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deve haviT uiiidade, para cvilar a anarcliia 

 moral, que c origem de todas as oiitras. Foi 

 com estas vistas, que o deorelo de 20 de 

 se|)tembro de 181-t creoii um coiisidlio siipi'- 

 rior do iiistrucc'io piiblica, que, deliaixo da 

 presidencia do iiiinistro dos nej^ocios do rciiio, 

 servisse de centre a loda a instriicijrio pii- 

 blica. 



Este cnn-^cllio, lendo sido instnllado cm 9 

 de oiitubro de 1344, tractou loffn de foniiar 

 as Ires seccjnes, ein quo aqiielle decreto o 

 maiida dislril)iiir, reparlindo por lodas ellas, 

 ns vo^aes ordinarioi e extraordinarios iia or- 

 dcm,em que vao deaigiuidos no mappa n.°4. 

 Assiiii or^aiiizado, e teiido a ^ecrela^ia, (|Ue 

 tora do cousellio geral director, na loiciia 

 indicada no mesiiio mappa, come^ou os seus 

 traballios, que teem coritiuuado ale lioje, pro- 

 rurando correspoiider ii alia confianc;.! que 

 V. M. n'elle tern depo^itada. Aleiii dos ne- 

 gocios do expedienle ordmario, liuha o cou- 

 sellio a formar os regulameulos, i[i3lruc(,oes, 

 e mais provideiicias necessarias, para dar au- 

 damento a uma Iii=lilui(,-ao nova, ou refor- 

 mada ; e por isso, einpregando as suas con- 

 t'erenciasallernadamenle u'eslesobjeclos, con- 

 scguindo sali>t'azer o primeiro com regulari- 

 dade, e levar li approva<,rio de V.M. os proje- 

 ctos do regulamcnlo doconsellio, dasescliolas 

 jiormaes, de provimenlo dos professores de iu- 

 struc^'io primariae secundaria, das jubilacjoes, 

 apo3enla(,'oes, exoneragoes dos professores , do 

 processo das follias, veriticayfio de lallas, e 

 pagamentos : inslrucyoes para os professores de 

 fhelorica, bisloria , geograpliia, e clironolo- 

 gia, e de grego dos lycens; para os comuiis- 

 sarios dos Cftudos, e para regular os cursos 

 de habililagao para a universidade : program- 

 mas para osexames dos professores de inslruc- 

 <;ao secundaria, ediversas consullas com pro- 

 videncias geraes e permaneules. 



Bern cimliece o consellio que, a pezar d'estes 

 seus irabailios, ainda llie resla iiuiilo que fa- 

 zer, para lornar complela a execug.'to do 

 decrelo de 30 deseplembro de 1844: edesern- 

 penhar cabalmente a alia missao, que llie 

 foi encarregada ; mas lauibem conhece que, 

 se todas ns insliluigoes precisam de tempo e 

 experieiicia para o sen complete desinvolvi- 

 raento, lias de inslrucgfio publira sfio essas 

 duas condigoes indispensaveis, para veneer 

 habilos e prejuizos, sobre que nada podem os 

 meios maleriaes, mas somenle os moraes ; que 

 sao senipre lentos, e morosos ; e cu ja falla lorna 

 muilas vezes inelTicuzes, e ale prejudiciaes, 

 providencias o mais bem calculadas. 



Depois do Consellio, nao lia empregados 

 que lenbam iuspecj.'io sobre loda a luslruc- 

 ^•ao; mas acbam-se os diversos rau.os, em 

 •que esta dividida, coiifiados a diversas aucto- 

 ridades. Os eslabelecimentos de instrucg'io 

 superior estae confiados aos respeclivosclietes, 

 como e a universidade ao sen reilor ; a aca- 

 demia polyleclinica e escliojas cirurgicas 

 aes seus direcleres, debaixo da iiispeccao do 



cotiselho; c loilos elles leem desempenliado 

 com ponclualidade osseus devcres. A inslruc- 

 gao primaria e secundaria esui debaixo da 

 inspecjao dos commissarios dos esludos na 

 [larle jilteraria; e no que nfio e litlerario, 

 aelia-se confiada aos governadores civj's, e 

 adminislradores dos concellios. 



Os governadores civis teem procurado 

 cumprir as ordens do conseUio : pori'm entre 

 elles alguns, como o de Beja, Caslello-Bran- 

 co e Porto leem moslrado urn zelo mais fer- 

 voroso em promover a inslrucijNo publica, 

 cumprindo nao so com ponclualidade, mas 

 com deverjao este dever ; que e um dos mais 

 imporlanles, que eslii a seu cargo. Em qiian- 

 to aos commissarios, apeuas se aclia nomeado 

 o do districlo de Braga, que ainda ba poli- 

 ce lomou posse. O consellio lem lovado u 

 presenga de V. M. as proposlas da maior 

 parte dos outros; e lu'io se descuida de loniar 

 as informagoes necessarias para as comple- 

 tar; porque reconhece, que sein commissa- 

 rios, nao pode haver inspec(,:'io, e que sem 

 inspec<,'ao ser.'io baldados todos os esforgos, 

 para promover a instruc<;ao publica. 



E verdade, que no decrelo de 20 de se- 

 plembio ainda se aclia outre meio de iiispec- 

 crio, pelas visitas exlraordinarias : mas e 

 destinado somenle para os cases iirgentcs, e 

 extraordinarios; e por isse nfio pode supprir 

 a inspec<;ao ordinaria, seguida e permanente, 

 que somenle pode ser feila pelos commissa- 

 rios e seus subdelegados, e por alguma cem- 

 missae, de que tiles se aiixiliem no desein- 

 peiilio de seus deveres. E por isso que o 

 consellio ainda n.'io deu providencia alguma 

 para dissolver e consellio d'inslrucgfio publi- 

 ca da provincia oriental dos Azores ; porque, 

 em quanlo nao estiverem as aiicloridades 

 deslinadas pelo decrelo de 20 de seplembro, 

 para a iiispeccao lilleraria, julga que nao serii 

 pniderite acabar com as que exislcm, post" 

 que sejam extranhas aquelle decreto. 



CAPITULO II. 



Instrucrdo primaria. 



A inslnioijao primaria, a pezar de ser a que 

 inline mais directamenle na felicldade dos 

 povos, e que por isso e denomiiiada, por 

 excellencia, nacional, porque dispoe o lioniem 



para os uses mais 



ordinaries da vida ; foi 



com tude a ultima , que enlrnii no quadro 

 da administrav'io do e»tadn, Quando jii a 

 secundaria e superior se acliavaiii conlem- 

 pladas na universidade, fuiidada pelo sr. D. 

 Diniz, ainda a inslruc^rio primaria andava 

 abandonada aesfuidados dos parliculares, e 

 pelos clauslros dos cabidos e conventos, a 

 quern o eslado pagava, quando inuilo, algu- 

 ma pensao parao suslenlo de alguma cadeira. 

 Uecebeii poreui lal impulso no decrelo de (J 

 de novembro de 1772 e seguiiites, que nao 



