1845, DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 59 



ros necessaries para o fomeeimento d' Armada no futuro mezdeMaio, 

 imporlando em 6:019^990 reis, 



30. Officio ao Inspector do Arsenal de Marinha. — Aulhori- 

 sando-o para emprestar quatro bombas de porao aos Directores da 

 Corapanhia da Canalisacao do Tejo, as quaes elles requisilaram para 

 o esgotamenlo das agoas no sitio onde tem de comecar os sens tra- 

 balhos. 



Idem. Officio ao Minislerio da Fazenda. — Pedindo-lhe, que 

 fa^a encommendar pela maneira mais propria e economica, 800 

 costaes de linho branco, e 1.000 de linho cherva, para laboracao da 

 Cordoaria no anno economico de 1845 a 1846. 



SECCAO DO ULTRAMAR. 



1. PoRTARiA ao Conlador da Marinha. — Ordenando-lhe que ao 

 Capitao de Engenheiros da India, Agoslinho Lopes Pereira Nunes, 

 mandado servir as ordens do Inspector Geral das Obras Publicas do 

 Reino, se abone o respectivo soldo desde 19 de Marco proximo pas- 

 sado, na inlelligencia de que as gratificacoes a que tiver direilo, Ihe 

 serao abonadas pelo Ministerio do Reino. 



2. PoRTAUiA ao Governador Geral d' Angola. — Mandando-lhe 

 declarar nullo, e sem effeito , o titulo, ou carta de pharmaceutico, 

 passado a Vicente Jose da Silva Guardado, em virtude do exame, 

 que fez perante o Cirurgiao Mor daquella Provincia, que o approvou, 

 nao obstante faltarem ao examinado as habilitacoes da Lei. 



Idem. Decreto. — Tendo o Conselho de Saude Naval, em ob- 

 servancia do artigo dezenove do Decreto de quatorze de Setembro do 

 anno passado, feito subir a Minha Real Presenca, em data de quatorze 

 de Marco ultimo, um Relatorio acompanhando o piano de orgaiiisacao 

 de ensino medico para as Provincias portuguezas d'Africa: Hei por 

 bem Approvar o referido piano, o qual faz parte do presente Decre- 

 to, e com elle baixa assignado pelo Ministro e Secretario d'Estado 

 dos Negocios da Marinha e Ultramar. mesmo Ministro e Secreta- 

 rio d'Estado o tenha assim cntendido, e faca executar. Paco de Be- 

 lem, dous de Abril de mil oitocentos quarenla e cinco. = RAINHA. 

 = Joaquim Jose Falcao. 



Piano de Organisacao c Regulamento do ensino medico nas Provincias 

 portuguezas d'Africa. 



Artigo 1.° ensino de pratica medica nas possessoes portugue- 

 zas d'Africa, tera logar nas Capilaes das Provincias de Cabo Verde, 

 Angola, c Mocambique. Os Eslabelecimenlos para este ensino serao 

 chamados de ensino de pratica medica. 



Art. 2." Comprehcnde todo este ensino os seguintes cursos : 

 l.°Curso, — Principios de Anatomia, e de Physiologia, Opera- 

 <;oes charaadas dc pequena Cirurgia, e principios de Obsletricia. 



