48 PARTE OFFICIAf.. N.° 4, 



convir ao Govcrno, assim qiiaiilo ao cslado dos respeclivos porlos c 

 ilhas, coino da Provincia otn geral. on mcsmo de dilToroiile nalu« 

 rczn, mas som que por islo so repdlcm dcsoltrix.idas do se dirigi- 

 rcni comn ale agura, au Guvcrnadur (leral da Provincia ; (xir quanto 

 csla lU'al delcrminarao cm iiada altera « que se acha prescriplo ou em 

 uso, qnanlu aos devercs das dilas Aiilliuridades ; mas so Ihes incum- 

 be, que dem lamljcm coiihccimenlo dos mencionados objectos dire- 

 ctaotente por rstc Ministerio, e para este fun as aiilhurisa, qiiando 

 as eml)arcat;dcs segiiircm viagem para Portugal, sem irem poslcrior- 

 menle no porlo em que esliver o Governador (icral da Provincia.— 

 Pare dc llclpm, 13 de Marro de 1845. =Joaquuu Jn^d Falrao. 



14. Oi-Kicio ao Miiiistcrio do Keino, — 111.'"° Ex.""' Sr. Kequi- 

 sitando a Camara Municipal da cidadc de Ijianda que da ilha da 

 Madeira Ihe seja remctlida uma porrao do plantas dc plalaiios, e dfe 

 semcriles dc pinheirus, por isso que sciido o lerrcno daquella ilha 

 mui similhnntc ao da referida Provincia 6 de presumir que alii ve- 

 nham assim a vcgelar mclhor aqucllas plantas ; rogn a V. Ex.* sc 

 sirva expcdir as suas ordens ao Governador Civil da cidadc do Fun- 

 cha). para que logo que alii aporlar algum navio do Estado com 

 destino para a Provincia d'Angola, faca promptificar a sobrcdita cn- 

 commonda, c enlrogal-a ao respeclivo commandante, na intelligen- 

 cin de que toda c qualquer dcspeza que para tal fim for indispensa- 

 vel, fica por conla desle Ministerio. = Deos Guarde a V. E\.' Secre- 

 laria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, em 14 dc Marco 

 dc 1840.^111.'"" c Ex.""" Sr. Ministro c Sccrelario d'Estado dos 

 Negocios do lleino. = Joa^MJi/i Jox^ Fnlciio, 



19. PoRTAiiiA ao Governador (icral d'Angola. — Kcmettendo- 

 Iho copia da Carta dc Lei do 18 de Novembro proximo passado que 

 authorisa o Governo, iios Icrmos da de 15 de Abril de 1835, a ven- 

 der OS Hens Nacionaes no Ultramar com varias modificaroes ; e or- 

 denando, que a Junta da Eazenda fara um Mappa dc todos os Bens 

 Nacionaes daquella Provincia com todos os esclarccimcntos, com- 

 prehcndcndo os que podem ser vendidos, os que siio exceptuados da 

 venda, clc, nao procedendo porem a venda scm ulterior dctcrmina- 

 rao. 



Idem. PoiiTAKud Junta da Kazonda d'Angola. — Signrficando-lhe 

 a Regia approvarao pelos esclarccimenlos, que acompanbaram odes- 

 envolvimcnto do Or9arocnlo Geral da Ueceita c Despcza daquella 

 Provincia rclativo ao anno de 1844 a 1845, que rcmettcu, bem como 

 o da DclogaciJo de Denguella do anno de 1843 a 1844; e ordenan- 

 do-lhc que proccda a organisatao dos OrQamentos para 1845 a 1846 

 indicando, o propondo as reformas possiveis para se consrguir a dc- 

 sejada economia, acompanbando-o dc lodas as Notas illustralivae 

 para o Governo podcr tomar a conveniente delibcraQao tcndente & 

 diminui^fio da dcspeza, c angmento da rcccita. 



21). Ori'icio ao Ministerio do Ueino. — Remeltcndo-lbc as actas. 



