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CONSELOO SUPERIOR DE INSTRUCQlO 

 PUBLICA.. 



CO.NFEBENCIA GEBAL DE 31 d'oUTCBBO DE 1854. 



Abriu a sessao o snr. vice-reitor e vice-presideatc Jose 

 Ernesto de Carvallio e K.ego, com o seguuite dis- 

 oureo: 



Senhores! — Em Abril passado live, pela 

 primeira vez, a satisfaccao de ver reunido 

 nestc mesmo logar o Conselho Superior d'ln- 

 Etrucfao Publica em confercncia geral or- 

 dinaria, na qual so apresentaram os relatorios 

 compleraentares, relatives ao anno iectivo de 

 1852 para 1853, e o mais que decorrera ate 

 cssa epocha. Iloje obedecendo a lei, ainda 

 me cabe a honra de vos annunciar a abertura 

 desta conferencia tarabem ordinaria, ordcna- 

 da pelo art. 21 do regulamento de 10 de 

 novembro de 1845, cm quo vao ler-se os 

 relatorios do anno Icclivo iindo. 



Comparando o estado presente da Instruc- 

 fSo Publica entre nos com o passado, e com 

 das Nagocs mais civilisadas, se nao acom- 

 panhamos a estas com passo cgnal, como era 

 de desejar, podemos ter a satisfaccao de que 

 as seguimos de perto. Ninguem pode ja des- 

 conhecer o notavel melhoramento da Instruc- 

 5ao Primaria, quanto se tem alargado a 

 esphcra do ensino, e quanto se ha melhora- 

 do sen methodo. Se Portugal nao possue 

 ainda tantas d'estas escholas, quantas de- 

 manda a sua populacao, o numero d'cllas 

 Val todavia crescendo progressivamente. 



Nao e menos lisongeiro o estado da In- 

 Btruccao Secundaria ; a creaf ao nos Lyceus 

 de Lisboa, Coinibra e Porto das cadciras de 

 arithmetica, algebra clementar, gcometria 

 synthetica elementar, principios de trigo- 

 Dometria plana, e geographia mathematica; 

 e de principios de pbysica e chymica, e in- 

 troducfao a historia natural dos tres reinos 

 augmentam e quasi completam a sua esphera. 

 A. sabia e salutar disposijao, que prohibe o 

 ensino particular a lodos os professores pu- 

 blicos de quaesquer escholas ou estabeleci- 

 mentos ha de contribuir ainda mais para o 

 melhoramento e perfeiyao do ensino publico. 



A Instruccao Superior tem tambem me- 

 Ihorado consideravelmente nestes ultimos an- 

 Dos; esmero com que os conseihos de todas 

 as Faculdades da Universidade tem escolhido 

 bons compendios, que estejam a par da sci- 

 encia; a preferencja que se tem dado aos 

 melhores methodos de ensino, provados pcla 

 experiencia ; a melhor distribuijao de cadeiras 

 e combinafao de disciplinas, tudo tem con- 

 tribuido para o seu aperfeijoamento. Os con- 

 seihos das outras escholas separadas da uni- 

 versidade lera empregado eguaes esforcos 

 para o mesmo fim. A creacao do curso ad- 

 ministrativo, em que se adquiram as babilita- 

 fSes indispensaveis para a carreira da ad- 

 miaistrafao geral, e que j4 se acha em 



exercicio, tonia mais ample a Instruc^So Su- 

 perior. regulamento para se por ji em 

 practica a ultima lei dos concursos, para o 

 provimento dos logares do magisterio, ha 

 de concorrer efficazmente para o seu progres- 

 sivo engrandecimento e esplendor. 



Conselho Superior da sua parte nao 

 tern cessado de dar, pelo modo que Ihe 

 parece melhor, impulso convenientc a todos 

 OS raraos d'lnstrucfao; e vai dar-vos conheci- 

 mento d'algumas diligencias que fez nestc 

 pequeno periodo. Dcsejando porera soccorrer- 

 se a todas as illustrafoes, aproveita esta oc- 

 casiao de reuniao geral para convidar todos 

 OS sabios do Paiz, a que na forma do art. 

 22 do nosso regulamento aprescntem suas 

 memorias ou requerimentos, lendentes a 

 proraover os melhoramentos dos estudos, ou 

 a declarar os verdadeiros obstaculos contra 

 seu progresso; e a proper as providencias 

 mais proprias para se obterem os bcncficios 

 d'uma educacao nacional e moral, conforme 

 as necessidades do seculo. 



snr. Secretario da 1.' Secjao tem a 

 palavra para ler o seu relatorio. ' 



miAERSIDADE DE COIMBRA-PROGRAMIIAS. 



FACULDADE DE DIREITO. 



18a3— ISoi. 

 2." ANNO. — 5.* CADEIRA. 



CDRSO DE DPREITO PCBLICO CNITERSAL ; DIREITO PCBLIOO 



PORTUOOEZ ; raiNciPios de potiTici ; E scie.nci,i db 



LE(nSLA<;AO. 



Lenle — Dr. Vicente Jose de Sei^a Almeida e Sitva. 



COMPE!^DIO — I.- A MACAREL, ELEMENTS DE DROIT POLI- 

 TIQUE, COIMBRE I8W; — E CARTA CONSTITUCIOMAL 

 PORTtOUEZA DE 1026, E ACTO ADDICIO\AL, COIUBBA 

 18.10. 



No(;5o, divisSo, fontes , e siibsidios do Direito Publico 

 Universal. Kaini enlre eJla sciencia e outrns , que dizem 

 mais particidarmenlc respeito a vida hiimann, e ao desin- 

 voMmenlo individunl e social do homem. Rcspeclivaj 

 proprieclades de todag estas «ciencia8, rasoes em que eilos 

 cnnvpem, e por onde diversiOcam do Direito Publico 

 Universal ; e islo mais amplamenle em relaijao 4 Polilica, 

 visto ser a sciencia inlennedia enlre o Direito Publico 

 Philo!iophico e o Direito Publico Posilivo. 



Necessidade e insienes vaiilo^ens do estudo d'esle Di- 

 reito ; o muiti que d'elle depende o bem da Egreja e 

 do Eslado. Origem , progressos , e estado actual da 

 Sciencia, 



Defini(;5o, origem , 'fim, effeitos da eociedade civil; 

 Iheorias das dilTerentes escholas aobro a materia , — juizo 

 critico It cerca de cada uma d'ellas. 



Condi^oes d'uma boa conililuiijSo polilica em geral. 

 Breve nolicia hislorica da roiisliliiii;iio polilica portugue- 

 >a desde o principio da roonarchia ale a epocha presente. 



Sobcrania, sua origem, exercicio, e allribitlos; theo. 

 rias das diHerentes escholas & cerca da materia. 



Divisao dos governos ; dos goiernos republicanos ; do« 

 governos monarcbicos ; dos goiernos mixtos. 



' Os relatorios de cada uma das Sec5Jle9 deiiam 

 de ser aqui publicados, por isso que tem de publicar- 

 se em tempo competent* o relatorio annual io inatru* 

 ^0 publica. 



