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tenia do direilo liiiii-be desde aqiiclla epocha 

 estudado e applicado coin grande vantageiii 

 a interpretagao e a exposijiio da legisla9ao 

 patria , romana e cononica. 



E na veidade os tiossos reiniculas, an- 

 terioies ao snr. Mello Freiie, poiico oci nada 

 app rove itara 111 do elemento liistorico. As 

 noticias liistoricas , que casualniente sc 

 deparara em siias obras, sfio muito escassas, 

 e, o que e peor, exposlas sem critica neiii 

 philosophia. Erani poucos os nionumentos 

 historicos impressos, afora as compilagoes 

 das ordenagoes, e iiao liavia uma liistoria 

 de direito porlviguez, neni boa, nein ma. O 

 snr. Mello Freire, conhecendo a necessidade 

 do estiido da historia do direito porLuguez , 

 guiado mais pelo sen genio extraordinario , 

 do que pelos poucos subsidies , que encontrou , 

 e querendo crear a sciencia do direilo por- 

 tuguez, como creou com as suas obras im- 

 iiiortaes, principiou por escrever a sua — 

 Historia Juris Civilis Lusitani, (lue seacliava 

 concluida em 1777, segundo consta da data 

 da dedicatoria aD. Maria I., e so sai'u aluz 

 em Lisboa em 1738. Seguiram-se as Ins- 

 titutiones Juris Civilis Lusitani : o jivro J. 

 do direito publico appareceu publicado pela 

 imprensa em 1789; o II. do direito das 

 pessoas em 1791 ; o III. do direilo das 

 cousas no luesmo anno; o IV. das obriga- 

 9oes e acgoes em 1793 , e as Inslilutiones 

 Juris Criminalis Lusitani em 1794. 



Quando boje combinamos os progressos , 

 que fizeram os esludos historicos depojs do 

 siir. Mello Freire, com a sua Historia de 

 Direito Civil Portuguez, nfio podemos deixar 

 d'admirar a for5a logica , o rigor da critica , 

 e a vastidao de conhecimentos , que esle 

 exiraio escriptor ja possuia. No entretauto 

 o snr. Mello I'Ve ire francameute coiifessa, 

 que nao pode consiiltar , corao desejava , 

 OS monumenlos hiatoricos, sepullados nos 

 arcliivos do remo, e por iaso que o seu 

 Ilvro nao podia considerar-se como umaobra 

 completa. Copiaremos as palavras do seu 

 prefacio. u Pavlo tamen instructior libellus 

 noster prodiret , si , quod erat in votis , per 

 tempus liceret pnblica Regni scrinia ei in- 

 tigniorum monasteriorum tuhidaria adire. 

 Interim vera, quandiu mdiora non adpa- 

 rent , nostra hoc laborc fruimini , jluditorcsj 

 et opere novo, impcrfecto, repentino, pau- 

 cos videlicet intra menses confecto , veniam 

 date. 



O siir Mello Freire nao se conlentou com 

 a sua Historia de Direilo Civil Portuguez : 

 mas nas suas Instituijoes de Direito Civil 

 e Criminal a cada passo apresenta em notas 

 as fontes e a historia interna das materias , 

 que expoe no texlo; de rnodo que para se 

 ajuizar da importancia que o siir. Mello 

 Freire dava ao estudo da historia do direilo 

 portuguez , e da extensao dos seus conheci- 

 mentos historicos, n.HO basta consultar o seu 

 compendio d'Historia, e mister ler aseruditas 



notas das suas Iiistituiines de Direito Civil e 

 Criminal. Finalmente se atlendermos aoesta- 

 do da sciencia historica e aos poucos sub- 

 sidies, que este grande escriptor encontrou, 

 n.'io podemos deixar d'admirar os prodigies 

 do seu genio. 



Depois do siir. Mello Freire progrediram 

 OS estudos da historia do direito entre nos, 

 poslo que desconriexns e sem constituirem 

 um systerna scienlifico, ou um corpo de 

 historia juridica portugueza. As memorias e 

 traballios de alguns socios da academia real 

 das scicncias , como do snr. Trigoso, que 

 foi um dos ornamentos da nossa faculdade , 

 Joi\o Pedro Ribeiro etc., juntos a melhor 

 direc^ao, que tomaram os estudos historicos 

 em geral naeuropa, fizeram conhecer aosnr. 

 Coelho da Rocha a necessidade de elaborar 

 um compendio de historia do direito por- 

 tuguez a par do estado actual da sciencia. 



Esle insigne professor da nossa faculdade, 

 que a morte nos roubou ha poucos annos, 

 escreveu o seu — Ensaio sabre a histaria do 

 governo e da legislagdo de Portugal — Nos 

 como coUegas e amigos deste eximio escri- 

 ptor, seriamos suspeitos, se fizessemos aqui 

 o merecido elogio do seu compendio de 

 Historia do Direito, bem como do outro de 

 direito civil portuguez: mas felizmente o 

 siir. A. Ilerculano em dois artigos publica- 

 dos, um na gazeta dos Tribunaes e outro no 

 Panorama em 181,1, julgou a primeira 

 destas obras de um modo favoravel e mais 

 seguro do que a commissao poderia fazer. 



A similhanga do snr. Mello Freire o 

 snr. Coelho da Rocha confessa tambem leal- 

 menle, que a sua historia de direito por- 

 tuguez seria mais perfeita, se podesse con- 

 sultar OS originaes monumenlos da historia do 

 direito, que se acham ineditos. Copiaremos 

 tambem as palavras da sua prefajao a este 

 respeilo. u O trabalho diario , de qne estava 

 encarregada , e a dificuldade de haver a mdo 

 as fontes originaes, aande fosse colher as 

 noticias , me obrigaram a cantenfar-me midtas 

 vezes com as remissues e obras manuaes , que 

 vdo indicadas nas notas. 



Ve-se pois , que lanto o compendio de 

 historia de direito portuguez do siir. Meljo 

 Freire, como o do snr. Coelho da Rocha sao 

 segundo a propria con fissiio deseus auctores, 

 obras incompletas; e que era mister estudar 

 a fundo os monumenlos ineditos da historia 

 do direito portuguez, para se poder tragar 

 com pleno conhecimenlo dos factos provados 

 por esses monumenlos , uma historia com- 

 pleta d' esse direito. 



Deste trabalho encarregou-se o siir. A. 

 Herculano na sua Historia de Portugal. Este 

 eximio escriptor , querendo apresentar-nos 

 uma historia nacional , que pinlasse os 

 principaes quadros da vida social e individual 

 da nagao portugueza, nao podia deixar 

 dedescrever nao so as diversas phazes porque 

 tem passado a organisa9ao do estado , que 



