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scguiram, npesar da muito numerosas, esgo- 

 iar;ira-se no espaco de dez annos, de raodo 

 que cm 1851 appareceu a quarla. Os auclo- 

 res senipre lera ido corrigindo, augraeniando 

 e aperfcicoaDdo a sua obra ; por6m 'nesla 

 quarla edifao supprirairam a parte do processo 

 civil c penal, que vinha nas aiiteriorcs ; por 

 tereni publicado um curso academico de pro- 

 cedimentos judiciales, vislo que a lei linha 

 separado no cnsino universitario o estudo do 

 direito civil c penal do processo. 



consumo de Ires grandes edifoes em dez 

 annos, e uma prova do merito da obra, e 

 oao da necessidade d'ella, como niodestamenle 

 dizem os auclores no prologo. Porem outra 

 prova maior 6, que havendo nova universi- 

 dades em Oispanha, em quasi lodas foi esta 

 obra adoptada para compendio. E todos sa- 

 bem a difEculdade que ha em mudarem de 

 compendios os homens, que por elles esluda- 

 rani, ou seja pela affeicao, que naturalmente 

 lemos pelas obras, as quaes devemos os nossos 

 conhecimentos, e segundo as quaes organisa- 

 mos (permitla-se-nos a expressao) a nossa 

 cabega, ou seja porque o homem e, segundo 

 Horacio, laudator teniporis acti. 



Nada diremos sobre o estylo d'esta obra, 

 porque nao somos juiz compelenle; no enlre- 

 tanto parece-nos didatico, conciso e claro, 

 como deve ser o de um compendio. Os au- 

 ctores apresentam no lexto as regras juridi- 

 cas, e em notas cilam as leis, que as prescre- 

 vem. No texlo nao enlram em quesioes juri- 

 dicas a fundo, e so em algumas notas deixam 

 cocrer a pena a este respeito. Tambem nas 

 notas dao conta da diversidade da legislacao 

 particular por que se regem algumas provin- 

 cias, como Aragao, Catalunha, Navarra, etc. ; 

 porque a Hispanha nao tern ainda a fortuna 

 de governar-se toda por uma iegislafao iden- 

 tica, como exige a unidade nacional. 



Quanto a parte do direito penal, que veni 

 no terceiro tomo, os srs. La Serna e Mon- 

 talban, tendo cscripto uns elementos de di- 

 reito penal segundo o estado da legislacao de 

 Hispanha antes da publicacao do novo codigo 

 penal em 1848, sempre incansaveis, apresen- 

 tam DO terceiro tomo o compendio de direito 

 penal, segundo as disposicoes do novo codigo, 

 nesta quarta edigao de 1851. 



Esta obra e-nos muito util, nao so para o 

 estudo da legislacao comparada, mas porque 

 Qos apresenta uma resenha hislorica da legis- 

 lacSo hispanhola, escripla com muita critica, 

 desde o seculo IV e principios do V, ultimos 

 tempos da dominacao romana em Hispanha, 

 ate ao reinado actual. 'Nesla resenha nos dao 

 conta das divcrsas magisiraturas das cidades 

 de HL-.panha, dos concilios e conventos juri- 

 dicos, dos senadores e curiaes em tempo dos 

 romanos. Passando a dominacao goda e tem- 

 pos posteriores, falam dos costumes germani- 

 cos, e dito-nos a historia e analyse de todos I 



OS codigos, desde o de Tolosa ate aos ultimos, 

 que regem a Hispanha. Expoem as diversas 

 phases por que passaram os concilios e as cor- 

 tes, fazem men^ao das constituifoes e foros 

 particuiares das provincias, dos tribunaes dc 

 justica, da organisa;ao judicial, edos caderoos 

 ou foraes dos municipios. 



E facil de prever que 'nesla resenha se 

 encontram muitas novidades, de que nao te- 

 nios coohecimenlo pelas obras antigas; novi- 

 dades devidas aos estudos hlstoricos em His- 

 panha, feitos sobre os documentos historicos, 

 que nao lemos ao nosso alcan^e. 



A importancia d'estes conhecimentos tam- 

 bem e facil de ver, a quern se lembrar, que 

 as fontes remotas da nossa legislacao se de- 

 vem procurar em grande parte 'nestas insti- 

 luigoes venerandas da edade media. 



Resla finalmente dizer alguma coisa sobre 

 syslema da obra. Os auctores dos Elemen- 

 tos de direito civil seguiram o systema das 

 Insiitulas de Jusiiniano — coisas, pessoas e 

 accoes. Admiramos como os srs. La Serna e 

 Monlalban, que 'nesla e em outras obras, de 

 que darcmos conta, mostram estar ao par do 

 estado actual da philosophia do direito em 

 Aliemanha, admiltiram esta veiha divispio do 

 direito civil. Nao ha direito de coisas, o di- 

 reito refere-se sempre ao homem, e e forga 

 em qualquer systema consideral-o senipre sub- 

 jectivamente. No entretanlo hem vemos que 

 e muito mais facil seguir esle caminho, por 

 onde tem andado todos os jurisconsultos; as 

 ideiasjuridicas arranjam-se melhor 'nesla direc- 

 fao ja seguida. E ainda que o aperfeifoamento 

 dos systemas seja uma prova do progresso scien- 

 tifico, nao somos nos tao aferrados ao rigor 

 dos systemas, que nao conhecamos qne ne- 

 nhum ha ale hoje, que resisia ao rigor da logica, 

 e ao escaipello da analyse que imporla e 

 que as materiassejam traciadascomordem,cla- 

 reza e precisao, e eslas qualidades tern a obra. 



Por eslas consideragoes nao tomamos o tra- 

 balho de examinar o systema dos elementos 

 de direito penal, nem se era o mesmo do co- 

 digo de 1848. Adverlimos porem que este.« 

 elementos trazeni cm appendice a doutrina 

 do real decreto de 7 de junho de 1851, que 

 reforma e accrescenta muitas coisas ao codigo 

 penal. 



Finalmente os redactores do novo codigo 

 criminal, se tivessem vislo a censura, que os 

 srs. La Serna e Montalhan fazem no liv. 1, 

 cap. 1, § 1, not. 1.' ao artlgo 1.° do codigo 

 penal de Hispanha, que diz — Delilo 6 falta 

 es loda acion 6 omission voluntarin penada 

 por la ley — por venlura nao o teriam iradu- 

 zido no art. 1.° do nosso codigo — crime ou 

 delilo e o facto voluntano, declarado punivel 

 pela lei penal. 



Reeommendamos muito a leitura d'eslas 

 duas obras. 



Cnnlmua. V. FERREK. 



