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cotupelencia ; c que em fim uran l>ua, [larle d'eshis rela- 

 coes exltriures dii K|;r<ja ^Tiu pren«ler com a Atlniiiiislra- 

 rao Ptihiica , o que nuA lf^.1^il n marcar taailiem a posi- 

 riio (I'eslii em relm;uo nu podrr ecclekiaslicu. 



Fixada a»$in\ a posii;i'iu <la A<lintiiistrn(;5n entre oa 

 pi>dtrre> que a ceffiuii ou ineio tin suriedailc ciul, deniar- 

 rodo poi tudus OS lados u catupo da ^ciencia ndmiiiivtra- 

 liwi , e coiirruiiladu nun os lerrcooi lt'inilrc»ph«*s dss oti» 

 tras sciKDci'-s , laiic;arenioi a viala para u interior, para 

 firmannui os ptinci|ii.iii de Adminislra<;iio que rutislilin-m 

 a lm?c ilV'stu ^ciencia , (raclannuji da ri'ntriilii:t(;au adnir- 

 nislralita, c pvpIiiMriiU'S cm fim a or^rnnitHrao il'aqut'll»s 

 jioderes, <pie na numarclua pnrlnjiifii* cnsliliUMU o cii- 

 tro dc UmIu a Admini>lrai;iVu piihtica, aatim activa , conm 

 runiulliva . dfliln-rativa e conlfneiu>a ; e espfrifiliuenle 

 Uaclaremus dos luinislerios e serreUriiis iTI^lailn, do 

 conselho de niinislros e sen presideiilej e do consellio 

 d'K^tadu, e beu aaeim do Rfi. 



PARTE S.» 



Or2;anizftdo o puder cenlral , era quern resjile o pen?a- 

 niento , que dniuina loda a adiainislrarao publica , pas- 

 saremos a dcBrnvolver os mais impoitantfs assuiuplus 

 ada]ini>trativu9 , a que se din^'e aqut-lle pensaiuenlo , e a 

 examlnar a ori;iiniza<;:"So de *arias repaftl<;6(*s pnldii-as , 

 que lecm a sen. cargo al^nm ramo especial de ser\i^o 

 adininistralivo, que pur dcmandar fouhecimenlos U'cliui- 

 cos, ou por outros resju-'ilus , carece de ser ilesempeuha- 

 do por rerta ordeiu de funccionarioH , que conslilue iiuia 

 classe a parte dus deniai* funccionarios adiuinislraljvns. 

 D'cstes assiimpio* ircmoslruclando succ-ssivamenle , bem 

 como d-is respeclivas repurli<;oeii publicas ; porem, coiuo 

 alguns d'elles eetiloeiilre 8i iuliuiauieate ligadus e uoiJos, 

 e a rcppeilo de outros appareceui mais deslij,'ados, oii 

 inleirameiite descomiexo*, fareinus diversas sec(;ocs, pelas 

 quaes osiremos distribaiudo , segundo as indiou(;ot:s aimu- 

 tadas. 



Na 1.* scci;ao se ha de Irac'ar do* bens publicos: sua 

 naUireza; diffrreules especies ; characleree que os diblia- 

 ptiem dos bens do douiiuiu do Estado , e de todus us bens 

 dislrictaes, municipals e parui hues ; maneira por (pie 

 divcrsos beiia adquirem ou perdeni a nalureza de bens 

 publicos ; attribuit;oes das auituridades em rela<;ao a sua 

 conservaq^o e melhorauunto ; e eui ^'cral das oi-ras pu- 

 blicas ; da or-;»niza(;ao das reparti^-oes do Ksludo espe- 

 cialmenlc iucumlndiifl d'cste rauio de servii^o , e em lim 

 da e\propriii(;ao por molivo .le utilidade puidica. 



A set-^ilo 2.* coinpreheiidt-ra tres di\eri'os lapilulos , 

 relativos aos bens do douiiuio do Kslatlo , sens rendimen- 

 los , e reparli<;oes pNldicas , que IJie ilizem re>peilo. 



No 1." capiluhi s^ ha de rxpor a iiatureza ilos referi- 

 dos liens, sua cliissiGca<;ao e \ariadas d'li.iuiluaroc-s , e 

 modos d*adqnisi(;ao c alituacjao ; apresciitaiidu iiau so o 

 jiystema da lei;isUH;ao actual, mas lauiliem aa muil.is difie- 

 reu^as da anlijra Iej;i^la(;i'tu. 



