® JuiStitttta, 



JORTNAL SCIENTIFICO E LITTERARIO. 



RELATORIO 



ijolirc o eslado da instrucc-fio prima- 

 ria c secundaria, piiblica e parlie-u- 

 lar. do Districlo adininiNlrativo de 

 Kiisboa. em marco dc 1 S55. 



Continuado de j>ag. 139. 



Ordenados dos professores. 



Sao sem diivida de muila vantagem as vi- 

 sitas as escholas publicas d'instnicrao priraa- 

 ria e secundaria, porem este nicio, e quaes- 

 quer outros, de que se lance mao, nunca pro- 

 duzirao rcsultados estaveis e do alcance que 

 devem prelender-se, emqoianto os ordenados 

 dos professores forcni) os'qiic sao. E 'precise 

 que professor obtenhapelo' seu officio raeios 

 sufficientes de decentc sustentacao. Nao sen- 

 do assim ver-se-ha exposto de conlinuo a ter- 

 rivel tentacao de prevaricar; e niuitas vezes 

 ver-se-ha obrigado pela necessidade, corao in- 

 felizraente todos os dias esta accontecendo, a 

 faltar ao seu dever, roubando aos discipulos 

 tempo e cuidado, que do direito Ihes per- 

 tence, ou exigindo remuneracOes, que nao 

 estao estes obrigados a pagar, para haver 

 aquelle d'esta sorte a subsistencia que o 

 estado Ihe deve, mas Ihe nega. E aonde o 

 fiscal da lei lao barbaro, que fosse com pro- 

 fessores de tao triste condicao nimiamente 

 rigoroso? Teria coragem de vel-os, para as- 

 sim nao ser, extenuados de fadiga, e, sobre 

 tao laborioso viver, delinhando na miseria, 

 acabar a fome? Por honra da humanidade, e 

 ainda bem, nao se encontrara. Mas padece 

 service, a lei nao se curapre, a mocidade 

 perde, e os paes de familia sao prejudica- 

 dos. 



Senhor, de nada aproveita multiplicar disci- 

 plinas litterarias, crear estabeiecinientos aon- 

 de se ensine, aperfeicoar os methodos, e 

 exhortar e persuadir a mocidade a (|ue se 

 applique, se os respectivos professores nao 

 forem postos era circumstancias de se dedica- 

 rem exclusivamente com desvelo e esctrupulo 



ao desempenho do seu ministerio tao transceii- 

 dente. Dc que serve fazer tao cstrondoso ar- 

 ruido com a instruccao piiblica, se falleceni 

 OS professores com as condicoes indispensa- 

 veis para a transmillir? E nao sera a princi- 

 pal d'essas condifoes o haverem elles pela 

 propria proUssao o precise com algunia, cm- 

 bora minima, commodidade? E uma irouia 

 atroz. 



E islo verdade a respeito dc todos os pro- 

 fessores de instrucgao priraaria e secundaria, 

 porem ainda e raais rigorosamente verdade, 

 se posso assim explicar-me, a respeito d'a- 

 quelles que tem de residir nas cidades de 

 Lisboa ou Porto, onde ludo e incorapara- 

 velmente mais caro que nas outras terras do 

 rcino. 



As observacoes, que apenas indico,- e as 

 infinitas e ponderosissimas considcracoes, a 

 que dao logar, tern sido reQectidas por mais 

 de uma vez, e em epochas dilTerentes; e fo- 

 ram ellas que moveram a caniara dos senho- 

 res deputados na sessao Icgislativa de 1843, 

 a elevar o ordenado dos professores dos lyceus 

 nacionaes de Lisboa e Porto a quinhentos mil 

 reis (500^000); assim como foram ellas que 

 fizeram sanccionar as disposicoes do capitulo 

 4.", art. i'i do decreto de 20 de setembro de 

 1S44, que estabelece aos professores d'instruc- 

 cao primaria de Lisboa, Porto e Funchal, o 

 ordenado annual de cento e cincoenta mil reis 

 (130^000), e de cem mil reis (100|,nOO) 

 nas outras terras do reino. Porem raau fado 

 nosso quiz, que nem a primeira provisao fosse 

 convertida em lei, nem a lei, que prescreve 

 a scgunda, fosse ate hoje executada! E com- 

 tudo e certo, que nao sao ainda aquelles 

 meios os indispensaveis para a subsistencia 

 dos professores que sao obrigados a residir 

 em Lisboa, porque na realidade em Lisboa e 

 impossivel que so com taes ordenados os pro- 

 fessores possam viver, sequer, com modesto 

 decoro. Pretende-se melhorar a instruccao pii- 

 blica, generalisando-a, e aperfeicoando-a? Pois 

 bcm comece-se pelo principio, e chame de 

 modo especial a attencao de V. M. a instruccao 

 primaria e secundaria. meio, que proponho 

 concorrera quanto e possivel para que se tor- 

 nem ambas practicamente, o que para pro- 

 veito da causa piiblica, e precise que seja 

 uma e outra. 



Vol. IV. 



OliTUBRO 1." — 1853. 



Nlm. 13. 



