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mareni a si ensinar conformc a die, se tnrne 

 geral a conviccao da sua maior vantajjom 

 sobre metlioilo actual, e, deslriiidas proN en- 

 roes, c liradas diividas, veiilia formal doscii- 

 gaiio ou assogurar-llie o liiuniplio, (|ue sen 

 ilhistre aiiolor Hie vaticina. on de coiivencel-o 

 de mcnos util. e por ionsef,'uinte inado|)lavcl. 

 Seiilior, tcriDina aqui o mcu rolalorio. Niio 

 disiursei ao som dn lapriclio, conio sem dii- 

 \Uh\ era niais osieiiloso. e lambem de cerlo 

 niuilo luais I'acil. Oecupei-mc, cm coiironiii- 

 (lade da lei, do (iiic julgo scr de mellior pro- 

 veito, de maior iirgeneia, e de niio dillicil 

 execurao. Tomei por este caininlio, porqiic 

 leiilio para miin que val mais cmciular, do 

 i[ue deslruir sem certeza de poder reedilicar. 

 Se as propostas de lei e projeclo de decreto, 

 que tenho a lionra de apresentar a V. M. 

 t'orcm adopladas, serao grandes, e indisputa- 

 veis as vaiilagens para a iustruccao primaria, 

 para a instruceao secundaria; se o nao fo- 

 rem, restar-nie-lia a consolacao de ler cum- 

 prido meu dever, e desencarregado a mi- 

 nlia fonsciencia. 



OCommissario dosEstudos, 



[). JOSE M. DA. A. COllREA HE LACEHIIA. 



TRIBUNAES INGLEZES. 



Os Irihunaes inglezes podem dividir-se cm 

 quatro cathegorias: 1.° os tribunacs de lei, 

 c OS d'equidade: 2." os ecclesiafticos, milita- 

 res, e maritimos; 3.° os criminaes: 4.° os 

 que tern jurisdiccao especial. 



Os tribunacs de lei, ou de direito munici- 

 jjal julgam, como o sen nome indica, scgundo 

 as praclicas e arestos, conservados na lem- 

 branca dos juizes; e nos casos duvidosos recor- 

 rem as decisOes judiciarias, que cm circum- 

 stancias analogas tem sido proferidas peios 

 nutros tribunaes, e que existcm arcliivadas. 

 \ este respcito a Inglaterra esta ainda no 

 ponto em que se acbava a Franca ba quatro 

 seculos, c nos ba mais de dois scculos, antes 

 da publieacao oflicial dos arestos e assentos 

 dos tribunaes. Esta phrase, ba muito banida 

 cm Portugal e Franca " que eu me lembre 

 como juiz, nao vi nunca caso similliante; » 

 e nuii I'requente ainda bnje no foro inglez. 



Os tribunaes de direito municipal sao os 

 mais importantes de Inglaterra, e conbccem 

 dos mais graves ncgocios civis. Dividem-se 

 dies em duas intrancias, superior e iul'erior; 

 a jurisdiccao d'esta e local; sao as junctas ou 

 tribunaes de coiulado. A. aucloridade dos tri- 

 bunacs de intrancia superior estendc-se a todo 

 rcino; sao os Ivilmiuies do banco da rainha, 

 o tribunal des plaids commuiis^ e o tribunal de 

 cant as. 



baiiro da rainha e um tribunal supremo 

 de direito municipal, e cxercila nma acrao 

 liscal sobre todas as jurisdiccOes iid'eriores; 

 vela pela liberdade dos cidadaos, e conhecu 

 de todos OS negocios civis c criminaes. 



tribunal des plaids communs conhece dos 

 ncgocios civis, e particularmcnte das accoes 

 sobre posse dc bens c contractos. 



A. jurisdiccao do tribunal de contas nao 

 se cstendia alem dos ncgocios relatives as 

 rendas piiblicas, porem, boje conbece tambem 

 dos mesmos negocios que o tribunal des plaids 

 comniiins. Das decisoes ou scnlencas d'estcs 

 tribunaes superiores ha rccurso de revista 

 para o Iribnnai da uteza da fazenda, compnsto 

 dc juizes de todos os quatro tribunaes supe- 

 riores. 



Nos negocios levados perante os tribunaes, 

 ou relacOes de condado a intervencao do jury 

 e facultaliva; mas perante os tribunaes supe- 

 riores todas as causas civeis devcm ser jul- 

 gadas por um jury de doze jurados, prcsidido 

 por um magistrado dos ditos tribunaes. 



direito municipal da lugar algunias vczes 

 a graves diHiculdades de intcrpretacao, c 

 outras questoes, cm que e completamente 

 ommisso. 'Ncstes casos a dccisao e commct- 

 tida aos tribunaes d'eijuidade. 



Estes sao compostos do lord Chanccller, dos 

 lords juizes d'appellacao, e dos trcz vice- 

 cbancellercs. Emiim a caniara dos pares e o 

 tribunal supremo para onde se pode, cm 

 ultima instancia, recorrer das decisOes de 

 todos OS outros tribunacs. 



Em cada diocese ba uma relacdo ecclesiaslica 

 que leni especial jurisdiccao sobre o clero; 

 mas conhece lambem das causas sobre an- 

 nullacao de matrimonios c veribcacao de testa- 

 nientos. Das sentencas d'estas relacocs ha ap- 

 pellacao para o tribunal dos delerjudos. As 

 relacoes dos arcebispados de Cantorbery e de 

 York tem o titulo de tribunaes dc prcroi/atira. 



Dos tribunaes da niarinha o mais inipor- 

 tante e o conselho do almirantadu, que ro- 

 nbece dos delictos commcttidos no mar, dos 

 naufragios e da rcjiarticao das [)rezas ma- 

 ritimas. 



Das relacocs ecclesiasticas e do conselho 

 do almirantado pode recorrer-sc para a com- 

 niissdo judicial do conselho pricado da rainha, 

 composta de lord-chanceller, dos presidcntcs 

 dos tribunaes de direito municipal, dos lords 

 juizes d'appellacao, dos juizes do conselho do 

 almirantado, e dos tribunaes dc preroga- 

 tiva. 



Nos negocios criminaes, o tribunal do juiz 

 de paz e a primeira intrancia; a este seguem- 

 se OS tribunaes, que todos os trez mezes 

 celebram as suas sessOes em cada condado; 

 e OS que as tem pelo menos duas vczes no 

 anno; eslas relacoes ou juntas siio em Franca 

 designadas com o nome de tribunaes d' as- 

 sises. tribunal central criminal, conbece dos 



