INSTITUTO 



pregado com a melhor intenjiio de aperfei- 

 foar e propagar a instriicrao vcrdadeiranicnle 

 popular; mas, ou per falla dc piano, que 

 comprcliendosse e rcgiilassc cada um dos ra- 

 mos d'nciuclla adminislrarao ; on porque um 

 jiensamenlo, de sua nalurcza fccundo, nao 

 fosse hem romproliendido, iiem cabalmctite 

 desinvolvido ; ou ainda por(iue a furca do. an- 

 ligos liabilos nos prciulesse, e fizesse, coiiver- 

 gir lodas as allencoes para o molliorameuin 

 dos csludos superiores; o (]ue nao padcce dii- 

 vida, e que antes de I83i liavia no conli- 

 nenle c illias adjacenles iiovecenlas c vinlu 

 (■ seple cscholas de instruccao |)rimaria, e lioje 

 lem-se elevado o mimero apcnas a mil cenlo 

 e sesscnla c oilo, sendo niui diminulo o das 

 csdiolas de meniuas. 



lloje a falta de mcios, o eslado raenos fa- 

 voravcl do nosso thesouro publico e um veto 

 insupcravcl, que so oppOc a qualquer tenla- 

 liva quese cmprelienda, pcio systema seguido 

 da sustentacao das escholas a expensas do 

 lliesouro. 



Mas um clamor geral e unisono se sella de 

 lodos OS angulos do paiz; e opiniao geral a 

 necessidadc de iiiultiplicar o melliorar as es- 

 cholas prinuirias ; a imprensa, a tribuna po- 

 lilica, as reclamacues diarias dos povos, c 

 cremos que as rcpresentacOes ao governo do 

 Conselho Superior nos seus relatorios annuaes, 

 sao documentos vivos, energicos e incontes- 

 slaveis da exislencia de uma opiniao funda- 

 da, que loma o caracter dc um senlimento 

 publico, a que e forca acudir com algum re- 

 mcdio adequado. 



Collocado a frentc da direccao dos estudos, 

 u Conselho Superior nao podia ficar surdo, 

 nem silencioso, dianle de uma voz lao impe- 

 riosa. Na sessao do Conselho geral dc oulubro 

 ultimo um de seus vogaes ordinaries propoz, 

 i[ue se indicasse o meio de multiplicar as 

 I'scholas deensino primario sem encargos no- 

 vos para thesouro : e o Conselho, adopiando 

 a proposla, e convidando ao estudo d'ella 

 lodos OS vogaes ordinaries e exlraordinarios, 

 e quaesquer nicmhros da Universidade que 

 quizerem honral-o com as suas luzes, dispoz a 

 diseussao da proposta para Janeiro proximo. 



A.' imporlancia e diversidade de ideias lan- 

 cadas na diseussao moveu o Conselho a no- 

 mear uma commissao composla dos vogaes da 

 1.' Secjao, e dos exlraordinarios que toma- 

 ram parte nos debates, para prcparar um 

 projoclo de proposla de lei, colligindo, coor- 

 dcnando, e dando forma as ideias que mais 

 vogaram nas discussoes. 



A. commissao cncarregada irouxe ao Conse- 

 lho projecto, em que se achava consignado: 



1 .' Que nas parochias ruraes do conlinente 

 e illias adjacenles, em que faltasso eschola 

 priniiiria se criasse uma elementar por paro- 

 chia, na qual se cnsinasse a ler, escrcver e 



contar, principles de religiao, moral e civili- 

 dade, com uma licao diaria. 



2.° Que fossem providas eslas cadeiras por 

 coneurso, e provimento triennal graluilo, cx- 

 pedido pelo Conselho Superior, podendo toda- 

 via serein 'nellas provides, independente de 

 examc e provas piiblicas, os parochos respe- 

 clivos, ou seus coadjulores legaes. 



3." Que OS professorcs vcncessem uma gra- 

 lificafiio annual de 80^000 rs., livres de 

 quahjuer deducjao ou imposto; c sendo ca- 

 sados com nuillicres habililadas para o cnsino 

 das prendas e lavorcs do sexo feminine, se 

 Ihes abonasscm mais 20^000 rs. pelo ensino 

 das racninas, forinando d'ellas. uma classe 

 dislincta na eschola. 



i.° Que dos 50^000 rs. vinle ficavam, na 

 conformidade da lei, a cargo das Camaras; e 

 trinla seriam deduzidos: 



I. Do terco dos sobejos dos rendimentos 

 das Misericordias, Irmandades, Confrarias, e 

 Junclas de parochia, depois de satisfeilos os 

 encargos pios : 



II. Da decima do jure de capitaes empres- 

 lados por corporacoes religiosas e institutos 

 pios : 



HI. De uma suhvencao mensal paga pelos 

 alumnos pertencentcs a familias qye paguem 

 mais de BOO rs. de decima ; sendo esla dc 40 

 rs. ate 300 fogos ; de 80 rs. de 300 ate COO ; 

 e de 120 rs. aleni de 600 fogos, com appli- 

 cacao para despesas da casa e service da 

 eschola, e material do ensino necessario aos 

 meninos indigentes : 



IV. Que as despesas e (iscalisacao dos ren- 

 dimentos d'aqucllas corporacoes fossem im- 

 prelerivelmcnle rcguladas pelas disposicoes do 

 Decreto (Converlido em lei) dc 29 de oulu- 

 bro de 183G. 



S.° Que se dividisseni em cathegorlas todas 

 as escholas primarias, segundo os objectos do 

 ensino e vcncimentos dos professorcs, pas- 

 sando a elementares parochiaes algumas das 

 ruraes, aclualmeule exislcntes, assim como 

 fossem vagando. 



G.° Que aquelles rendimentos das escholas 

 parochiaes fossem arrecadados pelos Thesou- 

 reiros das camaras, podendo o Conselho Su- 

 perior fazer transferencias na razao das ne- 

 ccssidades da instruccao elementar. 



Cantiiliia 



A PHILOSOPHiA DO DIREITO EM PORTUGAL 



A philosophia do dircilo tcm feilo depois 

 do immortal Kant espanlosos progresses. As 

 cscholas pliilosopliicas d'alcm do Rheno deve 

 a sciencia um eslado lao prospero e cspcran- 

 coso para a humanidade. Portugal nao ficou 

 extranho a esle movimenlo. Da Universidade 

 de Coimbra, da Atlienas porlugueza, partiu 

 impulso ; deu-lh'o o genio poderoso de um 



