i2 PARTE OFFICIAL. N." 4. 



.S'<j da Handrira. = Esta conforme. = Miguel Jose Mart ins Ihmtas. 

 = Est;i conforme. — Antonio Jorge de Olivcira Lima. 



De 10 do corrente. — Promovendo ao posto de Capitiio Tenente, 

 o Primeiro Tenente d'Armada, Jose Francisco de Mello Breyner 



De 18 do corrente. — Promovendo ao posto de Capilao de Fra- 

 gata. contando a antiguidade deste posto de 15 de Fevcrciro de 

 1844. o Capitiio Tenente d'Armada, Thomaz Henrique Valadim 



Nomcando uma Commissao especial, composta do Cbefe de Di- 

 visao, Isidoro Francisco Guimaracs, que devc servir de Presidenle, 

 e dos Capiiiics de Mar c Guerra, Juaquim Maria Bruno de Moracs, 

 e Joaquim Antonio de Castro, do Capilao de Mar e Guerra Gradua- 

 do. Francisco de Borja Pereira de Sa. e do Capilao Tenente, Anto- 

 nio Jose de Torres, que scrvira de Secrctario, com o fim de cou- 

 feccionar um piano de reforma do Arsenal da Marinha. 



De 21 do corrente. — Sendo neccssario cohibir qualquer abuso 

 que possa fazcr-se da faculdade do castigo de varadas , que substi- 

 luio o de pancadas de espada de prancha estabelecido no Capilulo 

 onze paragrafo terceiro do Rcgulamento de Infanteria, como imperio- 

 samentc reclama a justica, a humanidade , e o verdadeiro interessc 

 da disciplina militar; e altendendo ao que sobre esle assumplo Me 

 represenlaram os Metis Ministros e Secretarios d'Estadodos Negocios 

 da Guerra , c da Marinha e Ultramar: Hci por bem Decretar o se- 

 guintc : 



1." Nenhum Commandante de Corpo podera mandar castigar 

 qualquer soldado com mais de cincocnta varadas , segundo a gravi- 

 dade da culpa que commelter. 



2." Este castigo somente podera ser applicado nos casos deter- 

 minados no citado Regulamento, e nunca por crimes que devam ser 

 julgados em Consclho de Guerra. 



3. u Quando algum soldado tenha de ser castigado com varadas, 

 o respectivo Commandante fara convocar um Conselho de Disciplina, 

 composlo de um Oflicial Superior do Corpo, de dois Capitaes, e dois 

 Subalternos, que nenhum sera da Companhia do reo, para julgar se 

 deve ter logar o castigo , e o numero de varadas , que ao mesmo 

 reo deve ser applicado. 



4." Commandante podera ainda diminuir a pena imposta 

 pclos Consclhos, se assim o julgar conveniente. 



5.° No fim de cada semestre os Commandantes das Divisocs 

 Militares remetterao a Sccretaria d'Estado dos Negocios da Guerra 

 um Mappa dos Soldados que tivcrem soffrido o castigo de varadas, 

 conforme o modelo junto. 



6.° Aos Soldados recrulas nao podera ser applicado o castigo 

 de varadas antes do terem completado seis mezes de praca. 



7.° Serao isenlos do referido castigo os Soldados , que volun- 

 tariamenlc se tivcrem alistado ; os que tivcrem completado tres 

 annos de servico sem nota ; e aquellcs que depois de terem acabado, 



