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Macao desde 1593 se queixnva dos Ouviuorrs par causa 

 ida adininistrayao oH'anoiogica ; desdc Lazaio da Silva Fer- 

 treira se queixava da Ouvidoria, por causa da inc^erencia dos 

 ■Ouvidores na admiiiislracao da Pazenda, c em outros rainos : 

 € por isso , logo que viram sous moindorcs o Deciclo dc 18 

 de Maio de 1832, que dava Juizes privativos aos oifaos , e o 

 T>ecreto de 16 de JMaio do mesmo anno, que separava os 

 Juizes das adaiiiiisti'a^'oes , quizeram sem dcinora aproveitar- 

 £e daqaellas benericas reformas. O oslabciccimento* dos Juizes 

 dde faclo era oulra instituirao que os Macaenses desejavam ; 

 A maior parte das siias demandas cram commerciaes, queriam 

 per jsso a decisao dellas pelo Jury, nao so porque se corta- 

 vam as chicanas, como porque viam que nos portos Inglezes 

 hayia aquella especie -de juizes; e em Cantao, onde apenas 

 tem urna Feitoria, iam os Inglezes plantar este Tribunal; 

 nao nierecendo menos esta Cidade, entre muitas da Monar- 

 chia , porque os sens habitantes, como negociantes que sao , 

 tinharn os requisitos que a Lei exige , e niul superiores. Por 

 este motivo, e porque o Senhor D. Pedro, pelo Decreto de 3 

 de Abril de 1834, mandou que a nova Lcgislarao se execu- 

 lasse em Macao, no que fosse compalivel ; logo que uma 

 Commissao consultiva dcclarou, que eram exequiveis aquelles 

 Decretos, a Camara e o Governador Andrea os pozcram era 

 «xecu^ao , nao sem porfiosa opposicao do Ouvidor, que com 

 palavras pomposas c sofismas quiz inculcar differenca entre 

 Ouvidor e Juiz de Direito, nas sessoes da Fazenda dc 31 de 

 M .r^o e 1 d'Abril: sofisnius que bcm depressa o sen substitu- 

 to destruio em 4 de Novcmbro , cinco dias depois que tomou 

 conta da vara, intitulando-se substit.uto do Juiz dc Direito, 

 e que o mesmo Ouvidor contradizia , trabalhando com os 

 Juizes de Paz, com os Jurados, e fazendo em inn todas as 

 func§o€s dc Juiz de Direito. A Ouvidoria pois , niontada no 

 antigo pe', estava em contradiceao com o beni-estar de Ma- 

 edo no antigo e nioderno tempo; e isto basta para estaGida- 

 de merecer, Ihe nao sejam tirados os Juizes de Paz, com at- 

 tribuigoes orfanologicas, nem os Jurados; e para que Ihe seja 

 dado um Juiz de Direito, sem ingercacia na administrarao. 



Um outro Alvan'v de 1803 (26 de Marco), creom em Ma- 

 e4o uma Junta de Jusliga para decidir em uma unica instan- 

 cia OS casos crimes, na qual e' presidente o riovernador, e 

 vogaes o Ouvidor como relator, o Comuiandante do Bala- 

 Ihao , OS Juizes Ordinaries, Vereadores, e Procurador da Ca- 

 Giara, Esta Junta, ak'm de lodos os mais defeitoSj e inteira- 



