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Hypolhecas etc. , a qual esta na Camara dos Senhores Dei 

 puladoa, e a el la me refiro lambem sobre esle ponto: scndo 

 alem dislo o sentir de muito celcbres Jiiriscoiisullos , e en-. 

 Ire estes deBentham, que ate as conciliagoes devcram ser fei- 

 tas pelos proprios Juizes das causas, como alias se piatica em 

 diversos Eslados da Alemanlia com conhecida vantagem , e o 

 desejava a nossa Ordenagao do L. 3." T. 30." §. 1.° 



Por conseguinte, e denoloriamente desconveniente o tirar 

 ao Juiz de Direito de Macao a Administragao Orfanologica • 

 embora pore'm haja alii Juizes de Paz somente para as con- 

 ciliagoes , posto que mais vantajoso seria que q proprio Juiz 

 de l)ireito as fizesse, 



Pelo que pertence ao sexto assumplo , parece prudonte 

 que se deixe por entanto subsistir o que dispoz o art. 15 do 

 l)ecreto de 16 de .Janeiro de 1837. Mesmo no Reiiio a a\d- 

 ministracao de Justi^a por Jurados estsi ainda em eusaio ; 

 apenas estabelecida foi logo precise reforma-la , e da propria 

 reforma ja se pedo geralmente outra refonna : ora se no Rei^ 

 no a institiiicao se acha deste modo , sera por venlura pru- 

 dente ir ja planta-la nas Provincias Ultramarinas ? ! Alem 

 distQ e grave questao entre os Jurisconsultos sobre o Jury em 

 geral, e questao em que talvez as melhores opiaioes estao 

 pela riegativa , se pode ter logar o Jury em materia civel , e 

 mesmo no, crime em pronuncia, uma vez que nao se possa 

 fonnar o grande Jury com elementos iguaes aos que os In-. 

 glezes tomam para o sen ; sendo certo alem dislo que a Adf 

 ministragao de Justiqa por Jurados olTerece lambem assds ele- 

 mentos de parcialidade e de injusti^a, para que se possa afr 

 lirmar afoitamente que constilue o optimismo das Instituicoes 

 Judiciaes; e reporto-nie sobre isto a nota 12 da minha ja cir 

 tada Memoria. > 



Porem acerca das Provincias Ultramarinas convem que 

 jile'm de con side ra<;6es geraes se tenham em vista estas duas: 

 a primeira e, que nao havendo alii quem represente os inte-^ 

 resses da Mai Patria senao essas poucas Authoridades que 

 d'aqui vao, pois nao ha por U'lEurope'os alguns estabelecidos, 

 tudo o que tender a diminuir a influencia dessas Authorida- 

 des na administra^ao d'aquellas Provincias, deve ser madu-r 

 rissimamente considerado : e a segunda c , que ainda quando 

 se tratar de estabolecer nellas a instituicao do Jury, sera misr 

 ter calcular uma Lei especial para cada Provincia , segundo 

 ^s circumstancias de cada uma , porque em muitas nao ha 

 ^ffjciente numero de pessoas iudependenles com a inlelligen- 



