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JORINAL SCIENTIFICO E LITTERARIO. 



IISIVEBSIDADE DE COIMBRA-PROGBAMMAS. 



FACUtDADE DE DIREITO. 

 1853—1854. 



S." ANNO — I.i.» CADEIRA. 



DFREITO CRr.yiNAL POKTCfiUEK. 



Lciile — Dr. Basilio Alberto de Soma Pinto. 



CnMPE.\Dro — ►PASCHAI.IS .1. MELLri , LIB SING, DE JURE 

 CKI.^ItWLI, CONIMBRICAE 1853;— E CODIGO PENAI, 

 PUltTUtiL'BZ , COllIBRV 1853. 



As iloiilriiias do Cora|)endln seiao acconimodailas as 

 disi)osi(^Oes du nolo Codijio penal jmrtui^'uez , ' e colli;,'i- 

 das e exj)licadas pelo niellioiio synthelico-deaionstralivo. 

 foiupen-liario , ordenado iios Eslalulos da Uiii\ersidade 

 L. S, Til. 3, C8|]. 1, ^S^V 18 — is!. 



Em desenipenlio dVste methiido , comcrarilo as ii^ues 

 jielas no^oos preliminares do esliido do Direito criminal , 

 dando-se nnia idea d'cste Direito, ilo lojar , qne occupa 

 na arvore !;eoealogica do Direilo, da ena importancia , 

 e da sua historia , lanto anli^a. como moderna ; lanlo 

 geral , como particular de Porlnjal. 



Depois d'estas noi;oes preliminares, segnir-selia a 

 exposi(;5o dos principios geraes do Dirt-ilo criminal , 

 comprellen'lidos no 1." litnlo do referido com[)endio , e 

 Da pane geral do niencionado cutligo , relativos aoa cri- 

 mes , delictos , e cunlraven(;oes , sua nalureza . gra\ iila- 

 de, e moralidade: — aos prcparalorios , e lentaliias do 

 crime, e crime fruslrado : — aos delinqoenles , auclores, 

 c complices do delicto: — as circumstancias allcnuantes, 

 ajsravantes, ejnstiDcativas: — as penas, suns qnalidatica , 

 effeitos, propor^So, applica<;iio e execucau : — ;i tespon- 

 sabilldade civil , extincrao dos crimes e penas. 



Passando depois a parte especial do conipendio, e do 

 codigo, serao applicados aquelles principios a cada ura 

 dos crimes, delictos e contravencoes , classifioados pela 

 sua nalureza, gravidade, e moralidade : assignando a 

 rada um a pena correspondenle tanto na aniiga l-u'isla- 

 i;ao , como em o novo codigo penal , r«zendo-se a com- 

 j)ara9ao d'essas penas com as que so aclium estabelecidas 

 nas Iegisla(;oes d'outras na^oes , e inlerpondu um Jnizo 

 jnodesto sobre as suas vanlagens e defcitus. 



No estudo das noijBes preliminares , em i|imnlo u liislo- 

 ria antiga , servir-nos-bemos das nulicias, que d'ellas no 

 da ALBERT DU BOYS , Hisloire du IJroil Crimincl <ks 

 Peuptet Anctpyis : — em quanto a mudeina, ilas de m. 

 ORT0LA.\ 5 Cottrs de Legislation comparce , httroduction 

 Ifistoriqiie ; — e em quanto a particular ile Portugal, 

 d'as do academiro a. r, do ajiaral n.is Memories /mrii 

 a Historia da leij^tta^do, e costumei de Portugal; e 

 PEREIRA E SOUSA naa Ctastes dos Crimes. 



Na exposieao dos principius, e na sua applica(;ao, 

 seguiremos, ptincipalmente , rossi , Traite de Droit Pe- 

 nal ; boiard, iffoiis sur Us Codes Penal el d' Instru- 

 ction Criminel; cheauveau, Theorie du Code Pinal: 

 PACHEco, Codigo Penal concordado e commentado. Mas 



Vol. IV. AbkilIK 



nem por isso desprezaremos as doulrinas de bi^ccirii, 



FIL.\Nr,IRHr J imiSSOT, P^XTORET, BENTH4M, C OUtroS , 



que, a pezar de sesuiretn differenle sy»tema , furain o8 

 fundadures da Sciencia, e podem ser lidos com proveito. 



