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Segimclo as ultimas inforina^oes se conliece que os rendi- 

 mentos da Provincia , reunidos a presta^ao mensal de dous 

 contos de reis separados do producio da Urzella, nao chegam 

 a cobrir o total das despezas annuaes ordinarias, accrescendo 

 alem disso o deficit dos annos auteriores , que vao accumu- 

 lando uma divida consideravcl , pela ialta do recursos para a 

 sua amortizagao. 



Minorar as despezas no pessoal, que se acha bastante re- 

 diizido, e promover todos os meios de que deva esperai-se au- 

 gmento da receita legal, e o principal intuito do Governo ; inas 

 para todos os lad.os que se olhe , tudo sao obstaculos. 



A livre exportagao da Urzella, permittida em Angola e 

 mais Dominios d'Africa pelo Decreto de 17 de Janeiro de 

 1837, podera affectar o Contracto daquelle musgo nestas Ilhas, 

 que constitue sua principal riqueza. O actual Contracto aca- 

 ba em Mar§o de 1841, e se nao for derogado aquelle Decre- 

 to na parte que permitte a livre exportagao da Urzella, ficara 

 o Governo sem os recursos que tirava do seu monopolio. Pa- 

 rece comtudo injusto effectuar de novo a referida prohibigao, 

 nao so porque o lucro do monopolio se torna efemero , tra- 

 zendo comsigo a decadcncia do genero monopolisado, emcon- 

 sequencia mesmo do contrabando que e difficil evitar , mas 

 ate' porque ja o Governo , reconhecendo esta verdade , apre- 

 sentou as Cortes em 5 de Margo do anno passado uma Pro- 

 posta para ser authorisado a impor um Tributo razoavel na 

 Urzella que se exportar dos Dominios Ultramarinos , unico 

 meio deste genero poder competir com outros que produzem 

 a mesma cor, ainda que inferiores em qualidade, mas que sao 

 preferidos pela sua barateza. Estas mesmas razoes moveram a 

 Commissao do Ultramar da Camara dos Senhores Deputa- 

 dos, na Sessao de 1839, a apresentar o Projecto N." 151, per- 

 mittindo a livre apanlia e venda da Urzella.no Reino e Illias 

 Adjacentes , pagando nas respectivas Alfandegas o direito de 

 sahida de trinta reis por arratel. 



E' indispensavel decidir , se a liberdade da exportagao do 

 outro musgo — Coppe ou Estrellinha — sera justa e convenien- 

 te , nao so porque diversos capitaes estao fora do Commer- 

 cio, tendo sido empregados na boa fe, mas tambem porque na 

 sua colheita achavam os Povos promptos e faceis recursos, de 

 que foram privados por ordem do Governo , no fundamento 

 de ser necessario este musgo para a vegetagao da Urzella, e 

 a esta nociva a colheita daquelle. Sobre este objecto tem ha- 

 vido serias rcclamagoes da parte dos Contractadores da Urzel- 



