INSTITUTO 



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A PHILOSOPHIA DO DIREITO EM PORTUGAL 



Conliniiado de pag. 64. 



Conclusao. 



Krause no seu Grundlage des Naturecthes 

 (1803) conrebeu ja o direilo como o complexo 

 organico das condicGes exleriores do destino 

 racional do homem e da Inimanidade, c procu- 

 rou desinvolvel-o nas suas relacoes com a 

 moral, a familia, a nacao, c a liumanidade. 



Esla ideia do organismo. abracada por Krau- 

 se, e a (|ue Troiixler deu niais extensao, posto 

 que erroneamente deierminassc a sua appli- 

 cacao, e devida, sem diivida, a influencia da 

 reforma philosopliica de Schelling.' Enuilo de 

 Bruno e de Spinoza, este ultimo pliilosopho, 

 cm cujos esnriplos vemos a poesia nao poueas 

 vezesligada com a pliilosophia,' tentoudemons- 

 trar a represenlacao viva do ser absolulo no 

 mundo pliysico e no mundo moral; indicou 

 parallelismo profundo entre estas duas naUi- 

 rezas; e recebeu nos diversos dominios da 

 liberdade liumana a ideia do organismo, que 

 ja bavia despertado no espirilo dos naturalis- 

 tas. Daqui nasceu umn concepcao harmonica 

 do direilo, em que o individuo veio a ser con- 

 cebido, nao isoiada e abstraciamente, mas nas 

 suas relacoes organicas com a familia, com a 

 sociedade, em tim com toda a liumanidade. 



E para sentir que Schelling se nao occu- 

 passe em especial do dircito como depois fez 

 Hegel, esse philosopho, cujas doulrinas repre- 

 senlam ludo o que no pensamenlo ha de niais 

 syslematiio e abslracio: apenas apreseniou 

 ideias vagas, e iracou a applicacao poliiica 

 do ECU syslema, examinando o direilo natural 

 de Ficbte nas suas LicOes sdbre o melhodo dos 

 esludos aeademicos , e no Idealismo Iranscen- 

 dcnte, onde diz que a sciencia do dircito e 

 para a liberdade, o que a meclianica 6 para 

 movimenlo. 



systoma de Schelling, corrupcao da grande 

 ideia do S. Paulo — in Deo vioiinus el move- 

 mur et snmus — (que nao pode encontrar mais 

 bello commenlario do que o systcraa da visao 

 em Deus de Malebrancbe' nao e incompativcl 



' Tronxcr {Pliilosojilliche licchlslekre — 1820) par- 

 tinJij de priiicipios verdadelrus tiruu consecpiencias extra- 

 vaganles; — conceben, e verdade, u fun da vida como o 

 desinvolviineillo da natiireza, desinvolvimenlo que se 

 verifira da parle do corpo e da alma, massempre em re- 

 ^iiltfido 'nuQia iinidade mais elevada ; segiiindo porem a 

 >}ste[na das antilheses e analogias, rfnluziu o direito e o 

 moral a urn reflexo da oppusi^ao enlre o espirilo e o 

 corpn, pnlre o elemenlo psycliieo e pli|sico ! 



* Cnbpra a Schellinir o sentir de iim dos mestres da 

 critica Utleraria a respeito de nra liistoriador ; — an pent 

 dire, f/u'il a besnin iV^lre poete^ non seuiement pour 

 fire rl/tijiienl, mats pnnr (Ire orai> Villemain. 



■^ Stjbre as consequencias do pantlieisino na ordem mo- 

 ral nada ha a acCrescenlar de|)ois do que cscreveraui Ma- 

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com direito nem com a moral. Ambas eslas 

 sciencias presuppoem a individualidade, aper- 

 sonalidadc, a liberdade, e a realidade do. mundo 

 exterior; e esta philosophia, alem de desco- 

 nhecer a realidade do mundo extra-pessoal 

 (apcsar da sua apparencia de realismo) ani- 

 quila a liberdade com a personalidade bumana , 

 pois panlheisrao destroe toda a substancia- 

 lidade secundaria, toda a realidade imdepeii- 

 deate, toda adistinccao de bem e mal, nunn 

 palavra, a essencia do direito e da moral. 



E verdade que Schelling professa desde 1843 

 um novo systema a que deu o nonie de plnlo- 

 sopliiapositiva da revelacao, noqual, parlindo 

 da liberdade divina, e descobrindo na reve- 

 lacao a manifestacao da accao de Deus, esta- 

 beleceu uma philosophia da liberdade, deac- 

 cordo com a bisloria e com as institnicoes 

 sociaes; mas as suas ideias, applicadas a phi- 

 losophia do direito, e desinvolvidas por Stahl, 

 lem sofl'rido grandes criticas, esao talvez nieno.': 

 suslenlaveis que oscu Idealismo transccndenle .'' 



Depois de ter profundado mais o estudo da 

 natureza humana, e as novas ideias philoso- 

 phicas, amplamente desinvolvidas nos cscri- 

 ptos de Schelling, e de Uagel, Krause lentou 

 em 1828 desinvolver rigorosamente o princi- 

 pio do dircito, que bavia anteriormente csta- 

 belecido. No seu Abriss des si/stemes des liecMs- 

 pliilosophie concehcvt o direito como ocompkxo 

 organico das condicoes internas e exlernas, 

 depcndentes da vontade humana e neccssarias 

 para o cumprimento do destino racional do 

 homem e da humanidade. 



Esta concepcao scienlifica do direito e a 

 mais compleia, que ale lioje tern apparecido, 

 ])ois sem participar dos defeitos de todas as 

 outras, enccrra, como dizAhrens, ludo o que 

 'iiellas se acha de verdadoiro ; refere-se a socia- 

 hiiidade, como a do Grolius, mas alem disso 

 marca as condicoes para o desinvolvimenio 

 da vida social; distingue o direito da moral, 

 como Thomasio, nao pelo caracter secundario 

 da coaccao, mas considerando esta como fun, 



rei, Essni sur le pantheisme, Paris 1845; Nicolas In- 

 trnd, Arhist.dc laphilas, Paris 1049, t. 1. pag. 227 e 

 seg.; e o Diet- philos^ph. dc Franck. 



■* Nuo se comprehende no fini, que nos prnpozemos, a 

 expo^i^ao d'este novo systema de Schellins:, mas nao pode- 

 mos deixar de mencionar como diprnas de mereciinenln 

 'nesla parte as obrns de Mailer, Schelling^ on la phihs. 

 lie la nature etc, (Paris 1845), e de Biedermann, Die 

 deutsche phihs, von Kant bis auj unsere Zeit (I^eip'/ij: 

 1843). Confessamos nao saber ainda o effeito das nova> 

 ideias de Schellinj; sobre a pUilas^phia da natureza. de 

 que elle foi o verdadeiro reslaurador, como confessa Cn- 

 vier, i. cerlo que as ideias e.\ageradas do idealismo in- 

 troduziraiu 'nesla sciencia principios que foram e lem sido 

 allatuente crilicados, taes siio a fdrgn plaslica isimilliante 

 ao principio da fdrma de T^antennais, que faz recordar 

 asii/eras seminaes de Kronland e as honieomerias de Ana- 

 .\n2orasi, e a transforma^do das causas finars em effi- 

 cif//(fS.sustentada ainda eui 1845 por Kooseu, Der Strett 

 des Aatnrgcsetezes mitdem Zweckbegriffe e\c.ef\og'iad:i 

 por Forllai^e na Neue Jennisclie allgeni. Litteratitrzei- 

 tii'tg, numero 30G e 307. 



