erro atravez de 

 Gaza a Inharabane — as camaras municipaes — a debatida 

 ([uestao dos vinbos — as medidas de fomento ja 

 aconselhadas, ja postas em pratica como a pharolagem 

 e muitas outras — a critica do modus vivendi ao tempo 

 em vigor, etc., etc. ; todas estas questoes de alta adminis- 

 tracao se encontram tratadas nos sens " Relatorious sobre 

 Mocambique ", repositorio monumental de doutrina que subsis- 

 tira, porventura, atravez do tempo sem impugnacao da sua 

 verdade essencial. 



Produziu tal obra que reflecte profundo salier pratico dos 

 faetos e dos bomens, o funccionario que no conhecimento da 

 Provincia comecou por ajudar a conquista das terras de G-aza, 

 e depois a percorreu por innumeros e longos itinerarios de 

 service, que sabe de cor a geologia de Mocambique e os sens mais 

 interessantes phenomenos naturaes : que conhece a technica 

 de quasi todos os servicos provinciaes e que adquiriu a experiencia 

 do meio pelo contacto com oolonos de todas as proveniencias 

 sociaes, Portugueses e estrange] ros, e ate com indigenas. 



Mas o direito romano, ao contrario, porem, das praticas re- 

 trogradas da epoca medieval, fora ja percursor do regime de 

 publicidade dos bens particulares, iniciando o registo publico 

 pelo qual os terceiros eram advertidos das mudancas da fortuna 

 particular prevenindo-os assim contra a fraude. 



