1845. LETUAS APOSTOLICAS. "13 



Por tanto, com o conselho dos Nossos Vcneraveis Irmaos Car- 

 deaes da Santa Igreja Romana, da Congregacao dos Sagrados Rilos, 

 pelas presentes Lctras decrelamos, e estaluimos por Nossa Aposlolica 

 Authoridadc, que em todas e cada uma das terras sujeitas ao do- 

 minie da Nossa Filha Carissima em Christo Rainha Fidelissima de 

 Portugal e dos Algarves, se guardem d'ora em diante debaixo de 

 ambos os preceilos, tao somente (alem de todos os Domingos) os se- 

 guintes Dias feslivos ; a saber: da Circumcisao; da Epifania ; daAs- 

 cencao ; do Corpus Christi ; do Nalal : do Sanlissimo Corapao de Jesus ; 

 da Purificapao, Annunciafao, Assumpcao, e da Immaculada Conceicao 

 da Bemavcnturada Virgem Maria Senhora Nossa. Que seja igual- 

 mente Dia santo de guarda desde o meio dia da Quinta Feira de En- 

 doencas ate o meio dia da Sexla Feira da Paixao : E finalmente que 

 fiqucm tambem de guarda os Dias seguintes, a saber : no Patriarchado 

 de Lisboa e no Reino do Algarve, o Dia de 5. Vicente Martyr a 22 

 do mez de Janeiro ; no mesmo Patriarchado somente o de Santo An^ 

 tonio de Padua a 13 de Junho ; e em todo o Reino e Dominios de 

 Portugal a festa da Natividade de S. Jodo Baptista em 24 de Ju- 

 nho, a dos Santos Apostolos Sao Pedro e Sao Paulo, em 29 do mesmo 

 mez ; e a de lodos os Santos, no primeiro de Novembro. 



Quanto aos outros dias feslivos, que ate agora costumam guar- 

 dar-sc de preceito, totalmente os declaramos abolidos por Nossa 

 Apostolica Authoridade, no que respeita a obrigacao de ouvir Mis- 

 sa e nao trabalhar em obras servis. Queremos todavia que conti- 

 nuem como d'antes a celebrar-se pelo Clero nas suas respectivas 

 Igrejas as funccoes ecclesiasticas destes dias, como se elles realmente 

 ficassem ainda sendo de preceito, 



Queremos alem disto, que os dias de festa dos Santos Padroeiros 

 (Oragos), que somente sao principaes nas Cidades e mais terras su- 

 jeitas ao dominio da Augusta Rainha Fidelissima de Portugal c dos 

 Algarves, sejam transferidos, quanto ao externo, para o Domingo 

 proximo seguinte a esses dias de festa, somente com a Missa solemne 

 dos mesmos Santos ; conservando-se porem firmemente o Officio e a 

 Missa nos dias ja designados, e guardando-se em todos asRubricas. 



E todas estas cousas Nos Concedemos e Ordenamos, nao obstante 

 quaesquer Constituicoes Apostolicas e outras determinacoes em con- 

 trario. 



Dado em Roma em Sao Pedro, debaixo do Annel do Pescador, 

 aos 14 de Junho de 1844, no decimo-quarto anno do Nosso Ponti- 

 ficado. = ^. Card. Lamhruschini. = (Logar ^ do Sello.) 



Das quaes Letras Apostolicas , eu Notario Apostolico tirei este 

 transumpto, sendo testemunhas presentes Antonio Manari, e Filippe 

 Topi. = Concorda com o original. = /. Giansenti, Official Deputado. 

 = A. P. Card. Spinola, Pro-Datario. 



Esta conforme. = XHU Fausti, Notario Apostolico, 



