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cla necessariii pam scipid Jiirados, a lia aleim dislo o cspirilo 

 dc parlido e o de casta, que dfvc iieccssaiiamonte ein lal 

 caso ter na insLitiii^ao luna perniciosa intluencia. 



Os Iiiglezes nao tern querido eslabelecer o Jury nas suas 

 Colonias penaes da Australia, soinetito porcpie consideram 

 alii a popula(;uo Europea dividida ern duas classes inimigas, 

 a dos degradados, e a dos Colonos esponlaneos; e n'aquellas 

 jnesmas Colonias suas, em que lein iiitroduzido a iristituicjao, 

 tein-no feito corn a arte que ja expuz aoCiovcrno no bosque- 

 Jo do systema de Administrafj'ao das Colonias Inglezas, que 

 acompanhou o ineu Officio de 30 d'Oulubro idtimo, em que 

 analyse! a nossa Legisla^ao para o Ultramar sobro tal ma- 

 teria. 



Por conseguinte parece-me que as pondei'a^oes deduzidas, 

 e ainda a circumstaucia confessada na consulla, de nao haver 

 em Macao o numero de togos necessario para fornecer uina 

 pauta de Jurados nos tennos das Leis em vigor no lleino, 

 aconselliara que por agora se deixe subsislir o que dispoz o 

 art. 15 do ju citado Decrelo de 16 de Janeiro de 1837. 



No que toca ao setimo assuuiplo couvem nao perder de 

 vista que o Governador e o Juiz de Direito sao quem reprc- 

 genta em Macao os interesses da Mui Palria , e que por con- 

 seguinte o impedinieiito ou falla de qualquer delles deve ser 

 supprido por Empregados , cujos inloresses, dependencia , e 

 espei'ancas sejam lodas da Coroa, afim de que aquelles inle- 

 resses sejam ein to«!o o caso ahi represeiitados. Esta necessi- 

 dadc pois coriclue a impossibilidude de serem presididos, o 

 Consellio do (lovernanca e o Consellio Geral do Governo, na 

 ausencia do Ciovernador, pelo Presideiite da Camara , e de- 

 nionstra a precisao de, neste caso, seguir o voto em separado 

 do Consellieiro Loureiro, dando a preeminencia ao Juiz lo- 

 gado, como aquelle que resta dos dois Empregados em que a 

 Coroa descarica acerca dos inleresscs e gloria da Metropole ; 

 assim como convence da precisao de adoplar para a substi- 

 tuigao do Juiz de Direito de Macao um melhodo similliante 

 ao que se estabeleceu nos art. 5.° e 18.° do Decreto de 7 de 

 Dezemhro de 1836, para as substitui^;6es dos Juizes de Di- 

 reito das Comarcas do Estado da India. 



A idea, lembrada na consulta, de que o Juiz dc Direilo 

 seja subslituido por um Bacliaiel formado em Direito, se o 

 houver, e nao o havendo pelo mais antigo Procurador do au- 

 ditorio, nao pode adoptar-se por nao otlerecer sufficiente ga- 

 fantia. de que esse individuo assim designado como ao acaso, 



