Num. 6. o/^SEiuc. 



PARTE OFFICIAL. 



REPARTICAO DA MARINHA E DO ULTRAMAR. 



I>XSFOSX9dES GOVERNATIVAS. 



SECCAO DE MARIiNHA. 



Maio de 1845. 



2. WFFicro ao Major General d'Armada. — Parlicipando-lFic 

 que Governo Inglez concedeii inslruccoes aos Ci)mmand.Tntes das fra- 

 galas Eagle e Vindictive, ambas de 30 pecas, e ao Commandanle da 

 curveta Rose, de 16 pecas, para evitarem o Irafico da Escravalwra ; o 

 primeiro na Eslacao Naval d'America (Costa do Sucslc), c os dous 

 ultimos na mcsma Estacao (Costa do Norte) e India Occidental. 



7. Decrkto. — Promovendo a Primeiros Tencntes d'Armada os 

 Segundos Tenentes Rodrigo de Sa Nogueira, Caetano Maria Batalha, 

 Bruno Nugent White, Augusto Cezar da Camara, Filippe xVntonio 

 Escrivanes, Carlos Augusto Moraes de Almeida, Jose Antonio da 

 Silva Eloy, Malhias Antonio de Azevedo Martins, Joaquim Jose Ce- 

 cilia Kol, Firmino Jacomo Tasso, e Joao Manoel do Nascimento Fer- 

 reira ; e ao Posto de Segando Tenenle o Guarda Marinha FraDcisco 

 Salema Garcao. 



8. PoRTARiA a Associacao Mercantil Lisbonense. — Manda a 

 Rainha, pela Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e do Ul- 

 tramar, participar a Direccao da Associacao Mercantil Lisbonense, 

 que attendendo a sua Representacao de 23 de Abril ultimo, relativa- 

 mente as di^posicoes do Decreto de 27 de Marco do corrente anno, 

 e desejando promover por todos os meios possiveis a seguranca, e 

 faciiidade da navegarao e commercio nacional, tern resolvido fazer 

 apresenlar as Cortes na proxima Sessao Legislativa una Projccto de 

 Lei, no qual, modificando-se convenientemente a Lcgislacao nctual 

 do Paiz acerca de Passaportes de navius mercanles, se conciliem 

 raelhor as suas c'isposicoes corn o bem entendido interesse daquelles 

 dous importantcs ramos de industria ; Ordenando que, ate ulterior 

 disposicao das Cortes, se execute quanto no citado Decreto sc contem, 

 sem que os donos, ou consignalarios dos navios. fiquem obrigados a 

 outras despczas mais do que aquellas, que lem a fazer pela expedicao 

 do primeifo Passaporte. Paco de Belcm, em 8 de Maio de 1845.= 

 Joa^nim Just Fatccio. 



