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approvada. Oex."" prcsidente poz em discus- 

 sao piano proposto para mellioramento dos 

 banhos, que foi approvado por unaniinidade, 

 por se jiilgar o mais convenienle ao estado 

 actual da nascente, devcndo com ludo sujei- 

 tar-se a quaesquer modificacoes que a explo- 

 rajao do terreno venlia a exigir. Assentou-se 

 que nao liavia inconvenientc em serem de 

 enxamel as divisoes inleriores do edilicio; e 

 que lambera nao liavia inconvenienle cm so 

 empregar na constiucrao dasparedcs aquella 

 pedra de que foi reniellida a commissiio uma 

 anioslra. Tanibem se approvou a lemiiranca 

 do sr. Abreu, de serem forrados de azulejo 

 OS banhos e o reservalorio. Por esla foriiia 

 terminaram os trabaibos d'esta sessao, de que 

 lavrei a presente acla. Sala das sessoes 11 de 

 abril de 1830. (Seguem-se as assignaturas). 



Continua 



A. A. DA COSTA SIMOES. 



B&NCOS AGRICOLAS E CREDITO TERRITORIAL 



tempo e a experiencia cncarregaram-se de 

 mostrar que as bases mais seguias e inva- 

 riaveis do crcdilo assentam nos melhoramen- 

 tos da cultura das terras. Hoje ninguem se 

 atreve a duvidar d"esle principio. 



Quando as financas assentam na agricul- 

 lura florescente, nao morrem nunca, neni se 

 deterioram facilmenle. Esta verdade, enun- 

 ciada por um bomem do seculo, eslabelece 

 as relacoes intimas entre os progresses da 

 agricultura e das iinancas, e iodica a melbor 

 base de urn syslema linanceiro. ouro e a 

 prata, variaveis como valores commerciaes, 

 nao sao os signaes representatives mais segu- 

 ros, nem osmais reaes. Os mais invariaveis e 

 mais seguros sao os que lem por base os va- 

 lores reaes do trabalbo, da propriedade, e 

 dos generos de primeira necessidade. E todo 

 estado, para cbegar a prosperidade de que 

 e susceplivel, precisa de meios circulantes, 

 proporcionados a tudo o que compoe os va- 

 lores reaes, moveis ou immoveis, monetarios 

 ou induslriaes. 



A necessidade de organisar o credito, e o 

 que a tudo sobrcleva, a urgencia de fiindar 

 credito territorial, scm o qual podemos ter 

 por impossivel a organisacao regular das nos- 

 sas finanjas, e geralmente sentida pelo es- 

 tado da fazenda piiblica e da agricultura, 

 que de dia para dia vae definhando pela ca- 

 restia das especies motallicas, distrabidas do 

 seu cmprego natural para as mais lucralivas 

 especulacoes da agiolagpni. Se os verdadeiros 

 conlieo*nienlos economicos nao acodem a um 

 mal profundo, que nos vae minando as cn- 

 tranbas sociaes, vamos ao abysmo por um 

 piano inclinado. 



'Num paiz, em que mais de tres quarlas 

 partes se emprega na cultura, a industria 



agricola e a primeira que reciama as allen- 

 coes mais serias. Melbore-se esla industria; 

 que OS valores constiluintes da riqueza nacio- 

 nal e as fontes da rcceita publica irao pro- 

 gressivamente augmentando. Mas seni a vara 

 magica do credito nao conseguira nada a in- 

 dustria agricola. 



Qiial sera pois o melbor meio de fundar o 

 crcdilo territorial? 



credito nao se funda nem se organisa 

 sem insliiuicOes de credito. As que existem 

 com nomc de bancos de circulacao e depo- 

 sito, posto que onerados nas condigoes da sua 

 criacao com a obrigacao de cmpreslimos a 

 agricultura, pouco ou nada Ibe aproveitam ; 

 porque esto genero de bancos nao podc fa- 

 zer cmpreslimos senao a curtos prazos, a que 

 mal pode responder a propriedade immovel; 

 e a exigencia de penbores seguros, e de prom- 

 plo rcalisaveis, neulralisa complelamente o 

 benelicio, que a lei da criacao dos bancos 

 teve em vista. Para o credito agricola e in- 

 dispensavcl outro genero de bancos, que faca 

 niilagre de por em movimento a circulacao 

 que de sua naturcza e immovel ; que sub- 

 slitua as especies metallicas o representativo 

 de valores lixos, permanentes e solidos. 



Nao e novo o pensamcnlo. Nao e uma sim- 

 ples theoria. A novidade e so de applicacao 

 ao nosso paiz. 



Os bancos da Escossia, fundados no seculo 

 XVII, aos quaes deve o seu estado florescente 

 um paiz de sua naturcza ingralo; os bancos 

 da Suecia e da Russia, fundados no mesmo 

 seculo, sao da nalureza dc bancos territo- 

 riaes: mas foi o celebre La"w quern concebeu, 

 e elaborou as verdadeiras nocoes do crcdilo 

 territorial, que nao quiz utilisar a sua pa- 

 Iria, c soube aproveilar o grande Frederico 

 da Prussia. Foi, coiiforme ao projeclo de Law, 

 organisado o primeiro banco territorial na Si- 

 lesia em 1770; e as prolundas feridas d'esla 

 provincia, causadas pcla guerra dos septe an- 

 nos, Iqram por elle cicairisadas, crescendo 

 logo valor da propriedade com a criacao 

 dc papeis de credilo, cbamados liluloi de pe- 

 nhor (letlres de gage), garantiilas pelos va- 

 lores das propriedades, iiue represenlavam ; 

 ciija circulacao, progressivamente animada, 

 niercccu em breve o favor de prcmio. Foi tao 

 fcliz resultado o inceniivo da criacao de eguaes 

 instiliiifoes em outras provincias da Prussia, 

 e depuis em varies poutos da Russia, e Al- 

 lemanba. 



Associados os proprietaries, e bypolbecan- 

 do a essas insliiuicOes propriedades recebi- 

 das por nietade de seu valor 'nuns, por dois 

 tercos ou Ires quartos 'noutros bancos, re- 

 cebiam d'esles os titulos de penbor; em cada 

 um dos quaes se achava declarada a proprie- 

 dade que servia de hypotbeca, e esla obri- 

 gada ao pagamenlo do valor nominal do ti- 

 tulo. Negoeeiam-se estes titulos, e iransfore-sc 



