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15 MEMORIAS 
remedio y com 'o qual fe removaó aquelles impedimentos y 
e fe promova a cultura. A mencionada Lei de 24 de 
Junho de 1773 pertendeo remediar efte abuzo; porém a 
providencia que ella deo foi ineflicaz, como logo moftra- 
remos no n. 15. Eu me perfuado y que o propofto in- 
conveniente fe tirava, reduzindo todos eftes quinhóes á 
natureza das eftimagóes; como fe practica na divizao do 
valor dos prazos, com a qual fe confervaóO os direitos 
dos divizores, fem offender a utilidade pública. 
Io “Todos fabem que por morte do pai de familias, 
enfiteuta de algum predio , fe coftuma dividir a fua he- 
ranga por todos os filhos que deixou: fe no cazal nao 
ha mais que hum prazo de valor de 200f000o réis, e 
os. herdeiros forem dous, fe aflfigna a hum delles me- 
tade do valor do prazo, com a íua pofle; e ao fegun- 
do herdeiro Ioofooo tréis de eftimagaó no mefmo pra- 
zo, e por ella 5f réis de penfao annual, que o pof- 
fuidor do prazo he obrigado a pagar ao co-herdeiro 5 
em quanto o naó embolgar do valor principal da eftima- 
gaó ;"porém logo que o enfiteuta queira deftratar a ef- 
timagaó y fica livre o predio daquella penfao. Efte mo- 
do de dividir 'he utiliffimo ao fenhor directo y, ao enfi- 
teuta, e ao público: ao primeiro, porque o prédio fica 
indivifo, e o Canon fatisfeito por huma fó pefloa. -He 
conveniente ao enfiteuta; porque ainda que veja grava- 
do o feu prédio: com a peníaó de 5Q) réis annuaes 5 
com tudo eftando certo que a eftimacaó naó ha de ter 
augmento , nao duvida fazer bemfeitorias y porque conhe- 
ce que toda a utilidade dellas fe ha de converter em 
utilidade fua, e com efta certeza melhora o feu predio, 
augmenta a cultura, e utiliza o público. | 
II Se os quinhóes das herdades foflem reduzidos a 
eftimagcóes certas e inalteraveis , a Republica fe veria 
livre de litigios y fomentava-fe ainduftria, augmentava-fe 
a cultura: porque o pofleiro naOó duvidará fazer a def- 
peza em limpar a fua herdade, por ficar certo, que to- 
da a utilidade proveniente deftas bemfeitorias lhe ficará 
pét- 
