deducQoes philosophicas , q\ie a sciencia ensina 



atirar dos factosprovados, apresentam conio 

 em umespellio as difforentes pliazes, por que 

 tem passado a humanidade nas diversas epo- 

 chas de sua civilisa^ao. 



A esles proifressos subjectivos accresceu a 

 boa direc^ao pelo lado objecUvo. E iia verdade 

 uma historia seria naopndia occupnr-se com 

 requebradas galanterias, c mesquiiilias inlfi- 

 gas de corte, iiem podia satisfazer-je com a 

 relajao d'algumas batalhas de conqiiistadores 

 injustos; era razao que a liistoria penetrasse no 

 amago do corpo social, e deliniasse oquadro 

 complete da vida individual e social das na- 

 90es em snas quasi infinilas relagoes internase 

 externas. Somenlo escripta por siraillmnle Ira- 

 5a, pode qualquer nagao gloriar-se de possuir 

 uma historia verdadeiramente nacional, e 

 interessante a theoria e practica das sciencias 

 eaos USDS da vida. 



Portugal nao tinha uma historia critica e 

 philosopliica, no sentidoque acabamosde Ihe 

 dar. Nao temos historiadores coevos dos pri- 

 raeiros tempos da monarcliia; e os chronistas 

 e historiadores, que muilos seculos depois 

 appareceram , ainda osde melhor nota , como 

 Joao de Barros , pelo atrazo das sciencias 

 no tempo em que escreverairi , nera foram 

 rigorosos na critica, nem fortes na philo- 

 sophia; occuparam-se mais da corte do que 

 da nagao , e, por uma aberragao inaudita , 

 calam , como alguns mesmo confessao , factos , 

 que eram oflensivos do sanguc nobre, ou da 

 dignidade ecclesiastica, e de ordinario nao se 

 occupam com aquelles, que dizem respeito ao 

 elemento democratico, afora os casos , era 

 que era necessario fazel-o carregar com os 

 effeitos odiosos, que tiveram origem nos ele- 

 mentos aristocratico , ou monarchico. 



Ao srir. A. Herculano toca a gloria de 

 dar a Portugal uma historia critica e philo- 

 sophica. Ja publicou quatio volumes, que 

 comprehendeni uma introducgao dos tempos 

 anteriores ao ber^o da mouarchia, e a histo- 

 ria dos seculos XII e XIII , nos quaes se 

 principiou a conslituir a na^fio Portugueza. 

 So com OS oito livros, que comprehendem 

 estes quatro volumes, o snr. A. Herculano 

 nao s6 se equiparou aos grandes historiado- 

 res modernos , senao ainda, por algumas con- 

 sideragnes, que vamos fazer , por certo os 

 exredeu. 



Em Portugal nao ha infelizmenle ainda col- 

 lecgoes completas, epublicadas pela impren- 

 sa , dos mouumentos historicos, como tem 

 quasi todas as nagoes cultas da Europa. En- 

 contrara-se poucos dispersos por algumas das 

 nossas historias, e souiente alguns coUigidos 

 e impresses pela Academia e sens socios. O 

 snr. f^isconde de Santarcm , incurabido pelo 

 governo, vai ainda agora publicando a col- 

 lec9ao dos que dizem respeito as rela5oes 

 diplomalicas. Temos alguns trabalhos a este 

 respeito d'alguns academicos , sendo superior 

 a todos , pela extensfio e importancia de suas 



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obras , o insigne professor da nossa faculdade , 

 lente de Diplomatica , osfir. Jodo Pedro Ri' 

 beiro , tao amante desta universidade , que 

 Ihe legou a sua livraria: porera comparados 

 com os que os historiadores modernos das 

 outras iia^oes acharam previamente feilos em 

 seus paizes, ficam a perder de vista. 



O snr A. Herculano foi forgado a sepuU 

 tar-se no grande arcliivo nacional da torre 

 do tnmbo , a percorrer oulros, e a empregar 

 todos OS nieios ao seu aicance para haver o 

 restodos monumcntosineditos espalhados pelos 

 cartorios doscabidos, mosteiros, camaras mu- 

 nicipaes, etc. Tove de eslremar a. luz da cri- 

 tica osgenuinos dosapocriphos ; ler,confron- 

 tar einterpretar os pergaminlios obscurissimos 

 dos tempos semibarbaros do principio da mo- 

 narchia. Km fim o snr. A. Herculano teve 

 de juiitar immetisos subsidies, que faltavam 

 para escrever a liistoria critica e philosophica 

 de Portugal. 



A commissao, porem entende que nao deve 

 encarregar-se do exame de toda a obra: mas 

 que Ihe importa restringir o spu juizo ao IV 

 volume da Historia de Portugal, em que o 

 insigne historiador se occupa da organisagao 

 juridica dos municipios : e por isso se refere 

 ao nosso antigo direito publico e particular, 

 que e proprio da faculdade de direito. 



E verdade que nos tres primeiros volumes, 

 e principalmente no livro VII ja o snr. A. 

 Herculano nos subministra muitos e grandes 

 subsidios para a historia do direito, mas a com- 

 missao entende que este illustrado conselho 

 Ihe mandara dar o seu parecer sobre o IV 

 volume, que Ihe foi offcrecido, muito embo- 

 ra a commissao tenha de ter presente a dou- 

 trina dos primeiros tres volumes, e por Ven- 

 tura de se referir a ella. 



A nossa eschola dedireilo portuguez tem 

 sido desde o tempo do sfir. Alello Freire 

 historica e philosophica. A commissao nao fal- 

 la dos tempos anteriores; porque so desde 

 aqueila epocha e' que principiou a dar-se a im- 

 portancia devida ao estudo do direito portu- 

 guez, liberlando-se, por assim odizermos , do 

 jugo do dereito roniano e canonico , para o 

 que se reuniram os preceitos da lei de 18 de 

 agosto de 1769, e dos estatutos da universida- 

 de lis luzes do snr. Mello Freire, despachado 

 lente de direito patrio na reforma de 1772. 



O elemento philosophico tem-se cultivado 

 no curso do direito, nHo so pelo estudo de 

 direito natural, ou philosophia de direito, 

 mas pelo da philosophia do direito positive, 

 applicado pelos professores a exposigao das 

 leis romanas , canonicas e porluguezas. Da 

 eschola de direito passou o gosto da philoso- 

 phia do direito para ostribunaes, e a cultura 

 deste elemento deve a nagao muitos e impor- 

 tantes nielhoramentos nos diversos ramos da 

 sciencia do direito , e nas reformas de suas 

 leis fundamentaes e secundarias. 



O mesmo diz a commissao quanto ao 

 elemento liistorico. A historia externa e m- 



