® Jtt^titttta^ 



JORNAL SCIENTIFICO E LITTERARIO. 



CONSELHO SUPERIOR DE LVSTRUCCAO 

 PUBLICA — RELATORIOS. 



INSTBDCCiO SDPERIOR. 

 Conferencia de 31 <le oulubro de 1853. 



Sbvhores! Peloart.39. do re^iilamentode 

 lOde novembiode 1345 , esta ordeiiado, que 

 as sec^oes doConselho superior de instruc^do 

 piiblica, fiindadas no relatorio do secrelaiio , 

 orj,'anisaiao o seu respectivo relatorio para 

 ser lido nas conferencias do con^ellio geral , 

 depois d'approvado pelo conselho ordinario : 

 e pertenceu-me appresentar-vos hoje o rela- 

 torio da terceira secgao , que tem a sen car- 

 go especial a instrucjao superior. 



A secsao d'lnstrucjfio superior pertence 

 a universidade , e as escliolas medico-cirur- 

 gicas de Lisboa e Porto , e polyteobnica da 

 mestna cidade, tarnbem a eschola raedico- 

 cirurgica do Fiinclial, raas so da niedioo- 

 eirurgica do Porto cliegou por ora o relato- 

 rio a secretaria d'esle conjelho, de neuhuma 

 das outras cbegou por ora; e acredita o con- 

 selho, que mui graves e justas serao as cau- 

 sas de tal demora, visto o zelo pelo servigo 

 de todas essas escliolas e seus cbefes , e a 

 pontualidade, corn que costuinam cumprir 

 OS seus deveres. 



Em tempo d'uma dicladura, cujos actos 

 foram sanccionados pelo poder legislativo, nos 

 fins de 1836 e principios de 1837, se fizeram 

 grandes refornias em todos 05 tres graus , e 

 sobre todos os ramos d'instruc^ao publica; 

 mas o assumpto e tao grave, tao vasto , e 

 tao melindroso, que os legisladores, preve- 

 nindo que em alguns poutos escapariam irn- 

 perfei^oos, commetteram a experiencia dos 

 conselhos escbolares , e fiscalisagfio do con- 

 selho superior, aponlarera as que forern des- 

 cobrindo, e a par dollas os remedios que 

 parecessem melliores. 



Em 184.4 na epncha d outra dictadiira, 

 sobre oito anno? d'e.xperiencia fi'iram decre- 

 tadas, e converlidas em lei , novas reformas , 

 modificando-se algumas das precedentes ; mas 

 ainda iiem todas eslas produziraui bem , nem 

 satisfizeram as necessidades todas. 



Por varias vezes , e sobre muitos e varia- 

 do9 pontos o consellio superior d'instrucjao 

 publica tem representado a Sua Majestade a 

 Vol. II. Dezembbo 1, 



necessidade do melhoramenlos , alteragoes , 

 e legislagao nova sobre instrucgao publica : 

 e Sua Majeslade tem tornado na sua alta 

 coiisiderag.'io diversos asMimplos, dos quaes 

 ja propoz uus ao poder legislalivo, e tem 

 pendentes outros da sua real resolucSo. 



Por proposta d'um deputado lente da 

 eschola polytechnica de Lisboa, e que o 

 fora d'esta universidade, o doutor Guilher- 

 me Jose Antonio Dias Pegado , o poder legis- 

 lativo na sessao de 1853, ja creou por lei de 

 13 d'agosto ultimo, na faculdade de direito 

 da universidade, mais uma cadeira expe- 

 cial para o ensino de direito administrative, 

 e mandou tormar com ella urn curso espe- 

 cial , em que se professem as habilita5oes 

 indispensaveis para as carreiras d'adminislra- 

 gao geral. A faculdade de direito ja fez no- 

 va distribuigao de cadeiras , e combinagao 

 de disciplinas, e collocou no anno que Ihe 

 pareceu mais proprio a cadeira de direito 

 administralivo, na qual desde a abertura das 

 aulas no anno lectivo, que vai correndo , se 

 ensiua o direito administralivo : e o Conse- 

 lho superior d'instrucjao publica cumpriu 

 logo as ordens de Sua Majestade, formulan- 

 do e propondo o regulamento para a bua 

 execiigao dessa lei , e creagao do curso admi- 

 nistrativo, elevaudo-o a soberana presenga 

 de Sua Majestade, com consulla de 15 de 

 setembro ultimo. 



Com data de 17 d'agosto ultimo o poder 

 legislative legialou sobre — jubilagoes, apo- 

 sentagoes , vencimentos dos professores em 

 casos de licenga, molestia, commissao do 

 governo, e dos substilutos pcla regencia de 

 cadeiras, e julgamenlo pelos crimes especiaes 

 dos professores; e o conselho superior d'lns- 

 trucjao publica tem ja tao adiantados os 

 respectivos regulamentos , que espera em bre- 

 ve eleval-os a augusta presenja de Sua Ma- 

 jestade : teriam ate subido ja, se em assum- 

 ptos t.'io graves nao eslivesse o conselho 

 aguardando resolugoes previas de Sua Ma- 

 jestade sobre algumas duvidas pondernsas. 



O poder legislative por lei de 19 d'agosto 

 ultimo , providenciou a cerca da creagao da 

 cidsse de substitutes extraordinarios na uni- 

 versidade, e provimenlos dos logares do ma- 

 gisterio; mas como para se fercnar os respe- 

 ctivos regulamentos e precise , segunde a 

 mesma lei, ouvir o claustro pleno da univer- 

 °— 1833. NiM. 17. 