5.» ANNO-14.' CADEIRA. 



JtRISPRL'DCNCrA FORMl'I-iRU E EUR EM \TfC.V ; PKACTrC.i 

 DO PROCESSU CIVIL , CRi:kII.\A.L, COMMERCIAL EMILITAR. 



Lente SubstUulo — Dr. Joaquiin] Jose Paes da Silva, 



COMTENDIO — F4SCHALIS, LIB. IT. DE OBLIG. ET ACTION, 



CONIMBRICAE J853 ; E F. J. D. NAZARETH , ELEME.V- 



TUS DO PROCESSO CRIMINAL, — E ELEME.NTOS DO PRO- 

 CESSO CIVIL, COIMBKA 1853. 



Come^a por se dar uma idea de Jiirlsprudencia prn- 

 ctica, e do sen inleressc, e du histuria d'ella. Tracla-se 

 depois <la divisao da raesuia Jurispriidencia em Formuia- 

 ria e Eiiremalica , fazendo-se ver, qual o objecto de cada 

 uma dVstas paries da Jurisprudencia pructica. E conui 

 o primeiro ohjecto da JiiriBprudencia formidaria e a 

 materia das ac^Oes , eiisJria-se a doutrina das actjoes : e , 

 dfpois de se ler feito ver o que sao ac^ues e a sua iitili- 

 dade e Iransrendeticia para a appIica^So do Direito , se 

 tracta da divisao das aci^oes era prejudiriacs , reaes , pes- 

 aoacs e raixlaa, e depois da oiilra liivisuo em rci persecu- 

 torias , penaes e niixtas ; e purqiie as ac^»jfs pcrlence a 

 materia dos interdictus possessdrios , retintndne , reciipe- 

 randae ^ e atlipiscetidae , se tracta d'esles, bem como <Ia 

 materia d'accuiiiula(;iio das ac^oes, Scfri;e-se no ensino 

 d'estas maleri.is a ordem do rompendio t^obrpilirto ., e\ur- 

 iiaiidose raais a materia com o importante Trnc'-ado dn.t 

 Ac^ites do sr, cokrea trllks. No exame da doulrioa das 

 aci;6es se fala lambem na materia das excep^Ses , segun- 

 do o metliodo, que seguiu o sr. paschoal. 



Pelo que respeila a Jurisprudeucia euremalica nao ha 

 compeudio, e pnr isso o Lente vai applicando a cada uma 

 das doulrinas tanto das ac^oes, como depois no processo , 

 as rej:ras cumpetentes. Dada a materia das arroes , pas- 

 sa-se depois a materia do pruccsso ; e como os Elemeiitos 

 do Processo Civil somente contem a materia do prucesso 

 tanto na primeira instancia, como na se^unda inslancia , 

 e a matffia doi* rccnrsos, faltandu aiiida a materii dad 

 execu(;oes (ciijo Trartado o A. tern entre maos) , ensina- 

 se esta pelo Manual do Processo Civil do sr. cokrea 



TRLLbS. 



Nos Elemenlos do Processo Civil , antes de se tractar 

 das formas relalivas ao processo , se tracta primeiro da 

 crea^So , competencia , e altiibnn;ues das diflerenles au- 

 ctoridades , ipie com|iot*m a hierarchia judicial ; e segun- 

 do esta ordem se tracta do supremo tribunal de justi^-a 

 e procurador geral da cur6a ; secretarios e empregados 

 snbatternos do mesmo IribuiiHt ; das rclaroes e dos pro- 

 curadores regius e seus ejuilantes; dos gnardas-mores , 

 menores, e ofliciacs das rela^oes , bem como dos coo- 

 tadores , revedores , e escrivaes das mesmas ; dos tribu- 

 naes de policia corrorcional ; dus jnizcs de direito de 

 Lisboa e Porto; dos juizes suhstitulos , delegados , cura- 

 dorcs geraes dos orphaos , e roai^ empregados de justi^a ; 

 dos juizes de direito das comarras ; dos detet'ados do 

 I prncfirador regio ; dos e»cri\aes , contadnres, e mais e»i- 



— 1855. Num. 2. 



