Hojc pcnfamos pclo contrario : fiippomos que ht 

 bencficio dc huma Terra , que a cUa concorrao Mcrcadc- 

 rcs , porque dao a utilidade dos generos de que prccila , 

 e comprao aquelles de que abunda. Logo a huma coiv 

 traria maxima era neceilario que correfpondeffe hum ef- 

 feito contrario , e que ic tuafle dos mercados a depen^ 

 dencia deftas licenjas. 



Sobre os Terrados , que fe fundao na mefma idea: 

 o proprietario do terreno , ou feja o Concclho , fendo 

 rocio publico , ou o fenhor do predio , fendo particular , 

 fuppunha que pelo favor de confentir que hum vcndc- 

 dor o occupalVe com as fuas mcrcadorias , podia pedir 

 huma contribuijao. Nos nao temos Lei , que a impo- 

 11 ha , porque o que Ic chama Solarium lie para os edifi- 

 cios permanentes (i) ^ confcquenremente fendo hum ufo , 

 cuja razao conhecemos por frivola , merecia deixar-fe. 

 Kunca o damno do proprietario he maior que o inte- 

 refle diredo , ou indiredo , que Ihc pode refultar do 

 niercado. 



Sobre os tcrgos , que fe tiravao para fe vendcrem 

 nas Terras (2) : (6 ha Lei a relpeitode Lisboa (3) , mas a 

 juftica delta para luftentar a abundancia , e a commodi- 

 dade dos precas , nao taz excmplo para as outras Ter- 

 ras , aonde o Commercio lie fci intrinfeco , e de nacio- 

 nal a nacional. Se elks fe riralfem ao vendedor , emba- 

 racava-fe a exporta^ao , o primeiro meio de animar a 

 culnira : fe fe tiraflem ao comprador , vexava-fe ao Ne- 

 gociantc , e ofFendia-fe o direito da propriedade. 



Podem tambem fazer rcgra fobrc o modo de arre- 

 cadar as portagens* A arrecada5a6 Fifcal nao deftroe o 



Com- 



(i) L. 2. §. 17. Y). Ne qnid in loco p;d>lic. 



(2) O Senhor U. Joao III. em 1557 m-^ntlon > q«e os mo- 

 radorcs de Lisboa que rlvcircm rcndas de frudos , alem da 

 dirtancia de 10 leguas , deixaffcm o tcrgo nas Terras. Efta 

 Lei , que he puticular , provavelmcnte daria origem a cftc ulo ; 

 a'iuclics i]ue comprehendia , forao-fe ifentando por diverfos ti- 

 tulos i pailbu a pr.iticar-fc com os outros. 



(3) Kc^irn. da Camera d'.' Lisboa j dado cm 1(^71, § lu 



