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TNSTITUTO 



« Declaramos que se esliveramas presente 

 « a sessao, que eonsta da acta supra votaria- 

 « mos pehi niesma ideia da Conimissao, e 'nesla 

 « conformiilaile concordAmos agora em alian- 

 « gar ou muluar egual quanlia dc cincoenla 

 mil ri'is: Viclorino Alvcs de Mello, Adriano 

 « Joaquini daSilva Screno, Basilio Fernandes 

 « Jorge, .loao d Olivoira, AiUonio Esteves de 

 (I Carvallio. » 



Osr. Tliomaz d'Aquino Martins daCruz, ao 

 passO(]UL' I'azia cliegar quasi aconclusao o me- 

 Uioramenlodos banlios; vendo os pohres ja fa- 

 vorecidos na Lei com banlios graluilos; c lendo 

 oresta classe osdevidoscuidados, ia sollicilan- 

 das confrarias dodistriclo uma suiiscriprao 

 dcstinada a conslruccao d'unia casa, que olTere- 

 cesse a cslcs desgracados unia residencia tam- 

 bem graluila, durante ouso dos banlios; eche- 

 gou a elevar esla quanlia a somma de 301$f)80. 



Apesar do bom pe em quo islo se acliava, 

 ludo paralysou e tudo se transtornou com o 

 despacbo do Sr. Tbomaz d'Aquino para Juiz 

 de Direito de Estarreja, c com os acontecimen- 

 tos politieos que depois tiveram logar. 



Osr. Antonio Liiiz deSousa [lenriques Sec- 

 eo, logo que foi despachado Secrelario Geral 

 d'este districto, quiz dar o pcqueno passo que 

 parecia fallar para a condusao d'estes nego- 

 cios; mas ja 'nesse tempo a Camara Munici- 

 pal, receosa de que o futuro rendimenlo dos 

 banhos nao viesse a indemnisal-a dos capi- 

 taes que linha a empregar, oppunlia-se com 

 lodas as forcas a este syslema de emprestinio. 



sr. Secco, vendo que nao podia ir mais 

 adianie por este caminho, niudou logo devere- 

 da, e nos encarregou desollicilar da Camara o 

 edilal de 7 de julho de 1851 que abriu o con- 

 curso de 30 dias as propostasdos eniprezarios. 



Inreliznientc nemuma so proposla appareceu 

 dentro do praso niarcado; e uma associacao 

 que pouco depois mostrou querer organisar-se, 

 deu, passados muitos mozes, urn Iristedesenga- 

 uo, que nos acabon decortar a pnnna esperanca 

 que ainda tinlianios 'neste syslema de empreza. 



Em taes alluras, o sr. Secco, aproveitando 

 a lembranca da Camara Municipal, promoven 

 uma subscripcao por todas as Camaras e con- 

 frarias do districto; cd'aquellas confrarias que 

 tinham conlribuido para a casa de residencia 

 dos pobres, sollicitou a compctcnle licenca para 

 .se applicar este dinbciro a obra dos banbos; 

 cerlo de que a classe desvalida, a que perten- 

 cia esie patrinionio, mais lucrava com banbos 

 graluilos cm bom eslado do que com a residen- 

 cia graluita para usar de banhos immundos. 



Comestes nieios, ecom 100^000 rs. com que 

 subscrcveu S. M. a Rainba, quando passou 

 por esla cidade, podi!'mos ja contar com me- 

 lade do capital nccessario para a obra. 



Para aoulra metade, ainda quo a Camara nao 

 dcscubra scnao o recurso do emprestinio, ja nao 

 pode receiar o scu compromettimenlo; e cremos 

 que nao hesitara em dar uui passo lao seguro. 



'Neslascircumstanciascustariainnilovcrem- 

 30 fruslrados tanlos irahalbos, e continijar-se 

 a ver no niesino abandono um estabelecimento 

 de lao reconliecida ulilidade piiblica. 



E de crer que o gov^ruo civil, a Adminis- 

 Iracno do concelbo, c a Camara Municipal, 

 nao desprezem a gloria de levar a condusao 

 esles projoclos. melhoramonlo dos banhos 

 de Luso fi esperado, ja ha muilo. com grande 

 anciedade por todo o districto. Todo o distri- 

 cto ha de scnipre bem dizer das auctoridadcs, 

 quo llie promovereni esla obra. 



Contini'ia A. A. DA COSTA SlUOBS. 



A PHILOSOPHIA DO DIREITO EM PORTUGAL 



Conlinuado de pag. 33. 



IV 



Odircilo natural, da invariabilidade e uni- 

 versalidado de cujas leis Montaigne duvidara 

 em sua linguagem caustica,' tomon uma nova 

 face com a revolucao operada na philosophia 

 polo immortal philosophodeKoonigsberg (1724 

 — 1804). Ogenio grandioso de Kant concen- 

 Irou em si, como se e.xprime o seu discipulo 

 Bayrhofer, todos osraios da philosophia ante- 

 rior^; lornou-se o foco do espirilo universal, 

 vindo a dar a philosophia do seu paiz uma 

 direcfao c impulso tal, quo os povos d'alem 

 do Rheno adquiriram um renome, que os fez 

 para sempre superiorcs 'nesta parte a todas 

 as nacoes; e uma gloria tamanha, que dosdc 

 logo lancou no esqueciraenlo, e fez dar o ul- 

 timo arranco a philosophia voltairiana do Se- 

 culo XVIII, por uma espccie decompensacao do 

 ascendente militar que a Franca eiitaolomava 

 sobre a Germania, quando Bonaparte fazia em 

 Auslerlilz e nas planicios de Jena depor as ar- 

 mas aos soldados aguerridos d'esse paiz. 



Kant, como um d'esses liomens gigantes, 

 que, no dizer do sr. Ferrer, so apparecem do 

 scculos aseculos na republica das lettras, pa- 

 recendo que a nalureza cansara com a crea- 

 cao de um, e procisa repousar para produzir 

 outro' descobriu novos principios fuudamen- 

 taes para o direito e para a moral, .sendo o 

 primeiro que fundou aquclle sobre uma base 

 solida, deduzindo-o do estudo da nalureza u 

 da sociedade humana. 



Rejeilando a hypothese do eslndo natural, 

 e a doulrina da eschola socialisia, que deri- 

 vava direito do instinclo da sociahilidailc sem 

 detcrminar os sous principios, Kant observoti 

 com Thoniasio, de dnas especies as accoes hn- 

 manas; umas internas, do dominio da cons- 

 ciencia, outras externas, resullanlos das rela- 

 coes exteriores dos homons; aquellas regidas 



* Qn'ils iii'en iiumtrent, pnur voir, tine de cette ceti- 

 ditioii — Essnis. I. IV 2.*' 



^ Hallische Jahrbucher de 1B3S, n." 2. 



^ Principios geraes da philostiphia do direito (Coini- 

 bra 1050', P- 103. 



