420 Memorias 



Edcs faa os dois meios que clla hoje conhece : pa- 

 ra OS manhihos , e l/ens dos Concellios , o dos aifora- 

 mentos , regulndos na Lei de 2^ de Julho de 1766 j c 

 para os Baldios dos Povos o das iclraaiias , reguladas 

 na Ord. do liv. 4. tit. 43. § 12. He ccnhccido , que 

 nos alforamentos paga o enfyteuta , alcm dos encargos ge- 

 raes, luun foro, que indemniza o Scnlior diredlo da aliena- 

 jao , que faz do dominio util : nas ibrmaiias nao iia ne- 

 nlium foro, mais que o foro geral das jugadas , que a 

 Terra paga. E ha nefta ditferenca razoes en'enciaes. 



Os einprazamentos forao Juim meio fa bio , que a 

 noffa Legislagao admittio defde o principio para promovcr 

 a cultura , combinando o intereffe do proprictario , que 

 nao podia cultivar os tcrrenos , e que fern intcrelTe os nao 

 alienaria , com o direito de propricdade no cultivador : 

 e coniprehende os maninhos , e bens do Concclho , que 

 entrao na accepjao de bens particulates. E ainda que 

 neftes bens o tituio de compra por fer mais pieno , que 

 o de afforamento , feria mais vantajofo para adiantar a 

 cultura : com tudo o dos emprazamentos perpetucs ( pois 

 OS outros , que depois fe introduzirao Ihe fao contraries ) 

 he mais interelTante para o direcTio Senhor , menos cuf- 

 tofo ao enfyteuta ^ e de baHante iuterelTe para a cultu- 

 ra (1). 



E pelo contrario nos Baldios , em que nao ha que 

 combinar o i:uere(l'e do direclo Senhor, I'e o Publico af- 

 forafle > como os fundos das terras pclo calculo ordinario 

 abatera a quinta parte do feu valor y cm razao da qualidade 

 enfyteutica, foffreria o Eftado em aiforar I. a diininuigao 

 geral de hum quinto fobre o valor dos ■ terrenes incultos 

 defta natureza •, II. a diminuigao da melhor cultura , que 

 fempre he relativa a mcnor quantidade dos encargos , e 

 a perfeigao do direito da propriedade j III. e a diminuicao 

 das 



(0 Supponlio liuma proporqao : o fmo geral das jugadas foi cal- 

 culado eiti cada Terra Tegiindo a fiia fertilidade os foros particiila- 

 res , que accrefceni aquelles deveni tambeiti ter aloum calculo ; alcu) 

 do (^n^l arbitiio dos o^ue «oiiLu-ii^6 he uocivo a cultuta. 