No 2." capilulo destinamos Iractar dos rendimenlua 

 publico?, que fazendo parte do th^souro publico nai iu- 

 un! , constttiicm a receita do IC-itado . nieucionaremoa as 

 diversas fuiiL^ d'e^les r«-ndimento3 , com- (;ando p^-la mais 

 im|)urtante d.- tudas, os iiupu.sl..s e cont(ibuii;oes pul.lii-as; 

 Iractaremus <Ias suas variuda-* opocies, e d-js dilT-rentes 

 proccssos pclos quaes se realizam as sunnuiii!, que diuia- 

 nam dVsIa caudal corrt-ale. Passarrmos a 'i * f.,ule uidl- 

 naria da rc-ceila piiblica , os prcdu.s do duuiinio do E>la- 

 do, df ciija aJmiuistra(;A'» trurtujemos u'ote loi,'ar, bt-m 

 como do ipiaesriuer capilais prodiitlivos , ipie pertt-nram 

 tambcm ao dominio do Estado. Mencionarenios ainda uma 

 3.*fonle, poslo que extraordinaria da receita putilica , 

 OS empreslimos e suppriuieidos teitos oo Govcruo ; e vi^lo 

 que toda a abundauria d'esta nsfcenle depeude iio credi- 

 to publico, tambpin d'este nos b«\emos de uccupar , bi-m 

 como dus cstat^elccimenlos respecti\os , r^peci.ilmenle da 

 junrla do credito publico, e didiauco de Portugal. 



O capilulo 3.° e det-tinado para as diveraas iiucti'rida- 

 dcs e r(*parlii;oe3 fisi-aes , (pie tern a scu carj,^o a perce- 

 p^ao , L^uarda e ap[dica<;ao dos diuheiros puldicos , sua 

 cscri pIura(;!io, couUl)ilidade e fiscalizn^ao. E.>;pecialmenle 

 Iractareipos d^i or^'aniza^So e atlribui";oes do Iribunal do 

 thesoiiro publico e tribunal de coiitas ; Ijem cumo das re- 



parlicoe? de rizenda lii-s di>(ricIo8 admini.'lratlMif , f-icri- 

 \i1e3 de faze n 'I a , rerebedorcs dos roncelhos c alfaiidf^at 

 maiorrs e menures. 



A st-rrao 3.* rouipreliendera as allribui<;ofa da Adinl- 

 ni<[rar'io cm rela);rio an dnminio cidteclivo , *■ no d'»nii« 

 ni'i particular, e as inslitiMi;5t-s Icndenlrs a deKiiiV'dier 

 us ipi(fress<-8 nial'*riais do paiz . (••ipecialmcnU' ipitido u 

 a^ricullnra, commi-rcio • iutluslria ; Im-ui como a b-gjrilii- 

 i;riu r duulrina relativari a propri'-dadr litloraria , propne- 

 dad'" indiiN rial , aos p»-sos ,e mcdidas , e a moeda. 



I*ara a sccrao 4 '"^ resrr\.imns uiitrw dnt-rso e iuiportan- 

 t'ssillio oliji't In : alii l--liciou iRlos Iractar da educarao, e 

 da liour(ici-iii-ia publica: das ei»cliolas, cidlc^rios , asylos, 

 main cstabt-liTimeiitos publicus c parliciilarcs rebdivos 

 a cada iim d'csses ol'jcclos ; das iep»i ticoi-s piddicas 

 fiipicialiu'iiio incuiiibidas da direci;ao de (piahpiir ircntes 

 raiuos de scriiro; e cm i^'eial das pri'\ idcncias e in.-tilni- 

 <;ocs ronsaf:radas ao proi;fe>so inli Ilcctunl e ui'iral (U 

 suri''d,ide, e da^ Hllribtiirorg, que, soiire taes assumptos, 

 ^erabnenle compctem a AdmiiiiHlracau publica. 



A seci;a.i 5 " cabc a l*olicia eiu :;eral , e em n.ipecial 

 a cpie e rclaiiva ;'i S'^'uranra '\o E>taili) , a pntlectjao do« 

 ridadilos , e ii snude publica; e se::uidauieut>' Iraclaremos 

 da r<in;a armada, t mlo de mar cunm de terra ^ da sua 

 orj,'ariiza(;.lo nos tempos nnlcriurrs, da urjraniaa);rio aclual, 

 da rela(;ao eiUrc o s)>tema d"e>ta nri:auiZ!i(;So e a furiim 

 de iiownut do Esiadi>, e em fim das iiarautias que Psta 

 or^anizaciio admilt**, ja em favor da ordi-m e da liber- 

 dade publica , ja d"S cidadilos sul-jeitos ao s-rviijo mill- 

 tar, ja dos (pie ef^ccti^aulcute professam a carrcira daa 

 arm as. 



