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6 neste ponto de vista, e para um objecto 

 da maior transceiidencia , que o cnnsellio 

 resolveii thamar a atlcH^.io dos snrs. coin- 

 missarios dos e^tudo5. Peiieuados da iiiipor- 

 tancia da sua iniis'io, c aniuiados do zido 

 indi-.p(^iisavel u ^uslenta^ao da sua dignidade, 

 e de crer que p|le^ nao so, leiiliani guardado 

 o rospeilo as li'is da admiriislia(,ao lilleraria 

 por intcresse proprio, mas que lenliatn ale 

 comprcliendido a razfio moral das leis, e por 

 ella encainiiiliado os profcssores na sua exe- 

 cu^ao, supprindo assirn algunias dispo^ijoes, 

 em que a lei firasse sileiiciosu. 



E^pcra confiadamenle oconsellio, que v. 

 s."*, coiifeiindo com alguns p■ofe^sorcs da sua 

 niaior confiatiCja , e aprovcilando as sabias 

 li^oes da experiencia llie preste zelosa coope- 

 xajfio , e liaja de formular o sou parecer em 

 bazes, que sirvaui para fundameular uui 

 directorio , compreliendendo a organisagao 

 litleraria da cscliola, com divisao em clas- 

 ses, rcferciicia ao melhodo simples, ou mix- 

 to, que julgar preferivel, e aos objectos do 

 ensino, e estado de adiantamento dos alum- 

 nos ; a dislril)ui<;ao das ii^oes pelas boras 

 do dia , e dias da scmana ; a direc5rio do 

 ensino em cada uma das classes ; os deveres 

 do professor em relajao a educajao religiosa , 

 e moral de todas , e ao ensino lilterario de 

 cada uma; o modo , e tempo de promo^ao 

 dos alumnos de uma para oulra classe ; a 

 forma e processo dos exames annuaes, e dos 

 litulos de babijitac^ao para graus superiores 

 de instruc^ao; a verifica^ao de frequencia 

 diaria , e annual dos alumnos, os premios 

 e as penas moraes, que Ibe parecerem mais 

 adequadas, e elTicazes para regular o sen pro- 

 cedimenlo moral e lilterario, tendo em visla 

 o disposlo no decrelo de 20 de dezemliro de 

 18o0. 



O objecto e grave , urgente, e de grande 

 momento para a illustracjfio publica ; sera a 

 qual nem se escuta a voz da razao , nem esia 

 segura a liberdade. O conselho tern feilo 

 estudos sobre esta importante parte da admi- 

 nistrai^ao ; lem preparado trabalhos: mas de- 

 ieja ser esclarecido com o voto das pessoas 

 mais auctorisadas, e competentes ; c espera 

 que sem demora v. s." comece o desenipenlio 

 da missfio, que muilo Ibe recommenda , certo 

 da sua inlelligcncia e dedicagfio ; e mce^sante 

 promova afervorada continaa(;ao de tonfe- 

 rencias ate poder assentar juizo seguro, que 

 possa coadjuvar o conselho na satisfacj'io de 

 um desejo , de que podem provir incalcula- 

 vcis vantagens a instrue^ao primaria. 



111.'"°' Snr.' Redactores. — Pe^o a V. o 

 favor de publicarem no Institulo o seguinte 

 projccto de reforma d'informa^oes academi- 

 cas. De V. 



Am.° eCr.°era."'y.'" 

 f^. Ferrer Neto Paiva. 



PROJECTO DE REFORMA DE INFORMAgOES 

 ACADEMICAS. 



Art. 1." As intorrnacjoes sobre sciencia e 

 costumes somenle serfio dadas depnis da for- 

 matura, e do grau de liceiiciado. 



Art. Q ° Tautoumas, couinoutras, serao 

 dadas pelos conscllios das faculdades compos- 

 tos dos lentes calbedraticos e sul)stilutos or- 

 dinarios, o todoi julgarao conio jinados. 



Art. 3.° Umas e outras serrio dadas por 

 escrutinio secreto sem conterencia previa dos 

 conselbos das faculdades. 



An. 4.°. As informa^oes de sciencia e 

 costuujes seriio ojuizo dos conselbos das facul- 

 dades, manifeslado pelos votos das maiorias 

 em bilhetes impressos. 



§. 1.° No caso d'empale lem logar o cal- 

 culo de Minerva. 



§1. 2.° jNa acta da sessao dos conselbos 

 somenle seiu lari^ado ojuizo da claisifica9rio 

 do esludante , sem se mencionarem os diffe- 

 renles votos em conlrario 



Informagucs de sciencia. 



Art. b.° Os vogaes dos conselbos votarao 

 nas informagoesde sciencia depois da formatu. 

 ra, por biUietescom asdeclaragoes de — iujfi- 

 cicntc ,^boin — , e distincto. 



§. iinico. Os votos de distincto , que nao 

 formarem maioria absoluta, serao conlados 

 na classificajfio de bom. 



Art. 6.° Os efTeitos juridicos d'estas infor- 

 majoes sao : 



§. 1,° O esludante, classilicado snfficicntc 

 por maioria absoluta, pode usar de suas car- 

 las, mas nao pode matricular-se no sexto 

 anno da faeuldade, nem ser despachado pelo 

 governo para logar, para que seja liabilita- 

 jao neci'sfaria a carta de formatura. 



§. 2.° O esludante, classificado born por 

 maioria absoluta, pode ser despacliado pelo 

 governo para os logares mencionados no §. 

 antecedente, mas nao pode matricular-se no 

 sexto anno. 



^. 3." O esludante, classificado distincto 

 por maioria absoluta, pode matricular-se no 

 sexto anno, e, por maioria de razao, ser 

 despacliado pelo governo para os diclos lo- 

 gares. 



Art. 7.° Os estudantes , que no primeiro 

 escrutinio tiverem sido classi ficados como 

 distinclos, enlrarfio em segundo escrutinio, 

 no qual os vogaes dos conselbos votarfio por 

 bilbeles de — born — e muilo bom; e o es- 

 ludante, que obliver dois tergos de muilo 

 bom , sera classificado de merecimento relevan- 

 te. 



Art. 8.° Os efTeitos d'estas informajoes 

 sao : 



^. 1.° O esludante classificado de mcreci- 

 menlo relevante , malriculando-se no sexto 

 anno, tera preferencia para os ados de con- 

 clusoes magnas, e exame privado. Entre 



