E esiR a base , que o aiirlor aJo|itou p.ira a diitribui- 

 Vuo 1,'oral lias iloiitiinns do Direilo Ciiil Porluguez ; com 

 vxcIiui\o (lorum dug que duein respeilo au Proceito^ <]\k: 

 |"ir l-'i perlenccra a caileirn de Jiiris|iriidt;iicia Kurninlaria 

 e Eiiremalii-a : e e tarulttfin se^iindo csla mesmn liase , e 

 por Mia mesma ordcnl , i|ue , com aliriimas altcia^ors , 

 coslumamus por ora re);ular as |ireleri;ocs a nosius ouvin- 

 le», pelo mi'lliodo S)nlh«'lico dcmunslralivu, oa coufor- 

 luidade dos Etlallilos dVsU Unheraidade. 



4.» ANNO. — li ' CADEIRA. 



DtKItlTO COMMBRCI.IL & M4HITIMO. 



COMPENDIO — CODIGO COMMERCIAL POHTl'GCEa, 

 CUIMBRA U151. 



Lcnie — B«riw de Sanct' lago de Lordelh. 



Do COMMBRCIO l>B TBRRA, 

 I. 



Inlroduc(;3o. Noqoei i,'erafs de Commercio, considi-ra- 

 do dctiaixo de diversas rela(;Bes, especialinenle em rpianlo 

 :'i8 leis , que regem as siius tiansac^aes , e a Jurispruden- 

 rja commercial. 



Breve notlcia hislorica da legislB<;aa porlustipia sohrp 

 Commercio, aalerior an Codigo do Senior D. Pedro 4° 



— Id^a geral d'esle Codijo. 



Ados commerciaes — mercados — feiras — praijas de 

 Commercio. 



Comniercianles em geral , e siias diversas especies Dos 

 commissarios — consiiiiialarios — canibislas , e banqueiros 



— empresarioi, es|iecialmente de Iransportes ; rr'coveirus 

 Empreirados commerciaes ; feilores , jiiardalivrus , cai- 



xeiros — cofretorcs de prai-a , e iiiterprelcs de naiios 



Obrigacjoes e ileveres commons a lodos os que jirufes- 

 tam Commercio em gtral — escriplnra(;3o, e correspon- 



dencia niercantil — re-i,lo pul)l]co do Commercio 



prcEta^iio de contas. 



U. 



Naliircza , forraacjSo , e elTeilos das obrigai;oes enire 

 coramprci»nle — muluo mercanlil, e jiiros commerciaes. 



Commodato — depositor penlior. 



Mandalo mercanlil — commissao — consigna^iio. 



Fiant^as commerciaes. 



Compra e venda mercanlil — escombio on Iroca mer- 

 canlil — loca^Soe condiic<;,1o mercanlil — empreiladas 



Conlracio, e lelras de camliio — bilheles a domicilio 

 e ordem — lelras .le terra — ordeiis — livrancas — cheques' 



Cartas de credilo. 



AssocinijSes commerciaes. Socied.-\des mercanlis. 



Modos, por que «e dissolvem , e se dislingiem as 

 obrigaijOes commerciaes. 



Indemniza^Oes por inexecujao dos eonlractos e obri- 

 gai;3e8 mercanlis 



III. 



Quebras — rehabilila^Bcs dos fallidos — raoralorias. 



Do COMniEHCIO IHIRIT7MO. 



Breviesima nolicia Inslorica das rollccijOes d'usos, costu- 

 mes , e leis sobre Commercio Maritim o dos povos mais 

 commerciaes aniigos , e modernos. 



Das embarca<;5e8. Dos douos de navies — parceria ma- 

 ritima, e compart, s — caixas. Capitr.o , contra-mestre — 

 pilolo. Ajusle esoldadas dos oHiciaps, e geiiles de Iripll- 

 la^Bo, sens direitos e obriga,;6es. Frelamenlos — conhe- 

 cimcntos. 



