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JORNAL SCIENTIFICO E LITTERARIO. 



INSTRUCCAO PLBLICA. 



Minislerio do reino — 1* direcg.'io — 1.* 

 reparli9rio — livro 12. — n ° 40 = Sua Ma- 

 geslade E!-Uei, Regente em noine do Rei, 

 sendo-llie presente a ropresentaijao do con- 

 selho superior de instrutgno publica, de 24 

 ^e jineiro findo, na qiial o mesmo consellio 

 pede licen(;a para piiblicar no periodico de 

 Coimbra inlilulado — Insliluto — os seus 

 relatorins annuaes, enviados a este Minis- 

 lerio: Ha por bem conceder a pedida perniis- 

 sao, para que os diclos relalorios sej;iin ef- 

 feclivamente publicados, conforme o que o 

 conselho superior propoe, a coinegar do pri- 

 ineiro por elle elaborado, e assirn successiva- 

 mente os oiitros, segundo a sua ordeni chro- 

 nologica, ate o ultimo, que naosera, todavia, 

 em regra, publicado sein que liaja decor- 

 rido urn anno depois da sua remessa a eite 

 Ministerlo. O que se participa, peia secre- 

 taria de Kstado dos Negocios do reino ao 

 mesmo conselho, para seuconhecimento. Pago 

 das Necessidades, em 1^ de jullio de 1854. 

 Rodrigo da Fonsecn JMagnlhdcs. 

 Esta conforme. 

 O Secrelario Geral , 

 Jose Antonio d' Amornn. 



CONSELHO SUPERIOR. 



RELATORIO ANNUAL DA I.XSTBICCAO PLBLICA- 



18i4— 1845. ^ 



O conselho superior de instru cjo publica, 

 lendo de levar a presenga de ■pVl. o rela- 

 torio do estado d'aquelie ramo iWadiiiini>tia- 

 gao no passado atjno Icctivo, n.no pode dei- 

 xar de ponderar a inipossibilidade, em que 

 se acha de o fazer com reguiaridade eexacli- 

 dao, por falla dos subsidies e esclarecimentos 

 necessarios. Na porlaria circular de 6 do 

 agosto proximo passado, Foi V. M. servida 

 de ordenar a lodos os directores de estabele- 

 cimentos lilterarios , que remettcssem a este 

 conselho os respectivos relatorios ale o fini 

 de sepleinbro : porem muilos d'elles deixaram 

 de cumprir este dever ; e a maior parte dos 

 que o cumpriram, em logar de fazer uma 

 exposigao melhodica, e muito circumstaiicia- 

 da do estado material, lillerario, e moral dos 

 Vol. IU. 



eslal)elecimentos, como Ihes foi ordenado na 

 citada porlaria, encheram os relalorios com 

 projectos v'los e chimericos, e alguns com a 

 renovag'io de pretensoes caprichosas, ja des- 

 attendidas e rejoitadas. 



Nao prelende o conselho, allegando esia 

 falla, eximir-se do cumprimento do seu de- 

 ver: porem, tendo a sua obra de sair imper- 

 feila, espera que V. M. se digne desculpar os 

 defeilos, atteudendo a ser invencivel a causa 

 d'elles. 



A instrucgao publica acha-se ctassificada 

 em tres graus no decreto de 20 de sepleinbro 

 de 1844; e por isso a exposigao do seu estado 

 deve seguir naturalrnente a mesma ordem. 

 Mas convirii dar primeiro alguma noticia do 

 estado da sua organizagao em geral ; e por 

 isso o relalorio sera distribuido nos capilulos 

 seguintps : — 1.° Organizagao geral de instruc- 

 giio publica. — 2.° Instrucgiio primaria. — 

 3.° Instrucgao secundaria. — 4.° Instrucgfio 

 superior. — Coaclusao. 



CAPITULO I. 



Organkagdo geral da inslrucgdo ■publica. 



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A inslrucgao publica forma desde muito 

 tempo entre noi urn ramo especial de admi- 

 nistragfio; porque, na verdade, o.^ seus obje- 

 ctos teem uma natureza tao particular, c 

 demandam conhecimentos tao especiaes, que 

 nial se podiam confundir na administragao 

 geral. Assim, ja em 1759, por alvard de 28 

 de junho, foi creado um director geral dos 

 estudos, cuja direcloria passou para a mesa 

 censoria por alvara de 4 de junho de 1771 : 

 d'esta paia a comniissfio geral de censura, 

 por carta de lei de 21 de junho de 1787: 

 d'esta para a juncta da direcloria geral dos 

 e-tudos por carta regia de 7 de dezembro de 

 1794: e d'ahi para o conselho geral director 

 pelo decreto de 15 de dezembro de 1836. 



Esla direcloria, porem, coinprehendia s6- 

 mente os estudos chamados menores, e de 

 humanidades; e nao os superiores : e no en- 

 tretanto e certo, que todos os ramos de in- 

 striicgao teem entre si lal ligagfio, e sao tSo 

 dependentes uns dos outros, que mal se po- 

 dem organizar separadamenle. No desinvol- 

 vimento da inslrucsao deve haver variedade, 

 porque o genio e livre ; mas na sua direcgao 

 JoLHOj." — 1854. Nhm. 7. 



