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Macao? -^-conio alias =(jual acrd o melhor si/stova dc Go- 

 verno para aquella Cidadc, em ■preacnca dc siuis muilo parl't- 

 culares circuinslancias ? = 



Por tiin ciimpre nao perder de visfa. que a Loqfii-laraoi, 

 por que em 1834 se logia o Eslaheleciiiiento de Mactio, era 



resultado do mna lon.a experiencia ; e, paia assim o dizer, 

 era iima collocCj'ao das emendas dos muilos (;rros, que pri- 

 meiro se cornmetlerain ; e a qual, teiido em sen I'avor a expe- 

 riencia de cincoenta annos de oidem e renularidade nascoiHas 

 publicas, convem nao seja destniida precipitadamente , sendo 

 antes muito prudeiitc que em tudo o que das mod; runs cousas 

 se ofterecer qualqucr diivida se impenda para os aiitigos me- 

 thodos. 



'J'eiiho desempenhado a Comtnissao de que V. Ex.* ine 

 fez a lionra de encarregar-ine , rortauierile muito superior as 

 minlias forf;as, e na qual trntci dc siqjprir cntn meus esforcos 

 a miiigoa do eng-cnho ; sendo que nciiliuin seulimento d'amor 

 pfoprio, scnao o dever de obedecer as suas ordens, me levou 

 a iiicumbir-mo do tiio arduo coino importanle traballio. — 

 Di'os guarde a V. Ex.* muitos annos. •— Excelleutissimo Seubor 

 Ministro e Socretario d'Estado dc^s l\eg-ocios da JVlarinlia e 



1 llramar. ::= O Juiz da llelacao de Goa, Jusc Maximo dc 

 Castro Neto Le/'te e f^asconcctlos. 



P. S. Lembro a V. I'^x.* que quando estcs trabalhos e 

 Vjs da Commissao forem present("S ao Corpo Legislativo , S(ird 

 \itil que o sejam tumbom os Apontamentos do Ouvidor de 

 Macao, Amaral, remellidos em Officio de 1,3 de Marco de 

 183d, sobre a possibilidade e conveniencia de se execufarem 

 ii'aquelle Estabelecimcnto ali;umas das Lois modernas do 

 J?eino; porque esses Apontamentos sao outro Parecer sobre a 

 materia de que se trata. Devolvo os papeis que me foram re- 

 •rnettidos. 



PaoPosTA DE Lei. 



Artiijo 1." (1) O Governo da Cidade do nome de Dcos 

 .de Macao continuara a ser subalterno do Governo Geral da 

 India, e a superintender o das Ilhas de Timor e Solor. 



Art. 2.° (2) () Govcrnador de Macao sera a primeira 

 Authoridade Admini;trativa e Militar da (Jidade, e dentro 

 do circulo das attribui^oes que Hie compctirem todas as ou- 



(l) DeduziJo litis artigos 17 e 13 do Decreto de 7 de Dezeiiibro de 18.36. 

 (8) Imitado dog artlgos 4 5, e 17 do Decreto de 7 de Dezembro de 1836. 



