50 PAinii OFFICIAF. N.° 5. 



mcltcndo-lhc oO cxemplarcs da Conla de Marinha de 1843—1844, 

 para scrcm dislribuidos pclos Meinbros da respcctiva Cainara. 



17. Officio ao Secrclario da Cainara dos Depulados. — Re- 

 mcllcndo-lhc 100 cxcinplares da sobrcdita Conla. 



Mem. Dechkto. — Promovcndo aos I'oslos dc Cnpitacs do Bata- 

 Ihao Naval os Tcncntes Jose Frcire de Andrade, Frcdcrico Lourenco 

 Paes de Sousa c Sa ; a Tenenles, os Alferes Jose Maria da Fonseca 

 Amorini, c Manoel de Jesus Alves; a Tenente Ajudanlc o Alferes 

 Ajudantc Ilermencgildo dos Sunlos, c a Alferes o Sargenlo Ajudante, 

 Anlonio Jose Correa. 



22. Decheto. — Promovcndo ao Poslo do Capitao Tenente da 

 Armada o Primeiro Tenente da mesma Armada Antonio Sergio d"e 

 Sousa, contando a anliguidade deste Poslo do dia 15 de Fevereiro 

 dc 1844. 



23. Carta de Lei. — DONA MARIA, por Graca de Deos, Rainha 

 de Portugal, c dos Aigarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos 

 Subdilos, que as Cortes Geraes Decretaram, e Nos Queremos a Lei 

 seguinte : 



Arligo 1." fi Governo authorisado para eslabelecer uma Es- 

 cola Naval, formada quanto possivel com os Lentes, e estabclecimen- 

 tos da actual Academia dos Guardas Marinhas, a qual fica deixando 

 de cxistir, e com o Lenle da Cadeira de Navcgacao que pela extinc- 

 rao da anliga Academia de Marinha, ficou annexa a Escola Poly- 

 tecbnica. — A Escola Naval ficara debaixo da immediata dependen- 

 cia, e inspercao do Ministerio da Marinha. 



Art. 2.° O curso da Escola Naval durara dous annos, e por 

 cllcs sc distribuirao as seis Cadeiras, disciplinas, e exercicios, que 

 constitucm o ensino especial da mcsma Escola ; a saber : 



fElementos de Mechanica. 

 Aslronomia. 

 Espherica, e Naulica. 



"Principios d'optica, construccao, e uso dos ins- 

 Irumentos de rcllexao ; pratica das observacoes 

 Segunda Cadeira. «( Astronomicas, e dos calcuios mais utcis da Na- 

 vegacao; faclura de uma derrota completa ; prin- 

 cipios de Taclica Naval. 

 Terceira Cadeira.. . Artilheria Iheorica c pratica. 

 Quarta Cadeira. . . . Gcographia, e Hydrographia. 



FElementos de Architectura Naval, sen correspon- 

 Qainta Cadeira. . -^ dcnte desenho, e o das principaes machinas em- 

 {_ pregadas nos navios, e nos portos. 



Sexla Cadeira Aparelho, e Manobra. 



Art. 3." Este curso 6 o complemento dos Estudos preparatorioS 

 para os Officiaes de Marinha, estabelecidos no arligo setenta c seto 

 do Decrcto de onze de Janeiro de mil oitocentos Irinta e sete, que 

 crcou a Escola Polvtechnica. 