Principaes accidenles , antes e depois de comecada a 

 viagem, de que resullem direitos e obriga(;oes. — \lm\. 

 joav'So — encalhc, c vara(;ao — naufra?io, e fragmcntos 

 naufrasos — alijaraenlos — a rrestus — prezas 



Arribadas^ Cunlracio, de risco , i grossa avenlura, 

 tollomri/i. Seguros. Avarias, 



Extioc^ao das obrigavSes em materia de Direito Ma- 

 ritimo. 



A'. B. Sobre pontes raais iroporlanlcs de cada uma 

 destaa nialerias , especialmenle u cerca d'aclos , que 



sejom pracllcados no nosio paii para terem execiirSo era 

 paizes exirangeiros , ou vice versa, »e dara nolicia da 

 legislat^ilo exirangeira dos psizes priunpaes, com cpiem 

 o iiossu tern mais freqiientes reiaroes cuminerciaeSf quan* 

 do a legi<lai;ilo d'clles for differeulo da no.sn. 

 .S'e tempo permitlir, te tracliira. 



Da organiza^ao do foro commercial , e eompetencia do 

 juii. 



Dos tribiinaes de 1.*, e 8.* iuslaiicia. 



Dat ac^Ses commerciaes. 



Das provNS 



D.IS decisOes judiciaeg e A^m recursos. 



INSTRUCg.VO PRIMARU. 



Nclccfasinha Clanslca pnrn uito dai* 

 eNcIioIa« do diNtricIo dc .ln|;ra. 



Dislinguem-se entre todas as nossas escho- 

 las primarias as das IHias adjaccntes pelas 

 mclhores habilitacOes dos seus profcssores, 

 regular frequencia dos alumnos, capacidade, 

 siluacao e mobilia das casas, no que niuito 

 se deve ao zelo e esforfos das camaras niuni- 

 cipaes respectivas; c, o que a tudo sobreleva, 

 a sustentacao das escholas e a meiios gravosa 

 ao thesouro; porque o palrioiismn, amor das 

 letras, e espirito geral de bonelicencia dos 

 liabitantes insularcs tern applicado ao cnsino 

 popular OS sobejos dos reiHliiiiciitds das ir- 

 mandades, confrarias, junctas de parochia, c 

 niuiiicipios, afora avultados legados, esubscri- 

 pcoes espoiitaneas, que a virludc de nacionaes, 

 e estrangeiros esla diariameule promovendo. 

 Oxala tao bons exemplos fossem iniilados no 

 continentel 



Os bons livros elementares siio ainda hoje 

 uma das prrmeiras necessidades para o nosso 

 cnsino priniario a pezar da collecrao valiosa, 

 que ja possuinios, devida ao palriolko cm- 

 empenho de alguns bons escriiilores. Sentin- 

 do cssa neccssidade o sr. Moniz Barreto Corte 

 Real, commis.sario dos cstudos na llha Ter- 

 ceira coraraettera aelevada, bein que ingrata, 

 empreza de colligir, c coordenar excerptos 

 escolliidos nos Hvros dos mais dislinctos escri- 

 ptores portuguezes, princiiialiiuMile nas obras 

 do nosso doutissimo Vieira, formaudo desta 

 arte colleecao rica em volume poqueno, accoi- 

 raodado as foreas, gosto, e poucos haveres 

 da maior parte, dos alumnos d'aquclle ramo 

 d'instruccao. 



As excellentes maximas moracs, bons exem- 

 plos, OS dictos sentenciosos, e espirituosQS 

 acbam-se reunidos, e disposlos methodica- 

 niente n'aquelle livrinbo, conslituindo assim 

 uni codigo de moral da infancia. Nem teem 

 mcnos valor as encyclicas dirigidas aos chefes 

 de familia a bem da frequencia das escholas, 

 e as allocucoes feitas pelo mesnio comraissario 

 aos seus discipulos, que, impressas no princi- 

 pio da obra, Ihe servera de valiosa intro- 

 ducfao. 



