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seu professor. — Expor o estado da sciencia 

 110 nosso paiz, na sua relajao com as esclio- 

 las anleriores c com a philosophia alleman, 

 eis que nos propomos 'nesle irabalho. 



I 



k ideia de urn direilo, fundado na natu- 

 reza liumana, concel)ido pela raziio, e inde- 

 liendeiUc c anterior as leis posilivas, eslalie- 

 lecidas pelos liomcns, nao podia deixar de se 

 manifestiir na consciencia do eu, desde i|ue 

 espirilo liuinauo, obedecendo a uma iorca 

 inlima de sua consliluicao, comprcliendeu a 

 necessidadc de se elevar acfma da cspliera do 

 parliculiir e do sensivel, a que primeiro sc 

 havia upplicado; e de conceber para as di- 

 vcrsas ordens de cousas principios e leis con- 

 slantes, capazes de eslabelecer pela sua ge- 

 ncralidade a harmonia e a unidade na inde- 

 linida variedade dos phenomenos particularos. 

 A verdadc foi enlao reconbecida, conio uni 

 principio universal ; as ideias do bom e do 

 JMSto, que se vao resolver na concepcao su- 

 blime de Deus, considerou-as a razao na sua 

 impersonal idade, como leis geraes para a acli- 

 vidade humana. 



Devia pois Hear eslabelecida a dislincfao 

 necessaria entre as leis positivas e variaveis 

 da sociedade, e os principios consumes e 

 eternos da nalureza humana, apenas o espi- 

 rilo do bomem se elevou dos factos da expe- 

 ricncia aos principios geraes, e |e conven- 

 ceu, de que assim como ba para o mundo 

 pbysico principios primaries e leis geraes, 

 existem lambem na ordeni moral principios 

 c leis idenlicas; as quaes, longe de serem 

 creafao arbitraria da vontade, resullam de 

 sua nalureza ; e sao o padrao pelo qual o lio- 

 niem deve alTerir suas accoes, e a sociedade 

 sua organisacao. 



Applicado ale esse momenlo, quasi com 

 exclusao, ao mundo pbysico, o bomem pode 

 enlao dirigir seu esludo sobre o mundo mo- 

 ral. Comecou de examinar philosophicamenle 

 as relacoes sociaes ; e lentou para logo des- 

 cobrir a organisacao social mais conl'orme a 

 sua nalureza e (im racional. Foi 'nessa epo- 

 cha que a consciencia comecou a penelrar 

 egualmente as espheras material e moral em 

 sua esscncia intinia, "ale vir a constituir 

 DOS tempos modernos nas niaos do idealismo 

 ponto do conlaclo enlre essas duas esphe- 

 ras ; as quaes, parecendo allernalivamente 

 compenelrarem-so em suas leis, nem por isso 

 se podem confundir, por mais alio quo re- 

 nionie a philosophia, sem que esse ponto de 

 conlaclo desappareca em uma identidade ab- 

 solula. 



Essa necessidade de descobrir um princi- 

 pio consiante e elerno de unidade, e capaz 

 de servir de criierio na apreciacao dos factos 

 da ordem social, devia lornar-se sensivel no 

 nieio das inslituicoes positivas, muitas vezes 



discordantes, quando nao contrarias a nalu- 

 reza humana. 



D'este niodo a ideia do justo, concebida 

 como principio social, e engrandecida suc- 

 cessivanienle pelas discussoes tbeoricas, se 

 foi desinvolvendo, ao passo que se fortalecia 

 com a mesma opposicao que enconlrava 'nes- 

 sas luctas sociaes, a (|ue por vezes serviu de 

 causa ou de prelexlo. 



Nao seguiremos o desinvolvimento dos prin- 

 cipios philosopbicos do direilo em lodas as 

 suas epochas, nao so porque leriamos a con- 

 siderar a antiguidade, a philosophia chrislan 

 dos Padres da Egreja, e a philosophia escho- 

 laslica. e em lim a philosophia moderna dos 

 Ires ullimos seculos, (e nos nao escrevemos 

 a historia do direilo natural); mas tambem 

 porque, procurando dar principalmente uma 

 ideia do estado d'esla sciencia em Portugal, 

 bastard aprescnlar, para mais immediala liga- 

 cao, um rapido bosquejo de sua historia na 

 epocha moderna : e ale mesmo porque affou- 

 tamcnte se pode afBrmar, que o direilo na- 

 tural, coordenado em systema scienlifico, e 

 consliluindo assim tractados especiaes, s6- 

 mente appareceu depois da reslauracao das 

 leltras com a obra immortal de Hugo de Groot. 



II 



Com seculo XV comecou a epocha moder- 

 na para a philosophia, e por lanto lambem 

 para o direilo natural ; porque exisle um pa- 

 rallelismo perfeilo enlre a philosophia e a 

 sciencia philosophica e a sciencia social. Ani- 

 has passam pelos niesmos periodos de organi- 

 sacao e de crise ; sua origem e desiinos sao 

 identicos ; sua base e a nalureza humana em 

 sua manifestacao mais elevada ; abrangera-na 

 por lodos lados, e lendem a salisfazel-a e desin- 

 volvel-a em sua unidade completa e total. 



Circumslancias especiaes da Europa produ- 

 zirani o novo movimenlo pliilosophico. cir- 

 culo dos humanos conhecimenlos, que se ia 

 eslendendo, as novas relacoes estabelecidas 

 entre os homens, e as discussoes religiosas, 

 que excitaram o irabalho do espirilo, os pro- 

 gressos da industria, que reclamavam com- 

 muiiicacOes mais frequenles e aclivas, ludo 

 concorreu enlao para alargar o borisonle da 

 razao, e lancar a philosophia 'num caminho 

 novo. 



Isto deu nascimeuto a graude niimero de 

 escriplos, nos quaes, com espirilo mais ou 

 menos independente, foram examinadas as 

 quesloes de direilo natural e de politica, procu- 

 rando-sfija um ponto de apoio seguro na nalu- 

 reza e na observacao, e pondo de parte muitas 

 das abstracoes melhaphysicas dos escholaslicos. 



Imporlantes foram para a philosophia do 

 direilo os resultados do novo movimenlo phi- 

 losopbico A moral foi mais claramenle dis-, 

 lincla dareligiao e do dogma, debaixo decuja 

 beneiica influencia se tinha ate enlao achado. 



