1845. DisposigoES covEnNATivAs. 79 



para a 1/' e 2.* classe de Aspirantes, e para Guardas Marinhas, os 

 que obtiverem qualificacao de premio, ou forem dcclarados alumnos 

 distinctos, se ao mcsmo tempo tiverem dado provas de aptidao para 

 a vida do mar. — No Regulamento da Escola se marcara a raaneira 

 como Jeve ter logar csta preferencia. 



Dos Examcs. 

 Art. 25.° Os exames das materias que se ensinam em cada uma 

 das difFerentcs Cadeiras da Escola Naval, seriio feitos segundo o Re- 

 gulamento de que trala o artigo 13," ; e em todos elles presidira o 

 Director. 



Art. 26." Os Aspirantes de 3.° classe, que aos 18 annos de 

 idade nao estivercm habilitados a passar a Aspirantes de 2." classe, 

 serao demiltidos. 



Art. 27." Os Aspirantes de 2.' classe, que aos 20 annos de idade 

 nao esliverem habilitados para passar a l." classe, serao demittidos. 



Art. 28.° Os Aspirantes de 1.^ classe, que aos 22 annos nao 

 esliverem habilitados a passar a Guardas Marinhas, serao demiltidos. 



Art. 29.° Nos Regulamenlos tanto da Escola, como da Compa- 

 nhia dos Guardas Marinhas. se marcarao os casos cm que quaiquer 

 Aspirante ou Guarda Marinha, por falta de frequencia e disciplina, 

 ou por nota esscncial em seu comporlamenlo civil e militar, deva ser 

 proposto para demissao. 



Dos Emulumentos. 



Art. 30." Os Aspirantes do 3." classe pagarao por sua admissao 

 c assentamento de praca 2j§'000 reis. — Outro tanto pagarao os que 

 na conformidade do ^. unico do artigo 20." forem admittidos imme- 

 diatamente como Aspirantes de 2.* classe. — Os Aspirantes que passa- 

 rem de uma classe quaiquer para a superior, pagarao pelo titulo de 

 sua nomeacao a tercn parte do vencimento mensal que passarem a 

 Icr. — Os emolumentos de matricula nas tres primeiras Cadeiras da 

 Escola, e as mulctas pela repeticao de examcs, serao regulados pelo 

 que se acha disposto relativamente a Escola po Exercito. — Pela 

 Carta final pagara cada alumno 4^5^00 reis. 



Art. 31.° Os emolumentos da Escola serao applicados : uma 

 quarta parte para o Secretario, e as tres restantes para as despezas 

 do expediente, compra de instrumcntos, modelos, e outros objectos 

 necessaries para o ensino, conforme a decisao sob a fiscalisacao do 

 Conselho da Escola. 



Diversas disposifoes. 



Art. 32.° Nao podcra interromper-se aos Aspirantes de 3." classe, 

 por molivo algum do Servico, o curso do 1.° e 2° annos da Escola 

 Polytechnica ; ncm aos da 2." classe o curso da I.° e 2.* Cadeiras 

 da Escola Naval ; exccpto em tempo de guerra. Neste caso serao 

 convenientemente modificadas as disposicoes dos artigos 26." e 27.° 



Art. 33.° Os Aspirantes de 3.^ classe embarcarao a bordo dos 

 nai^ios de guerra o mais tempo possivel, ate a idade de quatorze 



