194 



conselho: apezar de se nao ter ainda substi- 

 tuido a falta, que elfe ainda hojc diora, d'um 

 vogal, que no aniio anterior passara a mclhor 

 vida; apezar' de que, jior alf^uns niezes, ([ue 

 outro vogal passou no parlamento, o nuniero 

 flcasse reduzido a seis: o conseliio todavia 

 se esforrou ])or euniprir, a todo seu poder. 

 sua elevada missao; seni (|ue pareea tercm 

 sens liomi)ros fraqiieado sol) tao pesado sor\ j- 

 co. Al)nndantcmenlc o testilieam as copias 

 das actas, que em lodos os niezes sac levadas 

 a augusta presenea de V. M. 



Entre os innumcraveis lral)aliios da direcrao 

 geral no anno lindo avullaiu os que se vao 

 a referir. Approvados por V. M. esles reguia- 

 mcnlos — 1." sobre a administraeao littera- 

 ria, moral e diseiplinar das escbolas d'instruc- 

 cao priniaria: — 2." para o provimento das 

 cadeiras do niesmo ranio no primeiro e se- 

 gundo grau: — '.l." para o provimento das 

 cadeiras d'instruccao secundaria (decrctados 

 em 20 e 30 de dezembro de 1850, e 10 de 

 Janeiro ultimo), o conselho fez transmiltir 

 estes regulamentos, e outras ordeus supe- 

 riores aos sens delegados, dando-lhes as 

 instruccocs que mais convenientes parcceram 

 para a sua facil execucao. Novas medidas 

 regulamentares foram 'neste anno pelo Con- 

 seliio submettidas ii approvacao real; como — 

 um projecto de regulaniento para a admissao 

 d'alumnos internos no lyceu nacional de Bra- 

 ga, na forma do art. 09 do decreto de 17 

 de uovembro de 1830; por haver parecido 

 ao conselho d'aqtielle lyceu, que tal medida 

 poderia ser parte pant ievantar, sem gravame 

 do thosouro, a instruccao elementar do aba- 

 timento, em que se suppunha 'naquelle distri- 

 cto. Assim procurou o conselho superior nao 

 perdcr esta primeira occasiao d'ensaio da 

 disposiciio do citado artigo; que grande van- 

 tagem podera trazer, se por est'arte se conse- 

 guir que a mocidade receba, simultaneamen- 

 te com ensino litterario, a educacao moral, 

 que deve sempre acompanhar. — Outro pro- 

 jecto de regulamento para a aula de tachi- 

 graphia, anne\a a seccao occidental do lyceu 

 nacional de Lisboa, regulamento em que se 

 propoe modo de ser provida a cadeira, de 

 geito que com o proveito do ensino se com- 

 padeca a cconomia do thesouro. Fez egual- 

 niente o conselho colligir, coordenar e impri- 

 mir toda a legislacao sobre a instruccao pii- 

 blica, primaria, secundaria e superior, desde 

 a reforma de 1830, ate 10 de Janeiro do cor- 

 renle anno. Porque, havendo reeonhecido a 

 uecessidade de promover a publicidade da 

 mesma legislacao, entendeu o conselho que, 

 unindo-a em um so corpo, se havia de faci- 

 litar mais o conhecimento d'ella, a lim de 

 poder ser devidaraente executada pelos respe- 

 ctivos erapregados. E como para o uso de 

 cada um dos professores, e oulros funcciona- 

 rios dos divcrsos ramos d'instruccao piiblica, 



nao era mister a colIccfSo inteira ; houve o 

 cuidado de fazer imprimir scparadaniente, ou 

 sobre si, cada um dos diversos artigos que a 

 conipoe; de modo ijue para os dill'erentcs 

 dcstinos possam desmerabrar-se os artigos que 

 Ihcs foreni applicaveis. 



cuidado que ha sempre tido o conselho, 

 em promover a composicao e introduccao de 

 livros elcmentares, tambem o occupou no 

 anno lectivo lindo; revendo e approvando os 

 que julgou mais dignos de adoptar-se para o 

 uso escholar, rejeitando com tiido os defei- 

 tuosos. Para com alguns, poreni, enibora 

 'nelles topasse com alguns descuidos ou raan- 

 clias, a que nem sempre eseapa a condicao 

 hiimana. sobre pensado nao ousou o conse- 

 lho de rigorosa censura; imitando assini o 

 que se o observa em outras nacoes. liilendeu 

 que unia critica niniianiente severa, matando 

 cspirito, e comprimindo sentimenlos no- 

 bres, sufl'oca muitas vezes, a nascenca, ger- 

 mes, que deixados desinvolver, poderiam um 

 dia vir a dar bom I'ructo. Intendeu que rele- 

 va muito favorecer os enganos, para que se 

 multipliquem os escriptos, e d'est'arte se fran- 

 quea logar a escolha. Numerosa (i ja a lista 

 d'esses livros elemcntares, ([ue o conselho ha 

 mandado publicar annualmente; lendo uns 

 sido espontaneamente offerecidos, outros cn- 

 carregados aos vogaes extraordiuarios. Os 

 nomes de sens auctores tern sido honrosa- 

 mente raemorados nos relatorios anteriores: 

 'neste anno foram revistos e approvados para 

 entrar no catalogo dos livros elcmentares em 

 instruccao primaria — Novo Abcedurio e Nova 

 Taboada para ii.fo das esclwlas, por J. S. Ban- 

 deira: — Compeirdio de Aritlinielica por Joa- 

 quim Maria Baptista : — Tractado dos princi- 

 pios d'Arillimettca serjundo o melhodo de Pesta- 

 lozzi, por M. Tate, traduzido por*««: — 

 Compeiidio de moral para uso das escholas 

 primarias, por M. A. F. Tavares: — Uudi- 

 menlos de leitura portiiijueza, por M. J. Pires: 

 — Na instruccao secundaria: — Elemenlos de 

 moral e princijnos de Direilo Natural, por 

 B. J. da Silva Carneiro: — Cnrso (jrammuli- 

 cal das liiir/uas latinn e porltifjueza, por Joao 

 Teixeira de Vasconcellos: — na instruccao 

 superior, — Liroes de I'hilosophia Chimica, 

 por Joaquim Auguslo SimOes de Garvalho: — 

 Taboas da Lua, por Florencio Mago Barreto 

 Feio. Alem d'estas, outras obras ha, de cuja 

 revisao se occupa o conselho. Publicados fo- 

 ram tambem ja os programnias, approvados 

 por Y. M. , para conipendios sobre arjricul- 

 lura, mechanica, phijsica c chimica com appli- 

 cacao iis artes; propondo-se premios a qucni 

 OS fizer com a devida elegancia e perspicaci- 

 dade. Alguns vogaes extraordinarios, que ain- 

 da nao satisfizeram a composicao dos livros, 

 que Ihes fora encarregada, tt^m declarado nas 

 conferencias parciaes, que proseguem com a 

 necessaria reflexao e madureza em suas traba- 



