go PARTE OFFICIAL. N." 6. 



annos cm que devem enlrar na Escola Polylechnica; Cominandante 

 do nnvio ter;i a maior vigilaneia sobre os seus coslumcs ; ordenara 

 que dies deem licao de aparelho, e pratiqucm as divcrsas obras da 

 arte de Marinheiro; c bem assirn encarrcgani urn Guarda IMarinha, 

 ou Aspiranle de 1.' classc, de Ihcs ensinar os principios de IMathe- 

 nialica, e as norocs de navegacao que esliverem ao alcance da sua 

 intelligencia. mesmo Commandanle dcvera remcUer no fim da 

 viagcm as nccessarias infurmacoes ao Quarlel General da Armada, 

 por onde serao Iransmillidas a Escola. 



Art. 34.° Durante as ferias grandi'S, e sempre que seja possi- 

 vel, crabarcarao todos ou parte dos Alumnos da Escola, em urn na- 

 vio de ensiiio, com o Lente da 5.^ Cadeira, e no seu impedimento 

 com o OiTicial designado pelo Governo ; e no mar serao obrigados a 

 praticar no servico de aparelho e manobra, bem como a exercitar-se 

 nas ohservacocs astronomicas em uso na navegacao, derrota. etc. 



Art. 3o.° A mezada de que tracta a 4." condicao do artigo 

 17.°, deveri scr regulurraente satisfeita em quanto os alumnos se 

 conservarera nas classes de Aspiranles ; e somcnte cessara o effeito 

 desta condicao qiiando pnssarem a Guardas-Marinhas. Director da 

 Escola tera a seu cargo vigiar pelo exacto cumprimeato da respectiva 

 Escriptura. 



Art. 36." Os individiios que se destinarem para Pilotos mercan-- 

 Ics, apresentando certidoes de approvacao das disciplinas exigidas 

 nos artigos 7." e 28.° da Lei da creacao da Escola Polytechnica, se- 

 rao admiuidos a matricular-se na 1.'' e 2.* Cadeira da Escola Naval, 

 sendo na I.'' somcnte obrigados a estudar a 2." parte : com a appro- 

 vacao dcstas Cadeiras ficarao habilitados a praticar nos navios da 

 Praca, lirando previamente a respectiva Carta, pela qual pagarao o 

 mesmo que os .\lumnos da Escola pagam pela sua Carta final. 



5^ unico. Sjrao igualmenle admiltidos a examinar-se na Escola 

 Naval, a fim de obterem Carta de habilitacSo como Pilotos praticos, 

 OS Candidatos que legalmente mostrarcm ter feito cinco viagens aos 

 porlos do Norte da Europa, Mediterranco, Ilhas dos Acores, Madeira, 

 Canarias, e Cabo Verde — duas aos portos da America Septentrional, 

 ou ao Sul do Equador — e uma aos portos da Asia, ou da Costa 

 Occidental da America. Este exame sera fcito em vista de uma das 

 derrolas que o Candidalo aprcsentar. 



Art. 37.° Fica rcvogada toda a Lcgislacao em conlrario. 



Tabella dc vcncimcntos a que se re fere o artigo 10." do presenle 



Decrcto. 



Director, gralificacao alem dc seus respecttvos soldos .... 500i;SOOO 



Lcnlc da 1 .' Cidcira, idem 400JOOO 



Dito. . da 2.', idem 4OOj;500O 



Dilo. . da 3.\ idem 400^^000 



Dito. . da 4.', idem 30Oj;3'0OO 



Viio. . da 6.', idem 300^000 



