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Campos, e o Secrelaiio A. M. Couceiro propoz, para o nii'smo fim, o Sr. ,Ioa<» 

 Xavier ile Soiisa Triiulade : deii-se o desliuo conipelenle a eslas propostas. 



O Sr. J. P. Nolasco da Cnnha , como Relator da Seccjao de Maiinha de 

 Giierra , leu o parecer da Secc^ao , approvando a Memoria do Sr. Baraliona , 

 acerca do Estabeleciraento de Soccorros, no porlo de Lisboa, em perigo de nau- 

 fragios ; depois de discu>isao, e de haver o Sr. Baraliona relirado a sua propo»la, 

 adoptou a a Associaijao , e resolveu que se noniea^se uina ComniissSo Especial 

 para, a visla de unia copia daqiiella proposla, e de o\ilra apresentada pelo Sr. 

 freilas, e de uni addilamenlo do Sr. A. H. Rodrignes , apresentar um iraballio 

 coniplelo. O Sr. Vicc-Presidcnle nomeoii para esia Conimissao os Srs. J. P. N. 

 da Cunha, J. J. C. Kol, e F. C. da Cosla, devendo a Conimissao ouvir os auclo- 

 res das propostas. 



O Sr. Cecilia Kol , como Relator da Secgao do Ullrnmar , leu o parrcer 

 da Sec^ao solire a proposta do Sr. Louzada d'Araujo, para que a Associa^ao 

 de aos Socios , por occasiiio de seguirem viagem , um Album , [)ara no nie.imo 

 niencionareni o que acharem de notavel na viagem. — Ficuu para se disculir na 

 primeira SessSo. 



O niesmo Sr. leii outro parecer da mesma SpC(;ao, approvando o Pro- 

 gramma ofTerecido pelo Sr. Louzada d'Araujo "Qtial o meio inah adeguado de 

 fazer prosperar o ccninicnio da Jfrira Oritnttil? '> — Foi approvado. 



Entrou em diicussao a proposta do Sr. Louzada d'Araujo para que se mar- 

 ' cafse ura dia para Sessao publica ; resolveu-se que fosse o marcaJo nos Estatu- 

 los , e que o Sa. Vice-Presidenle couvidasse as Seccocs a apresentar trabalhos 

 jiroprios de uma Sessao publica. 



O Sr. ]jOuzada d'Araujo leu uma Memoria .«obre a educar;ao publica nos 

 Estados de Goa. — Ficou sobre a mesa, para, depois de examinada, ir a Cora- 

 nilssao de RedacqSo. 



O Sr- Vice-Presidente fechou a Sess3o , por n?lo haver mais a Iralar. 



Sala das Sessoes em 15 de Mar^o de 1841. = Secretario , Antonio Ma 

 ria Couceiro. 



Continua o Real Decreto relativo ao Governo dos Estahele- 

 cimenfos Fra)icc%es na India. 



C.iPITULO VII. 



Dos podcres exlraordinarios do Governador. 



Aedgo 50.° O Governador, em Conselho , pode modifi- 

 car o Orcamento dcterminitdo pelo no.-so Ministvo da Mari- 

 nha, quando ciicumstaiicias extraordinarias, occorridi's depois 

 desse Organienlo ter side enviado, fizercin indispensaveis es- 

 sas modificacoes. Cointiido, a sointna total designada no ines- 

 mo Or§amento nao pode scr excluida, a iiao ser em um caso 

 de urgencia absoluta. 



Art. 51.° §. 1." Em circiunstancias graves, e quando a 

 boa ordom e segnran^'a da Colonia assim o exigirem , o Go^ 



