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INSTITUTO 



OS BANHOS DE LUSO 



Contiiiuailo de \m'^. b^. 



UiNtoria do mcllioraiucnlo 

 <ION Iluiilion 



A. caniara iminiiipal ila Mealhada appro- 

 vou as decisOes da commissao deCoimbia em 

 sessao de 7 dc niaio dc IS.'iO ; e nomeou uma 

 comraissao para a coadjuvar, coniposla dos 

 srs. Alexandre de Assis Lcao, Antonio Fer- 

 reira d'Azevcdo, Joao Baplisla Ferreira, Joao 

 Ferieira Netlo, e Jose Rodrigues Cerveira. 



Solliciloii do Admiuislrador do Concclho o 

 orcamenio da ol)ia, que Ihc I'oi aprcsenlado 

 cm sessao de 9 de maio de ISoO ; e, com esla 

 l)ase, pcdiu aucloiisacao para coutraliir o eni- 

 preslimo de 1:0005,000 rs., ou para conlra- 

 ttar a olira por empresa. 



As Tories lomarani em consideracao aquelle 

 requerimenlo da caniara municipal, que foi 

 del'erido com a seguinte lei. 



D. Maria, por graca de Deus, etc. 



Art. 1.° E auclorisada a caniara municipal 

 doConcelho da Meaiiiada a contrahir urn em- 

 prestimo ate aquantia de 1 . 000^000 rcis com 

 juro que naoexceda a seis por cento aoatino. 



An. 2.° dinlieiro do emprestimo sera ex- 

 clusivamentc applicado a expropriacao de ter- 

 renes conliguos a nascenle das aguas tlier- 

 luaes de Luso; — a edilicarao de casas dc 

 baulios — c as demais oliras indispensaveis 

 para se aproveitarem convenientemenle as 

 diclas aguas, e facilitar o seu uso. 



Art. 3." Para amorlisaciio do capital ejuros 

 do emprestimo sera liypotliccailoespccialmente 

 rendimenlo do esiabeieciniento municipal 

 dos banlios, c, na falla ou insufliciencia d'elle, 

 quaesquer outras verbas da rcceita ordinaria 

 do Concelho. 



Art. 4.° A camara municipal e auctorisada 

 a cobrar de cada pessoa, que tomar baiilio 

 no estabelecimento, as scguinlcs quanlias que 

 constituirao o seu rendimeuto : — trinta reis 

 por rada banbo, ale meia bora, na temperalu- 

 ra natural das agu.is tlieruuies: — e quarenla 

 reis por cada banbo, dc mais de meia bora. 



%unico. Os banbos para os infernios enlrc- 

 vados dos bospilaes civis ou mililares, com 

 guia dosrcspectivos dircclorcs, rubricada pela 

 aucioridade a<lminislraliva local, e para os 

 pobres com alleslacao de pobreza, pas.-ada 

 pelo respeciivo parocbu, e egualmente rubri- 

 cada, serao graiuilos. 



Art. 5.° As obras serao feilas scgundo o 

 piano proposln pcia camara municipal, e ap- 

 provado pelu Conscllio de Dislriclo, por mcio 

 de arrcmatacao em liasla publica, ou por meio 

 de adminisiracao, quando assim parcca pre- 

 ferivel ao Conselbo de Uistricto, que 'neste 

 caso ordenara as rcgras e instruccOcs, que 

 deverem observar-se. 



Art. 0.° A administracao ulterior do esta- 

 belccimenlo municipal dos banbos de Luso 



ficarii perlcncendo, nos lermos do Codigo Adrai- 

 nistrativo, a camara municipal do Concelho 

 respective, que podera nomear um ou mais 

 delcgados locaes com approvacao previa do 

 Conselbo de Dislriclo. 



Art. ".° Se naa for possivel realisar o em- 

 prestimo, podera o governo aticlorisar a ca- 

 mara municipal para conlractar comiiualquer 

 companbia, ou empresario a cdilicacao das 

 casas de banbos, e regular deliuitivamenle 

 as condifoes do conlracto. 



Art. 8." Fica rcvogada a legislacao cm con- 

 trario. 



Mandamos por lanlo iis aucloridades, clc, 

 DadanoPacodeCinlra,em29dejulhodel880. 



Appareceu no Observador de Coimbra n." 

 2S8 um arligo favoravel ao piano que tinha- 

 nios ofi'erecido ; e passados tempos, a mcsnia 

 follia n.°"317e32G; a Nacao n."'824 c 875; 

 e Um arligo da Reoulurao de Selembro copiado 

 no Observador n.° 312, mostraram receios de 

 sabir a obra acanbada, por ser muito pcque- 

 na a quanlia de 1:000^000 rs. em que tinba 

 sido orcada. 



Em lodos se dizia, que se fizesse uma obra 

 em maior cscala, inculcando-se facilidade e 

 vantagcns em se conlractar por eniprcza. 



'Naquelle piano livenios em visla a maior 

 economia compalivel coin as nielborcs condi- 

 cocs bygienicas e iherapcuticas do estabeleci- 

 mento, reccando que um piano mais dispen- 

 dioso enconlrasse dianlc de si maior barrcira ; 

 mas lembrando-nos depoisde que alguem, por 

 aquelles arligos, se convenccsse que baveria 

 aquella facilidade de se conseguir uma obra 

 de maior vullo, offerecemos ao sr. Govcrnador 

 Civil, em 10 de dezembro do mesmo anno 

 de 1800, outro piano 'nesie senlido', para 

 desviar do primeiro qualquer respon,<aliilida- 

 de, que se quizesse irrogar a sua pequenez. 



A precisao d'oulra lei que auctoiisasse a 

 realisacao do novo piano, e as sisudas rede- 

 .xoes do sr. Thomaz d'Aquino sobre os eslor- 

 vos quo elle poderia Irazer na exccucao da 

 obra, nos convcnccram a nao o apreseiitar a 

 commissao; e conlinuaram os trabalbos sdbre 

 piano anligo. 



governo, lalvez imprcssionado pdo receio 

 d'aquellcs jornaes, fez expcdir a Purt;iria de 

 Ago^to de 1850, pedindo csclareciiiienlos a- 

 cerca do valor do lerreno, (|ue tinba de se 

 expropriar em volta dos banbos; dos ineios 

 com que a Camara coiitava para o pagainento 

 dos juros c amorlisacao do capital no la^^o de 

 se cliegar a contrahir o emprolimo; da espe- 

 ranca que havia de seacbarqiiem niiiiistrasse 

 esle emprestimo ; e da probalidade dc se podcr 

 conlractar a obra por empreza. governo 



' Damos aqni nollria il'esle |ilano nSo so como parle 

 historica dos projeclos ; masaihda porijue algiima consa 

 d'elle se [lodera aproveitar na cunslriic^rio do piano 

 actual. 



