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Piano dc organiscifao, e licgimcnlo da Secrelaria 

 do Governo (Jcral do Esiado da India. 



TITUXiO Z. 



Da Organizapao. 



Arligo 1." llavera na Secrelaria do Governo Geral do Esiado 

 da India, alem do Secrelario Geral, o seguinle nuniero de Kmprc- 

 gados : um OlTicial niaior ; seis OfTiciacs ordinaries, um Archivisla, 

 qualro Annanuenses ; um Lingoa do Estado, uinPorlciro, Ires Guardas 

 ou Conlinuos, com os vencimentos conslantes daTabeila numcroiim. 



Art. 2." E em Commissao, servindo ncsta Repartieao, um Ca- 

 pilao, um Subalterao, e dois Inferiores, corao adianle se dira. 



Art. 3.° A Secrelaria sera composla de duas lleparlicocs, a 

 primeira com a denominacao de =Expediente Geral = e a segunda 

 de =Expediente Miiitar. = expedienle Geral tera duas Sec^ocs, 

 uma do Exlerior, e oulra do Inlerior. 



Arl. 4." Official Maior sera o Chefe do Expedienle Geral ; e 

 Expedienle Mililar sera dirigido por um Capilao, ou Official Su- 

 perior, que exercera similhantemcnte as funccoes de Chefe do Estado 

 Maior, assigoara lodo o Expedienle Mililar, e assistira ao despacho 

 no gabinete do Governador Geral junlamenle com o Secrelario, o 

 qual se considera lodavia Chefe de loda a Secrelaria. 



Art. 5." Cada uma das Seccoes do Expedienle Geral se com- 

 pora de Irez Officiaes, e um Amanuense para os Registos. 



Art. 6." Expedienle Mililar tera, alem do Chefe respectivo, 

 um Official Subalterno, dois Amanuenses, c dois Inferiores, ou Aspi- 

 rantes a Officiaes : os Amanuenses serao deslinados, um para os Re- 

 gistos, oulro para o expedienle dos requerimentos, informacoes, 

 conlas etc.. e o Official Subalterno com os dois Inferiores aprom- 

 plaram as ordens do dia, mappas e tudo quanlo respeita a economia 

 mililar. Quando o servico o exija, poderao empregar-se ale mais dois 

 Inferiores. 



Art. 7." A Seccao Exterior do Expedicnte geral competira a cor- 

 respondencia do Governo com a Corte e com os Gorernos Suballernos, o 

 mais aulhoridadcs de Damao e Dio ; e a expedicao de todos os ne- 

 gocios relativos a eslas possesoes. 



An. 8." A Seccao do Inlerior cabera a correspondencia e ex- 

 pedicao de todos OS negocios c ordens para as Ires Comarcas das 

 llhas, Bardez, c Salsele, Ilba de Angediva, e Novas conquislas, em 

 tudo que nao for puramcnte mililar. 



Art. 9." A denominacao do Expedienle militar exprime clara- 

 menle as funccoes desla Repartieao, com a qual se deverao corres- 

 ponder os Commandanlcs de provincias, pracas, forlalezas, c Corpos 

 do cxercilo, o Intendenle da Mariaha, c o Director do Hospital mi- 

 lilar. 



