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Edificios piiblicos para as excliolas pMica" 

 de inslruccao primaria e secundaria. 



Soja-nii' iH'i-mitlido agora ponderar imiito 

 rcspeitosameiite a V. M. a cjiaude conreitieii- 

 cia, on antes direi molhor, a inslunte ncces- 

 sidade di' que seja dada immediata e inleira 

 e\cciK;ao ao art. I, g. unico, e ao art. 2, do 

 dccroto dc 20 de dezcmltro de 18;j(). Foram 

 providcntemcnte ordonadas as disposicOes alii 

 ])rescriptas confornie a doiitrina consignada 

 no decri'to dc 20 de selembro de ISii art. 0. 

 Com vao |)rete\to de que nao ha em algumas 

 partes ediiieios puhlieos em disponibilidade a 

 lei nao leni sido eumprida, como se, a nao 

 e\istireni disponiveis taes ediiieios, nao de- 

 vessc entender-se, que impendia a auctori- 

 dadc local a ohrigaeiio de promplilieal-os! E 

 com i|ue motivo justilicado lerao deixado as 

 camaras raunicipaes de cumprir o que no 

 citado art. 2 sc Ihes dctermina? Nenhum se 

 allega ; porcm e verdade que nao tern sido 

 cuniprido. 



Comtudo so d'esta sorlc se podera acabar 

 com a praclica abusiva de receberem os pro- 

 fcssorcs d'iustruccao primaria algum subsidio 

 pecuniario dos sens discipulos, seja qual lor 

 pretexto. Esla ma practica deixa incomplete 

 pensamento, ou antes frauda o dever, que 

 obriga o estado, de dar gratuitamente a 

 inslruccao indispensavel, a primaria, a todas 

 as classes da sociedade, e a todos os indivi- 

 duos por mais pobrcs e desvalidos, que pos- 

 sao considerar-se. Mas nao e possivel impdr 

 elTectivamGnte aos professores pena efficaz, 

 por nao observarem a este respeito com rigor 

 a disposicao legal, quando se rellecte, quao 

 diminuto, coraparado com o difficil e laborioso 

 trabalho, a que os sujeita o tiel deserapenho 

 dos seus dcveres, e o ordenado dos professo- 

 res da inslruccao primaria. Esta reflexao ga- 

 nha forca incoutestavel, (juando se considera 

 i|ue OS professores tao miseravelmente retri- 

 buidos lem de ahigar, a sua custa, casa assas 

 espacosa para a propria residencia, e para 

 admittir consideravel numero de aluranos, 

 aos quaes deve proporcionar coramodidades 

 para mellior aproveitameuto do ensino, para 

 boa policia, e para tudo quanto e necessario 

 nao so a primeira inslruccao mas tambera a 

 primeira educacao moral da mocidade, a qual, 

 por isso que nos primciros annos da vida, e 

 na cpocha em que as impressoes de toda a 

 casta se Ihe gravam de modo indelevel, pre- 

 cisa de ser dirigida com cantelas, prudencia 

 e vigilancia de lodo o ponlo impracticaveis 

 nos locaes onde agora geralmente einstruida. 

 Accrescc que se deve atlender a que os 

 professores estSo a todo a instantc na neces- 

 sidade de cercear os sens tao mesquinhos 

 ordenados para coniprar tinla, papcl, pennas, 

 taboadas, compcudio de doutrina christa, e 

 ale oulros livros a grandc uumero de discipu- 



los. A nao fazerem assini, veriam as cseholas 

 quasi desertas, sendo certo (|ue os lillios das 

 lamilias mais polin;s dos infclizes ,operarios, 

 e de outros muilos desfavorecidos da forluna, 

 olilendo a cuslo licenca dos paes para fre- 

 (|uenlar as cseholas declaram carecer de to- 

 dos e quaesquer meios pecuniarios por onde 

 possam haver aquelles objeclos, alias absolu- 

 tamente precisos para adquirirem a inslruc- 

 cao que procuraui. E todavia, Senhor, tenho 

 a satisfaccao de poder allirmar a V. M., ([ue, 

 na maxima ])arte, os professores piiblicos de 

 inslruccao primaria assim oeslao practicando, 

 mais ou mcnos extensamente scgundo os ex- 

 Iremos da sua caridade, mas de modo, que 

 dexem a clla muilos alumnos nao licarem pri- 

 vados lolalmenle de ensino e educacao. 



Mas sobre as razoes acima ponderadas para 

 juslilicar a necessidadc da collocacao das 

 escholas em ediiieios eslranbos a habilacao 

 do professor; ainda accresce oulra, que deve 

 segundo entendo, merecer grande allencao; 

 e e, que nao e possivel lisealisar a rigorosa 

 observancia das boras deslinadas para o en- 

 sino, sendo as escholas no mesmo edilicio, 

 onde professor habila. 



Se nao me engano, achara V. M., que to- 

 das estas consideracocs dao mais que sobejo 

 fundamento ao projeeto de decrelo, que tenho 

 a honra de elevar a presenca de V. M. Estou 

 convencido inlimamenle de que da sua ado- 

 pcao deve provir grande vantagem para a 

 inslruccao, educacao, e mais largo aprovei- 

 tamcnto dos alumnos de todas as classes, e 

 especialmenle das menos abastadas, por Ven- 

 tura as mais dignas de contemplacao, ate por 

 serera as que mais avultam na sociedade. 

 Entao ser-mc-ha obrigacao impreterivel ser 

 inexoravel na liscalisacao da Lei: boje o ex- 

 cesso de rigor produziria resullados contra-, 

 rios aos que pretende^a raesma lei. 



Mndanca da 3." seccao do lijceu para dentro 

 do concelho e das portas da capital. 



Cumpre-me chamar a allencao de V. M. 

 para o local onde se acha estabelecida uma 

 das quatro seccoes do lyceu d'esle districto, 

 a secfao occidental, pois rcquer o melhor 

 service publico, e o aproveilamento lilterario 

 e moral de maior numero de alumnos, que 

 seja removida d'onde csta para ponto mais 

 apropriado dentro das portas da capital . 



Nao me deterei disserlaudo com largueza 

 acerca d'esse objecto, porque nao sao corri- 

 dos muilos dias, depois (|ue live a honra de 

 elevar ao conheeimento de V. M. a repre- 

 sentacao dos professores proprietarios e substi- 

 tutos da referida seccao, cm quo pedem a 

 lembrada mudanca. Fiz e faco niinha inleira- 

 mentc, como live cnlao a honra de dizer a 

 V. M. pelo conselho superior, aquella repre- 



