J» 



INSTITUTO 



vago e estreito, porque o direilo nao se re- 

 fere so a naturcza social do homem mas a 

 todos OS fins da vida raoional, para cujo de- 

 sinvolvimeiilo devc subniinislrar as coiidifOes 

 necessarias; de niais a wciahilidade podera 

 ser a forma do direilo, mas nunca a sua raiz. 

 Nao farcmos a cxposirao da llieoria com- 

 plela de Grolius, mostraiido que foi a neces- 

 sidade commiim, quern Icvou os homeus a 

 saliir do esiado natural por uma convencao 

 expressa ou taciia, que veio sanccionar o di- 

 reilo natural: tao pouco fallaremos da sua 

 origcm da propriedade, e da sua Iheoria do 

 direilo politico e das geiites, conieiUando-nos 

 so com couhecimenlo do principio geral do 

 direilo 



E justo porem advcrtir que as ideias de 

 Grolius, apesar de imperfeilas e incomplelas, 

 deduzidas por urn methodo pouco apropria- 

 do, como mesmo reconhece o seu admirador 

 Mackinloscli, exerceram grande influencia na 

 Europa no ulterior dcsinvolvimcnto da scien- 

 cia, e llie crearam lal nome, que podemos 

 dizer, com urn auctor contemporaueo, que a 

 posteridade confirmou o dito prophelico de 

 Henrique IV. quando Hugo de Grool foi na 

 sua mocidade apresenlado na corte de Franca : 

 t'0i7o le miraile de la Ifollande. 



Samuel Puflcndorf (1632— 1G94), querendo 

 couciliar Grolius com Uobbes e admittindo as 

 consequencias que aquelle deduzira de um 

 principio tao moral, veio fundar o direilo na- 

 tural na sociabilidade interessada. Alem d'is^o 

 procurou, quanlo pode, tornal-o scientifica- 

 nienie independenle da religiao, o que Hie 

 valeu odio dos llieologos da epocha, sendo 

 a sua obra grande sobre o direilo natural, 

 taxada de impia em varios ponlos pelosjesui- 

 las de Vienna'; o que nao obslou loilavia a 

 que a sua doulrina exercesse poderosa inlluen- 

 cia, e penelrasse no fdro, na eschola e no di- 

 reilo praclico das genles — E fdrca porem coa- 

 fessar que Puffendorf era um espirilo mediocre, 

 sobre o qual Leibnitz fulminou o anathema 

 de vir parum juriscDiisultus et minime pliilu- 

 sopltus, e que a fama (]ue adquiriti so a de- 

 veu a nao ler compctidor; com efleilo o seu 

 Iraclado de direilo natural e das genles, e 

 indigesto, prolixo na exposijao, e despido de 

 toda a crilica : prelendendo conciliar Grolius 

 com Hobbes nao fez senao confundir as suas 

 doutrinas, e nao poucas vezes o vemos fluctuar 

 sem fdrca e scm decisao enlre o jurisconsullo 

 espirilualista, e o sardonico auctor do Levia- 

 than. 



A eschola fundada por Grolius e conlinuada 

 por PulTcndorf foi chamada social em raziio 

 do seu principio, e os seus seclarios socialis- 



' NSo so pelos theologo.s foi alacada a doulrina de 

 PnlTetKlorf, mns ale por varios jiirisconsultos como Al- 

 berti, Scliwarlz. Prasch etc, o <]iie .lie ve da Eris scan- 

 dica^ livro inui curioao, )niblicado em Francforl em 

 1386. 



tas; d'este niimero foram Buriamaqui, Male- 

 peyre, e Uepp, que no seu Essai sur la theo- 

 rie de la vie sociale dcduz d'esse principio, 

 como origcm, todas as inslituicoes sociaes. — 

 Do que k'vamos dito se ve pois quanlo Droz 

 e nienos exaclo, atlribuindo a Puffendorf, na 

 sua phylosoplna moral, a fundajao d'esla es- 

 chola. 



Nao nos demoraremos com Leibnitz (1646 

 — 1716), esse genio quasi universal, a quem 

 devemns a grande ideia da cnntinuidade liis- 

 lorica, e cuja philosophia, como se exprime 

 M. Nicolas, dove ser considerada como o re- 

 sumo de lodo movimcnlo pbilosophico do 

 seculo 17.": sobre a philosopbia juridica ape- 

 nas esbocou as suas ideias uas observacoes s6- 

 bre OS principios do direilo e na crilica de 

 Puffendorf, procurando conciliar, ainda que 

 tarde, os syslemas pbilosopbicos da antiguida- 

 de, em vez de profundar o principio do di- 

 reilo.' 



Cbrisliano Thomasio (16tiI5— 1728), espi- 

 rilo mediocre mas ardenle, e contemporaneo 

 de Newton, loi o primeiro que comecou a dis- 

 linguir realmente o direilo da moral, ale en- 

 lao confundidos pelos syslemas anleriores. 

 Moslrou que o character dislinctivo das obri- 

 gajoes juridicas, independentes na execujao 

 da boa ou ma vontade de cada um, era a 

 coaccdo exterior, que so se verifica no domi- 

 uio do direilo, pois as obrigaeoes moraes, to- 

 das inleriores e livres, nao podem ser forcadas 

 sem perdorem o character sublime da mora- 

 lidade; foi por isso que Thomasio denominou 

 perfeitas as obrigacaes juridicas, e imperfei- 

 las as moraes; dislinccao necessaria sem dii- 

 vida, e que foi geralmente seguida, mesmo 

 nos tractados de direilo posilivo. 



Esle syslenia de Thomasio avancando muito 

 alem das ideias ate entao recebidas, tinha, 

 nao obstante, grandes defeilos. Com razao 

 dislinguiu elle as obrigacOes juridicas das mo- 

 raes, sustentando que aquellas sao indepen- 

 dentes na execufiio da boa ou ma vontade 

 dos homens, mas errou, esquecendo-se de que 

 a coacfao exterior, que pode ser empregada, 

 deve ser justiticada pela razao e pelo direilo, 

 isio e, que nem todo o meio de coaccao ex- 

 terna, emprcgado para forcar o cumprimenlo 

 das obrigaeoes juridicas, se pode dizer juslo. 

 character principal que distingue as obri- 

 gaeoes juridicas das moraes nao podia pois 

 residir na coaccao; era mister para isso de- 

 lerniinar prcviamenle em que consisla o di- 

 reilo, para enlao por elle se medir a jusla 

 fdrfa. A mesma censura cabe a Meisler que 

 fez consislir a sciencia do direilo 'num syste- 

 ma de vcrdades descobertas pela razao, dcirca 

 d'aquiUo gue enlre os ttomens p6de ser extor- 

 quido pela fdrca. A doulrina de Thomasio, 



* Sobre Leibnitz siio dignos de ler-se Fenerbacii, i?or- 

 stellnng und Krilik der Leihniizischen Philosophie. 

 1837, Erdmann, Leibnitz etc. Leipzick 1842. 



