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escholas. A di8po8i9ao da ultima lei que 

 manda estabeleccl as a distaniMa miiica supe- 

 rior a mil quarto de legua ainda nuo foi 

 realizada. 



Uuia escbola para cada parocliia em povoa- 

 foes ruraes, e nas cidades o villas populosas 

 o numero siifficiente com rela^ao jl popula- 

 ^iio e ao periinetro das terras e nma neces 

 sidado urgent^, hoje gcralmeiite reconhocida. 

 Sao mui eacassos os meios do thesouro, i 

 verdadu ; mas nao havcra meio de derramar 

 a instruc(,'ao scm gravame da fazenda publica? 

 Tcmos iioticia do uiiia proposta, apresentada 

 ao governo pela auctoridade sufierior do ensino 

 publico, em que se propunha applicar a 

 um fim tao juste e sancto os sobejos dos 

 rendinientos de irmandades, e confrarias, 

 depois de satisfeitos os eneargos pios. A idea 

 nao e nova. O decroto de 21 de outubro de 

 1836 jA Ihe dera esse destine, que nunca se 

 realizou : o do 20 de setembro de 1844 nos 

 artt. 'J e 45 sustentou a inesma idea, fazen- 

 do-a extensiva egualmente ds camaras ; mas 

 consignando a com o character facultativo. O 

 que k novo, o que pode converter a idea em 

 realidade, i5 o character olrigatorio, que a 

 proposta ret'i;rida Ihe dava, acompauhado das 

 garantias de disposigoes administrativas, e 

 fiscaes. Faiece que em um paiz, constituido 

 pelo principle religiose, se devcra ter apro- 

 veitado melhor uma idea tao fecunda e eco- 

 nomica. 



Mas niio basta realizar uma so idea para 

 fazer entrar no progresso a instruc9ao prima- 

 ria. A questao d coniplexa ; demanda reso- 

 lugao raais larga. Do que serviria multiplicar 

 escholas, se n;io houvesse professores dignos 

 para as regerem? Os que ha d'este genero 



Isao poucos. Us homens de merito acham com 

 facilidade empregos mais lucrativos. Sem que 

 Be formem & custa do estado os meatres da 

 instrucjao priraaria, nao teremus quein digna- 

 mente possa rcger o enaino. Escholas nor- 

 roaes sao de primeira nccessidade, ainda antes 

 de decretar a crea§ao das novas escholas. E 

 nao diremos que ae criera as normaes d imi- 

 tagao da de Lisboa. Nem se carece de tao 

 dispendiosos estabelecimentos; nem e nos gran- 

 des centros de populafao e de riqueza onde 

 elles provani melhor. A grande eschola nor- 

 mal de Berlin! foi dalli transferida para Po- 

 tsdam. A excellente eschola normal de Bruhl 

 estd collocada em pequena e aprazivcl aldea. 

 Com pouca despeza podiam instituir-se escho- 

 las normaes pequenas juiicto a algumas escho- 

 las das que esistem regidas por bona profes- 

 sores. 



Serd este o meio de haver bons meatres 

 sera que aeja necessaiio elevar muito os 

 ordenados, Em Franca atd 1848 podiam os 

 ordenados dos professores de instrucyao pri- 

 raaria reputar-se inferiores aos nossos. Em 

 Hcspanha ainda nao sao superiores. Fodem, 

 e devem melhorar-se os nossos sem aiigmonto 

 do despeza puLlica, niediante alguma raodica 



subven^ao dos alumnos para despezas da 

 eschola; e fard esse novo elemento que os 

 alumnos aproveitera raais; e os paes d'elles 

 tiscalizem melhor os deveres dos professores. 

 A in!-truc(,'ao totalmente gratuita costuma 

 produzir radu effeito. 



Mas 6 de saber que a alma da in8truc9ao 

 6 a inspoc^ao. Sem ella aerd tudo baldado. 

 Preseuteraente nao ha inspecgito. Os conimis- 

 sarios de estudos, que a lei chama a reitores 

 dos lyceus, nao podem cuidar do governo 

 d'estes e de visitar escholas primarias. E de 

 primeira, e abaoluta neoessidade organisar a 

 inspecjao das escholas primarias. A inspec9ao 

 por6m sendo gratuita nenhiira effeito pro- 

 duzird. Provam mal funcyoes gratuitas. A 

 nomeagao de um inspector ao menos para 

 cada districto, pago pelo Estado, aerd in- 

 disponsavel, se quizerem aproveitar a idea 

 de commissoea locaes gratuitas. 



Contliiua. M. 



COSTUMES JUDICIARIOS EM INGLATERRA. 



Ainda agora se apresenta n'este paiz o sin- 

 gular espectaculo de um povo que nilo tem 

 leis escriptas, ou, para o dizer melhor, onde 

 a tradi9ao de uma jurisprudencia fluctuante 

 substitue, na m6r parte daa tranaac9oes civis, 

 OS codigossystematicamente redigidos, osoor- 

 poa de leis iramutaveis e de uma interpreta- 

 9ao facil. Dahi re^ulta que a chamada polos 

 inglezes lei commum nao pode ser conhecida 

 senao por quem dedicar ao sen estudo a vida 

 toda. O antigo commentador Eostescue, e 

 depois Blackstone, confessam que vinte annos 

 apenas bastam para poder consultar os re- 

 portorios, os diccionarios, os tractados innu- 

 meraveis donde podem ser extraidas as no- 

 9oes prcciosas que um estudante applicado 

 adquire em tres annos de estudo, era uma 

 na9ao onde existem codigos para todos os 

 raraos de direito. 



A lei, desconhecida ate dos que a appli- 

 cara, acha-se virtualmente annullada, e os 

 juizes, que deviam ser interpretea doceis, 

 tornam-se arbitros supremos. Suppoem el- 

 les, 6 verdade (mas nao fazera mais que 

 suppol-o), a existencia de um costume igno- 

 rado de todos, e com que ninguem razoavel- 

 mente p6de ser obrigado a conformar-se. 

 E todavia esta jurisprudencia arbitraria, au- 

 ctorisada 8(5meute pela intelligencia e probi- 

 dade individual, & respeitada por todos; uni- 

 camente alguns espiritos, por isso mesmo re- 

 putados demasiado temerarios, chegaram a 

 duvidar de suas vantagens e certeza. Eminen- 

 tes jurisconsultos, como lord Mansfield, por 

 exeraplo, chegaram at6 a proclamarem a lei 

 convnum como superior d lei estat ato ; conside- 

 rando a lei commum mais adaptada a todas as 

 circumstancias, mais Hexivel, menos limitada 

 em suas prescrip^iies, e a lei-estatuto incom- 



