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quer outro impedimentt), que obrigue o Inspector Colonial a 

 cessar o sen seMvi^o, sera substituido pelo Official do Com- 

 niissariado da Marinha inais graduado ; no caso de igualdade 

 do gradua<^6es poilencera a escolha ao Governador. 



Se o sen impedimenlo for apenas moinentaneo, sera a sua 

 falta snpprida pelo mais elevado em gradiiacao, e em igual- 

 dade de graduacoes, pelo mais antigo dos Officiaes emprega- 

 dos debaixo das suas ordens. 



TITLLO V. 



Do Conselho de Adminiitragdo. 



CAPITULO I. 



Da compos'cdo do Conselho de jldministragdo. 



Art. 93. ^. 1.° O Conselho de Adniinistra^ao compoe-se 

 do Governador, do Chefe do servigo administrativo, do Procu- 

 rador (le.al, e do Inspector Colonial. 



A cscripturacao pertence a um Secretario archi vista. 



§. 2.° Quando o Conselho se occupa de negocios de in- 

 teresse geral, ou que dizem respeito ao Pondichery e sen ter- 

 ritorio, completa-sa pela concorrencia de dois habitantcs no- 

 taveis on sejam indigenas ou colonos, os quaes terao voz de- 

 beralitiva. 



§. 3." Quando o Conselho se occnpar de negocios im- 

 port antes , que digam respeito ao Karikal, o Chefe deste es- 

 tabelecimento sera chamado ao seu seio. e alii lera voz deli- 

 berativa. 



A respeito dos outros estabelecimentos , um relatorio feito 

 por cada Chefe supprird a sua falta : estes relatorios serao 

 transcriptos nas actas. 



§. 4." Quando o Conselho tiver de occupar-se de mate- 

 rias que digam respeito ao contencioso administrativo , espe- 

 cificadas na seccao 2.* do capitulo 3.° do presente titulo, 

 comp6r-se-ha pelo modo seguinte: 

 O Governador (Presidente.) 

 O Chefe do servi(;o administrativo, 

 O Procurador Geral , 

 E dois Magistrados. 



As func^oes do Ministerio Publico serao alii exercidas pe- 

 I n sp e ctor Colonial. 