PARTE 3.» 



R'-slum-nos para a 3* parte alg^iins poutos de Admi- 

 nisira(;ao ^eral, q-ie nao carecem de Iuhl^o desinvohimen- 

 lo , e at(!'ai d'tsito loda a Adintnistrai;ao local, e ain<la n 

 Aihnini>lra(;iio conlenciosa. Para mais facihupnle nos dc- 

 sempenharmos d*estu ultima parte da nos.ia tarofn , (oma- 

 remos put gnia o Codi;'o Administralivo de 18 de Mar^o 

 de IH4'j!; e lomando na mao o Oo das doutrlnas , que 

 elle uosa|>reseuta , segiiil-o hemus ale o fim, mas de modo 

 que \amos ao niesino lenipo, ora coiiftontaudo as suas dl- 

 sposi^'Ofs com OS \erdaiIeiros priucipi.is da scieiicia Admi- 

 nislraliva ; ota encliendo as lacunas qu** eucuntrnrn»os , 

 ja ajundando-lhe as prondencias da Icjrislac.'ao ulterior, 

 ja em lim fazi-ndo brev<.-8 dii.'re9s5es, aqiii e ali^m, jxlos 

 as^unqilos admiuistrativos de que em varios arljgos do 

 Codigo se faz expffssa men^ao , para assim liiiarn os a 

 parte otjcctivada .■\dmlui^t^a^:^o com a purle subjiTtiva , 

 de qiie efi])(;cialiuente se occupuu o referido Codiiro, que 

 nada mais com|ireliende do que a orgaiMza(;ao e indicii- 

 ^ao das allribiii(;("»f*H daa auctoridades e corjius ad'miiiislra- 

 tivdS locaes. E-ise fio de doutriii.is , (pie, ^.ll^a a uiodifi- 

 ca(;ao c exciirsoes indicadan , ha\cmus dc scjL'uir , e o se- 

 t:ointe : Ci>nie(,M o titulu l.^pela iugaiiiza<;ao adminislni* 

 Ina , ciMnprelieiidcndo a divjt>ao do leriiloriu e o pessual 

 da AtI(inui»lra(;ao. O 2.' tracla da forma(;rio e altriliui- 

 ^oes d.ts corpus atlmis rativ..s: das camaras muiiicipaes , 

 sua urgaiit/ji,-au , eleiiures e (de?i\eis, recen»eanieuto , 

 elei(;ao , reunioe« e deli^erai^ocji ; altril>hi(;ufs (jue llic 

 (tompclcm , despcsa , receita. ursamt-nto e conlaI)ilidade 

 do niunicjjiio; do coiicelho municipal, do escrivilu da 

 camaia, e do llu>ourerro i!o conselho; e pur ullimo ttan 

 jimctas geraes de| ili>Iriclo , sua ori;aniza(;ao , eIei(;Ho, 

 reirnioes, deliberiM.'ot-g , e MUribui«;o'-s r> speclivas. U n»- 

 siimpto do titulo 3." srio OS ma.'istrailog ailinliiistrutivos : 

 no ca})ilido 1.", governadnr civil e secretario geral ; no 

 '2.**, adiitinislradur i\ij concidlio e seus olTiciaes. O tihilo 

 4.** sob a inscrip(;ao — Oua Triijiinacs Adniinistrativos , — 

 occupase operias ciuu a orcaTiiz.i(;ao e alt(itiui(;oe9 do 

 conselho de dislricto, mencionando , alt-m das allribui- 

 (;o''s contenciosas , as d(diberativa8 e as nit^ramenle con- 

 sullivas, ao que (emos de nccrescentar ludo o que per* 

 tcuce ao contenrioso administralivo, e roiiniclos de juriii* 

 dic^ao das aiicloridades adminislrativns enlre si , e com 

 as (io poilf-r judicial. O titulo 5. J lem pur olijelo a Admi- 

 nistracao parocliiiil, e Iracla especialmente das jimclaf 

 de parochia e sen pscri\So e Ihesoureiro, e do regcdof 

 de parochia e seus odiciaes. O tilulo 6.' estabelcce algu- 

 mas prov idcnciaa espcciaea |»ara as ilbas ailj icentes. O 



