126 



mais, que o obscure districlo da Ilorta! . . . 

 A injustica salta aos olhos. 



No coiitinenle do reino, para unia povoa- 

 eao de 3.412;500 almas, ha 1;11G escliolas 

 priniarias. No dislricto do Funchal, jiara 

 uma povoariio dc 10i);000 almas, ha so 14 

 escholas piihlicas! Sc o quo a justica |)odc 

 e que governo cuide eyuidmenle da institic- 

 cao primaria de todas as povoacoes, a relarao 

 que ha enlre a povoarao do (•ontinente do 

 reino, e a d'este dislricto administralivo, 

 exige que nelle haja nada menos que V.) 

 escholas — numero superior ao do syslenia de 

 escholas que proponho. 



CAPITULO IV. 



Custeamento das escholas. 



Em vao teria o estado I'eito um esforro 

 para crear 37 escholas onde ate agora so 

 havia 11', se por outro lado nao provcsse 

 acerca dos meios requeridos pelo custeamento 

 d'ellas. Crear uma eschoJa nao e so pagar o 

 ordenado do professor; e alem disso, estabe- 

 lecer um local proprio para ella; 6 fornecer 

 este local da raobilia e utensilios indispcnsa- 

 veis para os diversos exercicios escholares. 

 Eis-acjui uma nova verba de despeza ; se o 

 estado a nao pode tomar a sua conta, releva 

 que a ponha, de um modo elBcaz, a cargo 

 das respectivas municipalidades, 



Ja a este respcito alguma cousa fizera, no 

 capitulo 1.°, decreto regulamentar de 20 

 de dezembro de 1830; mas fizera-o d'um mo- 

 do tao equivoco, e — para assim dizer — meti- 

 ruloso, que nenhuma municipalidade tem lo- 

 mado taes provisoes cm conta de preceptivas; 

 nenhuma tem d'ellas induzido obrigacao, em 

 que esteja, de fornecer as escholas piihlicas 

 do respectivo concelho, casa, mobilia, e mais 

 utensilios de que carecam para o servico 

 escholar. 



Entendo portanlo, que a doutrina do ci- 

 lado capitulo, cumpre enuncial-a de um mo- 

 do mais positivo, elaro, e terminante, para 

 que d'uma vez se ni|ue entoudendo <iue e 

 essencialmente obrigatoria toda a despeza que 

 hajam de fazer as municipalidades, com a 

 casa, mobilia, utensilios, e mais custeamento 

 das escholas piihlicas. E por isso rogo ao 

 conselho superior que no decreto, com que 

 houvcr de, a este respeilo, omendar o que 

 vigora, faca inlroduzir, do modo que mais 

 convenha, as seguintes prescripcoes; 



1." commissario dos estudos enviara, 

 todos OS annos, antes do mez de mar^'o, ao 

 presidente de cada uma das camaras munici- 

 paes do sen districto, orcamento documenta- 

 do da despeza que haja de fazer-se com o 

 custeamento das escholas do respectivo con- 

 celho. 



2.' presidente recebera o orcamento, c 

 consignara o montanlc da despeza d'elle na 

 classe de despezas obrirjatorias do projeclo de 

 orcamento municipal, que tivcr de appresen- 

 tar a camara no devido praso. 



3.' Approvado que seja pcia camara e pelo 

 concelho de districto o orcamento municipal, 

 lica auctorisado o presidente para niandar 

 I)roceder ii despeza requisitada, salva qual- 

 quer economia (jue possa fazer-se scm prejui- 

 zo da integridade da requisicao do commis- 

 sario. 



CAPITULO V. 



Frci/uenrid das escholas. 



Fora ahsurdo que o estado creasse escho- 

 las, que provessem ao custeamento d'ellas as 

 municipalidades; e que a mingua de frequen- 

 cia deixem de realisar-se as vantagens, que 

 por Ventura aconselharam o sen cstabelecimen- 

 to. Para que tal uao acconteca, e mister col- 

 locar ao pii das escholas creadas, taes meios 

 de proteccao e amparo, que promovam e cau- 

 cionem a sua maior frequencia. 



Varies sao os meios estabelecidos para este 

 fim pelo decreto de 20 de septemhro de 1844. 

 Aqui porem so apontarei dois, — um directo, 

 — e outro indirecto, que eu desejara ver mais 

 fortalecidos, para obrarem mais eflicazmente 

 na frequencia das escholas piihlicas. 



meio indirecto a que alludo, esta no 

 artigo 33.° do citado decreto. Se a lei deda- 

 rar, e o poder executive licar entendendo por 

 uma vez, « que e exemple do recrutaniento 

 para o exercito e armada tedo o individuo 

 ([ue souber ler e escrever, em quanto houver 

 outros que o nao saibam, » cstou certo que 

 a frequencia dc nossas escholas ha de melho- 

 rar consideravelmente. 



pove dos campos d'esla ilha tem tal asco 

 a vida militar, que tendo noticia d'aquella 

 j)romessa da lei, e chegando a convencer-se 

 da veracidade d'ella, cortara por todas as 

 dilTiculdades para mandar os filhos a eschola. 

 E necessarie pois que se de a maior puhlici- 

 dade possivel aquella disposicao da lei; e 

 necessarie que se intinie a todas as aucteri- 

 dades, que hajam de intervir no recrutanien- 

 to, tenliaui nuiile respcito a exenipcao decre- 

 tada em benelicio da instruccao de povo. 



meio directo a que me reliro, e o que 

 se acha censignado nos artigos 32.°, 36.° c 

 37 do supracitado decreto. A lei moral im- 

 poe a cada chefe de familia a obrigacao de 

 educar ou fazar educar os sens lilhos. E, 

 come nao e indilTerente para a sociedade que 

 OS individuos que a cempoem, sejara bem ou 

 mal educados ; nao fara o estado um acte de 

 justica pondo ao servico d'aquella lei a sua 

 forca para a tornar effecliva? Faz certamente. 



Ja se vi pois que eu qucro os meios com- 



